Agrotóxicos
-
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. LEI DO CEARÁ ... PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS. DEFESA ... DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. ARTS. 23 E 24 ... DA ...
- Empresas Privadas. Publicação Associação dos Revendedores de Agrotóxicos
- A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde
- A indústria de agrotóxicos no Brasil: o debate em torno da Lei sobre informações não divulgadas
-
série sobre agrotóxicos dá prêmio ao globo
Domingos Peixoto Josier Vilar, presidente do Conselho Empresarial de Medicina e Saúde do Rio, entrega aos repórteres do GLOBO Fábio Vasconcellos, Carla Rocha e Natanael Damasceno o 7º Prêmio de Jornalismo e Saúde, pela série "Veneno em doses diárias...
-
Anvisa: devassa no setor de agrotóxicos
Auditoria pode ser estendida a áreas do Ibama e do Ministério da Agricultura BRASÍLIA Após denúncia do ex-gerente-geral da área de agrotóxicos sobre aprovação de seis produtos de forma irregular, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Altera a Redação Dos Artigos 18, 27, 33 e 34 da Lei 5.197, de 3 de Janeiro de 1967, que Dispõe Sobre a Proteção a Fauna, e da Outras Providencias.
... § 2º Incorre na pena prevista no caput deste artigo quem provocar, pelo uso direto ou indireto de agrotóxicos ou de qualquer outra substância química, o perecimento de espécimes da fauna ictiológica existente em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou mar ...
-
A (des) organização regulatória do 'celeiro do mundo' e a regulação de defensivos agrícolas no Brasil: um estudo sobre a eficiência da interação entre os entes federais envolvidos
... D H´FLrQFLD GD LQWHUDomR H[LV-tente entre os entes da Administração Pública Federal envolvidos no processo regulatório de agrotóxicos. Para tanto, foi realizada uma apresentação do panorama regulatório brasileiro pertinente ao tema, por meio do exame da Lei nº 7.802/89 e do ...
-
Acórdão nº 2008/0009695-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ordinário, contra acórdão que, reformando a sentença, manteve a pena de perdimento aplicada a veículo apreendido ao transportar agrotóxicos, munições e outros bens. Em recurso especial, alega-se: a) violação do artigo 104, V, do DL 37/66, em razão da clara desproporção entre o ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... I - reagentes, kits ou equipamentos para diagnóstico; ... II - agrotóxicos e afins; e ... III - produtos veterinários ... § 1º A concessão da anuência e da autorização emergencial temporária deverá aplicar-se ...
-
Acórdão nº 2007/0129428-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE AGROTÓXICOS, CONTRABANDO E DESCAMINHO, SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA. OPERAÇÃO "CAMPO VERDE". PRISÃO PREVENTIVA ...
-
Acórdão nº 2008/0246973-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. EDIÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/03 POR GERÊNCIA REGIONAL DO IBAMA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA. ATO ILEGAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Recurso especial versando sobre validade de instrução normativa editada pela Gerência Regional do IBAMA no Estado do Paraná que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos na área de abrangência da Floresta Ombrófila Densa e...
... validade de instrução normativa editada pela Gerência Regional do IBAMA no Estado do Paraná que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos na área de abrangência da Floresta Ombrófila Densa e zonas de transição ... II - Sendo atos administrativos, as instruções normativas devem ... -
Anvisa demite gerente que revelou irregularidades com agrotóxicos
Denúncia, que inclui até falsificação de assinatura, será apurada pela PF Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br Lentidão. Dirceu Barbano: ele nega negligência na apuração de denúncia André Coelho/04-10-2011 BRASÍLIA A direção da Agência Nacional de...
-
Anvisa demite gerente que revelou irregularidades com agrotóxicos
Evandro Éboli (eboli@bsb.oglobo.com.br) BRASÍLIA - A direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) demitiu semana passada o gerente-geral de Toxicologia do órgão, o engenheiro agrônomo Luiz Cláudio Meirelles, que havia denunciado caso...
-
Os mitos e as verdades sobre agrotóxicos
Especialistas esclarecem dúvidas sobre defensivos agrícolas e ensinam consumidor a evitar alimentos contaminados Carla Rocha, Fábio Vasconcellos e Natanael Damasceno granderio@oglobo.com.br VENENO EM DOSES DIÁRIAS A polêmica sobre o uso de agrotóxico...
- TERCEIROS - A ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE AGROTÓXICOS DE ALTO TAQUARI ARAAT
-
Leia o voto de Toffoli sobre proibição de alimentos com agrotóxicos no RS
Na quinta-feira (12/2), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei estadual 12.427/06, que proíbe, no Rio Grande do Sul, a comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas que n&...
- TERCEIROS - PUBLICAÇÃO DO DEPOSITO DE AGROTOXICOS
- Instruções Normativas. Instrução Normativa nº 5-2021 - Cadastro Aplicadores Agrotóxicos
-
Um mal silencioso: a regulamentação de agroquímicos no Brasil
Trata-se da resenha do livro De defensivos agrícolas a agrotóxicos: desafios para a regulamentação dos agroquímicos no Brasil, escrito por Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira e publicado pela Editora da UFSC e Fundação José Boitex, é resultado da dissertação de mestrado da autora. O livro refere-se a regulamentação de produtos sintéticos para fins agrícolas no Brasil, conhecidos como...
... Juliana Brocca Presa* ... FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti. De defensivos agrícolas a agrotóxicos: desafios para a regulamentação dos agroquímicos no Brasil. Florianópolis: Editora da UFSC; FUNJAB, 2011. 169 p ... Maria Leonor Paes ... -
Agrotóxicos podem ter causado mortandade
Técnicos do Inea coletam amostras de água do Rio Piraí, onde peixes agonizam; região tem fazendas, além de indústrias Dicler de Mello e Souza granderio@oglobo.com.br Uma mortandade de peixes, que começou anteontem, no Rio Piraí, em Barra do Piraí, le...
-
O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... de redução dos riscos ambientais, uma vez que pode ser usada como uma alternativa no manejo agropecuário e na utilização de agrotóxicos, tão prejudiciais ao meio ambiente, ao produtor e ao consumidor final ... Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; Ignacy Sachs; smart ... - Acórdão nº HC 149866 / PR de T5 - QUINTA TURMA
-
Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... ao setor AFOLU, desmatamento para o plantio e cultivo de animais, uso da água, contaminação das águas e solos com fertilizantes e agrotóxicos, e, por fim, de alta emissão de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Palavras-chave: agronegócio; ética ambiental; tutela jurídica; ... -
A flexibilização do registro de agrotóivos no Brasil: da revolução verde ao registro técito estabelecido pela Portaria nº 43/2020 do MAPA
O presente artigo, dividido em três tópico argumentativos, objetiva analisar a Portaria n° 43/2020 do MAPA, bem como os dispositivos legais que possibilitaram a criação do registro tácito de agrotóxicos. A análise visa questionar a compatibilidade constitucional da portaria ministerial. Somado ao aumento do registro de agrotóxicos e ao histórico nacional de utilização desses produtos, observou-se
... de agrotóxicosǤ A análise visa questionar a compatibilidade constitucional da portaria ministerialǤ Somado ao aumento do registro de agrotóxicos e ao histórico nacional de utilização desses produtosǡ observouǦse a ƪexibilização das exigências relacionadas ao registro de agrotóxicos ...