Agrotóxicos
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... ao setor AFOLU, desmatamento para o plantio e cultivo de animais, uso da água, contaminação das águas e solos com fertilizantes e agrotóxicos, e, por fim, de alta emissão de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Palavras-chave: agronegócio; ética ambiental; tutela jurídica; ... -
A flexibilização do registro de agrotóivos no Brasil: da revolução verde ao registro técito estabelecido pela Portaria nº 43/2020 do MAPA
O presente artigo, dividido em três tópico argumentativos, objetiva analisar a Portaria n° 43/2020 do MAPA, bem como os dispositivos legais que possibilitaram a criação do registro tácito de agrotóxicos. A análise visa questionar a compatibilidade constitucional da portaria ministerial. Somado ao aumento do registro de agrotóxicos e ao histórico nacional de utilização desses produtos, observou-se
... de agrotóxicosǤ A análise visa questionar a compatibilidade constitucional da portaria ministerialǤ Somado ao aumento do registro de agrotóxicos e ao histórico nacional de utilização desses produtosǡ observouǦse a ƪexibilização das exigências relacionadas ao registro de agrotóxicos ... - Versão original DEC 4074 de 04/01/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESIDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- No momento em que o Governo Fe- deral liberou, a partir de janeiro, o uso de 239 novas fórmulas de agrotóxicos no País, Pernambuco vem ampliando os investimen- tos na agricultura orgânica e saudável. O Circuito Pernambuco Orgânico está sendo apresentado na 20a edição da Feira Nacional do Artesanato - Fenearte, no Centro de Con- venções de Pernambuco. O circuito prevê o fortalecimento...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... agrotóxicos", desde que haja demanda habilitada; e ... b) a ampliação da geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, especialmente para produ\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... do Clima, que promovam a recuperação de áreas degradadas e que reduzam, de forma efetiva e significativa, a utilização de produtos agrotóxicos", desde que haja demanda habilitada; e ... b) ampliação da geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, especialmente para produç\xC3" ...
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O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
- Com regras afrouxadas, uso de drones é denunciado como arma em disputas fundiárias
- Com regras afrouxadas, uso de drones para fins agrícolas aumenta e vira polêmica em Pernambuco
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 019/2019 O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer normas técnicas e práticas seguras para a capacitação permanente e continuada dos profissionais que executam atividades de aplicadores de agrotóxicos, afins, a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170400-36.2005.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL - EPILEPSIA. TRABALHO SEM USO DE EPI'S E SEM CONTROLE SANGUÍNEO PERIÓDICO DE INTOXICAÇÃO POR AGROTÓXICOS ... (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO). 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS (SÚMULA ...
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Refugiados Climáticos e Direito Internacional: em Busca do Reconhecimento
O presente trabalho se desenvolveu a partir de uma pesquisa qualitativa realizada a respeito da situação jurídica dos refugiados climáticos em âmbito internacional. Partindo-se da hipótese de que a migração por razões climáticas é negligenciada em âmbito internacional, pretendeu-se identificar qual é o real cenário enfrentado por estes indivíduos e realçar nuances da perspectiva que se tem em...
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Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 96, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Cria Comissão Especial Mista Destinada a Realizar Estudos Sobre Agrotoxicos.
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Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
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Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
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Anvisa anuncia devassa no setor de agrotóxicos
Flávia Pierry (opais@oglobo.com.br) Evandro Éboli (opais@oglobo) BRASÍLIA - Após denúncia do ex-gerente-geral da área de agrotóxicos sobre aprovação de seis produtos de forma irregular, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma...
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A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
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Anvisa: pimentão é o campeão de agrotóxicos
Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. O pimentão é o grande vilão entre os 18 alimentos submetidos a teste de contaminação por agrotóxicos em 2010. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (Para), da Agência Nacional d...
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Agricultura vai investigar se empresas de agrotóxicos foram beneficiadas
Evandro Éboli (eboli@bsb.oglobo.com.br) BRASÍLIA - O Ministério da Agricultura decidiu abrir processo de investigação interna para apurar se houve favorecimento a alguma empresa na liberação de agrotóxicos. E também se há envolvimento de servidores e...
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Apontamentos Sobre as Implicações Jurídicas e Sociais do uso de Glifosato no Brasil
O artigo apresenta-se sob a ótica da proteção da saúde como direito fundamental no que tange ao avanço da biomedicina na produção, comercialização e utilização de pesticidas na agricultura brasileira e tem como escopo principal analisar os impactos causados pela aplicação do herbicida glifosato nas esferas social e ambiental. Nesta seara o artigo pretende averiguar as consequências da aplicação...
... Palavras-chave: Glifosato. Direito. Brasil. Agrotóxicos. Pesticidas ... Abstract: This article presents under the health protection as a fundamental right regarding the advancement of biomedicine in ... - Chuva de veneno ameaça paraísos
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Prorroga por 180 (cento e Oitenta) Dias o Prazo Concedido a Comissão Especial Mista Criada Pelo Requerimento 288/84, do Senado, Destinada a Realizar Estudo Sobre a Fabricação e Comercialização de Agrotoxicos No Pais.
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Ministério da Agricultura vai investigar se empresas de agrotóxicos foram beneficiadas
Pasta estaria pressionando para que alguns produtos fossem aprovados EvandroÉboli eboli@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA O Ministério da Agricultura decidiu abrir processo de investigação interna para apurar se houve favorecimento a alguma empresa na libe...