alimentos causa revisional valor
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acórdão nº 1.0000.21.053298-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda
... do Rio Branco, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida em desfavor de S.L.L.F. e ... , a fim de reduzir a 20% do salrio mnimo o valor da penso a ser paga para cada um dos rus. Nesse ... Civil, haja vista que ambas possuem a mesma causa de pedir, qual seja, a alterao do binmio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053298-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda
... do Rio Branco, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida em desfavor de S.L.L.F. e ... , a fim de reduzir a 20% do salrio mnimo o valor da penso a ser paga para cada um dos rus. Nesse ... Civil, haja vista que ambas possuem a mesma causa de pedir, qual seja, a alterao do binmio ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... Direito processual civil. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ação declaratória ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123951-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DEMONSTRAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO PROVISÓRIA DO ENCARGO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do...
... de Caratinga, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida por H.A.F.J, deferiu tutela ... para reduzir a penso alimentcia para o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salrio ... -se em trs premissas: a) demisso sem justa causa do Agravado, educador fsico, em razo do ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS. DEVEDOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO.INEXISTÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO. VALORES. GUARDA. EXCLUSIVIDADE.IRREPETIBILIDADE. UTILIDADE. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A ação de prestação de...
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Acórdão Nº 0001979-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DO MAGISTRADO DE PISO QUE ... ão de tutela de urgência e reduziu o valor da pensão alimentícia, que foi anteriormente ... o valor então estabelecido pelo Juízo da causa para R$ 800,00 (oitocentos reais), mantendo o ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... ao filho - não poderá compensar com o valor que deve pagar a título de alimentos. Enfim, ... A culpa como causa da separação e seus efeitos. Disponível em: ... o ajuizamento de eventual ação de revisional de alimentos ou de guarda ... 3.3 Os ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079036-57.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022
EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, BEM COMO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE. INOCORRE^NCIA DA PRESCRIC¿A~O. ALIMENTANDA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE CONEXA~O ENTRE A EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS E REVISA~O...
... ̧ ÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE ... DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, ... BEM ... ALIMENTOS. CAUSA" DE PEDIR, PEDIDO E RITOS ... DISTINTOS. EXCESSO N\xC3" ... de forma clara como ele chegou ao valor do dé bito reconhecido, ... nem tampouco se ve ... -
Decisão Monocrática nº 50027863020218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação revisional de alimentos com pedido de tutela provisória de ... acerca de sua impossibilidade de prestar o valor postulado.” - Conclusão nº 37 do Centro de ... ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, EM MENOR VALOR. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... ários de sucumbência, fixados em 10% do valor atualizado atribuído à causa (§ 2º, parte ... ídicos, à inexistência de direito revisional, a legalidade da adoção da tabela price e dos ... IV - pensão de alimentos decretada em sentença judicial; ... V - ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR DA CAUSA É ... INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA ... PREVIDÊNCIA ... REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004485-97.2019.8.19.0058 (Cível), 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O magistrado, ao arbitrar os alimentos, deve equacionar a possibilidade econômica do alimentante e a necessidade do alimentado, de modo que não configurem fonte de enriquecimento sem causa. Binômio necessidade e adequação....
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL ... DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA ... enriquecimento sem causa. Binômio necessidade e adequação ... Art ... necessidade da autora, o valor da pensão alimentícia poderá ser ... -
Acórdão nº 50004224720198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... JOSÉ S.S. ajuizou ação revisional de alimentos contra VALENTINE K.S. e PIETRO K.S., ... Alega que o valor fixado a título de alimentos mostra-se ... ícios para 20% do valor atualizado da causa. Requer o provimento do recurso, com a reforma da ...
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Decisão Monocrática nº 50873558420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL. ORDEM JUDICIAL PARA QUE HAJA COMPENSAÇÃO DE VALORES, ORIUNDOS DE DEMANDA REVISIONAL BANCÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DA MÃE DA AUTORA. DESCABIMENTO. No cumprimento de sentença de alimentos é indevida a compensação de valores com dívida que afirma ter com a ex-esposa, que não é...
... DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL. ORDEM JUDICIAL ... ÇÃO DE VALORES, ORIUNDOS DE DEMANDA REVISIONAL BANCÁRIA, de responsabilidade da mãe da autora ... , HAVENDO A OBRIGAÇÃO DE ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO INDEVIAMENTE, SOB PENA DE GERAR ... pena de se autorizar o enriquecimento sem causa por parte da credora, não havendo que se falar ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001827-97.2017.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO SOMENTE, O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Do cotejo entre os pedidos formulados na exordial e a fundamentação/dispositivo da sentença, observa-se que não foram apreciados os...
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO ... VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE ... , a pretensão relativa à revisão dos alimentos ... acordados na ação de nº ... 6. Causa de pedir que constitui a base fática para o ... -
Acórdão nº 1009117-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE ACORDADOS EM 42,72% DO SALÁRIO MÍNIMO – MAJORAÇÃO PARA O VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO – OBSERVAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – REQUISITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 995 E DO INCISO I DO ART. 1.019, AMBOS DO CPC DEMONSTRADOS – CONSONÂNCIA COM O...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Guarda, Liminar]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE ACORDADOS EM 42,72% ... Havendo causa hábil a indicar, em princípio, a possibilidade ... -
Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... CONTRA GENITOR ... JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VALOR FIXADO NA SENTENÇA ... PROPORCIONALIDADE ENTRE ... ência foram arbitrados em 10% do valor da causa, devendo o autor arcar com 80% desse valor ... e ... -
Acordao N° 1428106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação. Ação revisional de alimentos. Capacidade financeira do alimentante. Não alteração. Honorários advocatícios. Limite legal. I - ausente a comprovação da modificação da capacidade financeira do genitor, apta a justificar a redução da verba alimentar, é improcedente o pedido revisional, art. 1. 699 do cc. Mantida a r. Sentença. Ii - os honorários advocatícios foram fixados dentro do limite...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ... dentro do limite legal, em 15% sobre o valor da causa, ... art. 85, §2º, do CPC, e em ... -
Alimentos
... requisitos essenciais para a fixação do valor dos alimentos, tal verba possui características ... no caso de propositura de ação revisional ou exoneratória ... Visando equilibrar tal ... ção à regra que veda o enriquecimento sem causa, parece bastante claro que ela deverá sempre ser ...
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Acórdão nº 1.0005.18.004829-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. ACOLHIMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. PROVA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INEXISTÊNCIA
... de Aucena, que, nos autos da ao revisional de alimentos c/c regulamentao do direito de ... dos limites da lide, ao estabelecer que o valor dos alimentos manter-se-ia no importe mensal de ... Encontrando-se a causa em condies de imediato julgamento, o Tribunal ... -
Acórdão nº 1.0005.18.004829-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. ACOLHIMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. PROVA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INEXISTÊNCIA
... de Aucena, que, nos autos da ao revisional de alimentos c/c regulamentao do direito de ... dos limites da lide, ao estabelecer que o valor dos alimentos manter-se-ia no importe mensal de ... Encontrando-se a causa em condies de imediato julgamento, o Tribunal ... -
Acordao N° 1362160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil. Direito de família. Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Excepcionalidade. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Relativa. Doença degenerativa grave. Esclerose lateral amiotrófica - ela. Alegações do autor apreciadas por ocasião do julgamento da ação de revisão de alimentos. Persistência das necessidades da ex-cônjuge. Ausência de...
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR ENTRE ... da época do julgamento da ação revisional n ... 0016509-30.2016.8.07.0016, e ... sequelas que o agravamento da sua doença causa ... 8. Julgados improcedentes os pedidos de ... máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ... -
Acórdão nº 50043844220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... ão do evento 12 dos autos da ação revisional de alimentos por ele ajuizada contra GIOVANI T ... integralmente, a redução nominal do valor dos alimentos, conforme por ele informado nas ... causa, especialmente quando se trata de ...