alienar significa
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Direito Civil
... (B) Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do ... 11 do CC); isso significa que, salvo as exceções legais, nem mesmo com a autorização do titular ...
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Acordao N° 1275495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil e administrativo. Preliminar de violação ao princípio da adstrição ou congruência. Rejeição. Acessão inversa ou invetida. Art. 1. 255, parágrafo único, do código civil. Aquisição originária de propriedade imóvel. Bem imóvel de titularidade da terracap. Bem público. Não cabimento. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Após apreciar a prova constante dos autos, o...
... tais bens. "Alienar" significa tirar algo do patrimônio de alguém para fazê-lo se integrar ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Acontece que o não diminuir também significa um aumentar, na medida em que não permite que o sujeito perca determinado ... 474) ... CC: “Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem ...
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Direito das obrigações
... ou indivisível em relação aos vários credores ou devedores? Significa que cada credor ou cada devedor será titular ou obrigado a uma quota de ... , significa que o cedente recebeu uma quantia do cessionário para alienar o título ... Ex: João é credor de R$ 10.000,00, mas precisa de ...
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Decisao Nº 8026929-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... Isso significa dizer que o espólio, por óbvio, restará impedido de alienar o bem a ...
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Licitações
... 22) ... Feito essa ressalva inicial, resta indagar o que significa a expressão “norma geral” empregada no texto constitucional. Ao ... o ente estatal saiba sua necessidade e o que deseja adquirir ou alienar com a finalidade de resolvê-la, não será possível escolher o contrato, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Na dicção sintética de Appiah, ter honra significa ter direito a ser tratado com respeito (63) ... E ainda aduz: ... Se você ... de hipossuficiente, somente possui a sua força de trabalho para alienar com o escopo de obtenção de numerário suficiente para quitação de ...
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Princípio da instrução do trabalhador
... Em sentido contrário, é a alienação, que significa: “[ ... ] ato ou efeito de alienar(-se); alheação, alheamento, ...
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Princípio da instrução do trabalhador
... Em sentido contrário, é a alienação, que significa: "[ ... ] ato ou efeito de alienar(-se); alheação, alheamento, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... daí para frente, às novas normas processuais, porém isso não significa retroagir já que os atos passados não serão atingidos ... Art. 15 ... I – alienar bens de qualquer espécie; ... II – transigir em juízo ou fora dele; ...
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Sentença nº 1001430-53.2021.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... patrimonial efetuada pelo Juízo da execução, o que não significa que não tem dívidas e ações trabalhistas em curso, portanto não podem alienar seus bens antes de satisfazer os débitos judiciais, sob pena de fraude à ...
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Direito processual civil
... Data: 03/11/2004 ... Na definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não resistir, ceder, ser derrotado’’. Em termos jurídicos, ... objeto coisas fungíveis ou substituíveis, o depositário pode alienar o que recebeu, desde que restitua, quando solicitado, igual quantidade e ...
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A propriedade urbana e sua função social
... destruição (De Page) como a jurídica , isto é, o poder de alienar a qualquer título – doação, venda, troca; quer dizer ainda consumir a coisa, transformá-la, alterá-la; significa ainda destruí-la, mas somente quando não implique em procedimento ...
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Acórdão nº 1.0582.07.005780-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA PARCIAL DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - LEI Nº 8.009/90 - CONFIGURAÇÃO - IMPENHORABILIDADE - PARTE COMERCIAL E RESIDENCIAL - DIVISIBILIDADE DO BEM NÃO COMPROVADA - RECURSO PROVIDO.O bem de família é impenhorável, nos termos do artigo 1º da Lei 8.009/90, assim considerado o imóvel destinado a residência permanente da entidade familiar, sendo ele...
... por isso que, expropriar em execuo por quantia certa esse imvel, significa o mesmo que alienar bem de famlia, posto que, muitas vezes, lex dixit ... -
Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
... ), como ainda os frutos civis” e ius disponendi é “o poder de alienar a qualquer título – doação, venda, troca; quer dizer ainda consumir a coisa, transformá-la, alterá-la; significa ainda destruí-la, mas somente quando não implique procedimento ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 5º, § 4º, do Código de Processo Penal); significa que atua no processo penal como fiscal da lei ... há modalidade culposa, existindo a vontade livre e consciente de alienar, desviar, destruir, danificar ou simular, objetivando fraudar a ...
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Decisão Monocrática Nº 4010354-12.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
... contratado uma nova construtora, na modalidade empreitada, o que significa que a nova empresa constrói com os valores que vão sendo aportados pelos ... 4.519/1964) de alienar extrajudicialmente o bem. Alternativamente, pugnou para que fosse ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... quando se proponham a adquirir ou alienar bens, contratar obras ou ... serviços, Ou seja: o §1º, III, do art. 173 ... Isso não ... significa, porém, o afastamento do diploma federal de licitações e ... contratos ...
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Decisão Monocrática Nº 5012906-59.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 24-03-2021
... Se "dar fim", nesse contexto, significa (como descreve a denncia)alienarpor R$ 1.500,00 para que outro indivduo ...
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Coaraci - Vara crime, júri, execuções penais e infância e juventude
... entorpecente, que, nas palavras de RENATO BRASILEIRO 2 , “ significa alienar mediante contraprestação. Essa contraprestação não ...
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Coaraci - Vara crime, júri, execuções penais e infância e juventude
... ância entorpecente, que, nas palavras de RENATO BRASILEIRO1, “significa alienar mediante contraprestação. Essa contraprestação não ...
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Acórdão Nº 5064257-71.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
... 33, da Lei n. 11.343/06, "significa alienar mediante contraprestao. Essa contraprestao no necessariamente ...
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Direito dos contratos
... A expressão vem do latim evincere , que significa ser vencido. O exemplo comum é daquele que adquire onerosamente um bem de ... ou adquirida pelo consignatário, mas o consignante não pode alienar a coisa antes de ser devolvida ou comunicada a sua restituição (art. 537 ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... e numerados pela DFPC da seguinte forma: RT/N/E/V, onde: R significa o número da RM correspondente, isto é, um na 1ª RM, dois na 2ª RM e ... I - alienar" por doação a Museus Históricos; ... II - alienar por licitação, doaç\xC3" ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... vende parte de um equino de raça ficando o comprador impedido de alienar o animal para terceiros por três anos etc ... Frequente ainda a ... Conveniência econômica significa que, no caso concreto, a alienação é mais viável economicamente para o ...