alienacao bens contra judicial protesto
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Sentença nº 1001301-93.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... fraudis, bastando a existência de demanda contra o devedor capaz de reduzi-lo à insolvência ... a o registro da medida cautelar de protesto contra a alienação de bens, determinada por ...
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Acórdãos nº 0054877-94.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... ÊNCIA AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO" CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. 1) A compet\xC3" ... matéria submetida à apreciação judicial. Vistos. Trata-se de conflito ...
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Acórdãos nº 1004018-42.2016.8.26.0663 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... VOTO Nº 29470 *APELAÇÃO CÍVEL - Protesto contra Alienação de Bens Sentença ... aptos a possibilitar o provimento judicial" reclamado - Sentença mantida - Apelaç\xC3" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença inicia-se ... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... É juridicamente legítimo o protesto de títulos e documentos que representem dívidas ...
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Execução Trabalhista
... Se ele é judicial, ou seja, foi constituído nos mesmos autos ... na execução por quantia certa contra devedor solvente, pelo qual a execução tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... 1339) ... Protesto de títulos ... As sentenças e as Certidões ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0251718-7 de T4 - QUARTA TURMA
... S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra decisão denegatória de recurso especial (artigo ... "CIVIL E PROCESSUAL. PROTESTO" JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... AVERBAÇ\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.925-15 de 14/12/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... liquidação da obrigação garantida, os bens abrangidos pela garantia não poderão, sem ... Art. 17. Para fins de lavratura de protesto, a Cédula de Crédito Bancário poderá ser ... constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações ... ária del credere, à sua cobrança judicial ...
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Acórdãos nº 4011117-84.2013.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... Apelação Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedentes ... Decisão de indisponibilidade de bens imóveis proferida em cautelar l de protesto contra alienação de bens Embargos ... III do CPC/73 Constrição judicial afastada Recurso provido. 1) ...
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Da execução trabalhista
... o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma fase a ... já é conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, permitindo ao ... a implantação do processo digital e do protesto" ‘on-line’ de sentenças trabalhistas, que ser\xC3" ... e com os menores custos, atentando contra o princípio da eficiência administrativa (art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1708-29.2012.5.15.0000) 17-04-2018
... que culminaram com a constrição judicial do imóvel objeto da discussão foram ajuizadas ... /1994, preconizava apenas que " A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de ... Logo, se contra o sócio devedor, que vendeu o imóvel, já ... publicação de editais, decorrentes de protesto judicial" (contra a alienação dos bens, com ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união estável como ... contra o relativismo malsão, haurido do direito ... O protesto genérico de provas na petição inicial, como ...
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Acórdão nº 0010649-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... GARANTIDAS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... BENS ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO DA ... ATIVIDADE DA ... ório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, ... a critério do credor ... 2. No ... depositário judicial, quando a remoção implicar em ... paralisação ... NORDESTE DO BRASIL S/A contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da ...
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Acórdão nº 0010649-53.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... FIDUCIÁRIA. BENS ESSENCIAIS AO ... DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DA ... protesto do título, a critério do ... 2. No entanto, ... judicial, quando a remoção implicar em paralisação das ... DO BRASIL S/A contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da ...
- Americanas: Bradesco consegue bloqueio de bens de membros do conselho fiscal na Justiça; varejista vai recorrer
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Direito tributário e processual tributário
... qualquer desses casos, o pronunciamento judicial terá autoridade de coisa julgada, suscetível de ... Vale dizer: haverá eficácia da sentença contra fatos geradores futuros. Ex: Pedido que busca a ... patrimonial, todo ingresso líquido, em bens materiais, imateriais ou serviços avaliáveis em ... direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... responsabilidade patrimonial incidindo sobre bens presentes e futuros do devedor (NCPC, art. 789); ... do processo sempre em título executivo, judicial ou extra-judicial (NCPC, arts. 783 e 786). 5 Mas ... a petição inicial instruída com o protesto do título insatisfeito ... @453. Insolvência ...
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Acórdão nº 1018095-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ANOTAÇÃO NA MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DOS CORRÉUS – MEDIDA CAUTELAR – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, o juiz poderá servir-se de medidas cautelares que busquem assegurar o direito pleiteado pela parte, mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto
... I - A respeito da tutela judicial discutida, o juiz poderá servir-se de medidas ... , mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... -
Acórdão nº 1021188-83.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PEDIDO CAUTELAR DEFERIDO - ANOTAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – POSSIBILIDADE – MEDIDA QUE BUSCA GARANTIR EVENTUAL DIREITO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de Processo Civil que, o juiz poderá servir-se de...
... judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de ... , mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0060781-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - AVERBAÇÃO NA ... MATRÍCULA DE IMÓVEIS - ...
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Acórdãos nº 2148191-60.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... MEDIDA CAUTELAR PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS Pedido ... que a cautelar de protesto judicial contra alienação de bens corresponde ...
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Acórdãos nº 1013597-09.2016.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Ação de protesto contra a alienação de bens ...
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Acórdãos nº 0000164-93.2013.8.26.0103 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Antonio Poli Voto nº 20.902 PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - ... Demanda que visa o bloqueio judicial das supostas alienações Liminar ...
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Iguaí - Vara cível
... 2021, sob o regime de comunhão parcial de bens, requerendo, neste momento, a dissolução da ... ência de lapso temporal de separação judicial ou de fato para a decretação do divórcio, ... Estado da Bahia ajuizou execução fiscal contra ALDO HUMBERTO F. SILVA objetivando o ... INTIMAÇÃO 0000005-03.2015.8.05.0092 Protesto Jurisdição: Iguai Requerente: Joao Lucio Piagio ...
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... dos pais tenta alienar a cabeça do filho contra o outro, por exemplo, inventar uma falsa ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... , assim como certidões negativas de protesto de títulos? ... A citação editalícia de ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0064659-8 de T4 - QUARTA TURMA
... alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão daquele Pretório, assim ementado: ... "PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - AVERBAÇÃO - ... as questões colocadas sob apreciação judicial, ou mesmo promovendo o necessário debate, deixa, ...