aluguel comercial sp
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. CARGA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO COMERCIAL. DECRETO Nº 2.681/1912.CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MULTA. ATRASO. ENTREGA. MERCADORIA.CLÁUSULA CONTRATUAL. DEMANDA. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO. PRESCRIÇÃORECONHECIDA....
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Remuneração e salário
... , comumente, por produtores a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos. Trata-se de verba não ... C) Aluguel de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares — A criatividade ...
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Acórdão Nº 1375740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO ... BEM IMÓVEL COMERCIAL. ALUGUEL. REVISÃO. RESTRIÇÕES ... AO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE ...
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A importância do legal design para startups
... para viabilizar determinado negócio está na gênese do direito comercial. No âmbito das startups , tem-se a ideia do investidor-anjo, figura ... por objeto social a prestação de serviços de intermediação de aluguel e compra e venda de imóveis de terceiros, administração de propriedades ...
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Magistratura TJSP 2021
... em caso de sublocação pelo franqueador ao franqueado do ponto comercial onde se acha instalada a franquia, o valor do aluguel pago pelo franqueado ...
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Direito Tributário
... alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação ... Diante desse cenário, ... pelo pagamento do imposto sobre a renda incidente sobre o aluguel será do locatário, que o descontará do valor pago pela locação ...
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Direito imobiliário
... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "Locação comercial. Ação renovatória. Prazo da renovação. O contrato de locação não ... Loja situada em ‘’shopping center’’. 1. Valor do aluguel. Aluguel justo, real e atual tem a ver na sua arbitragem, com a prova dos ...
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Ação de despejo
... da ação preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel (§ 1º, art. 59, Lei 8.245/91), em razão de diversos fundamentos, ... LOCAÇÃO. DESPEJO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMÓVEL LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. É plenamente ... cabível o pedido de despejo com ...
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADEIMOBILIÁRIA. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. TERMO FINAL. ENTREGA DOIMÓVEL AO ADQUIRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. CORRETORA.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARTS. 722 E 723 DO CÓDIGO CIVIL.INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEMAFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.1. A jurisprudência desta Corte se firmou no...
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Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE CAPÃTULOS AUTÔNOMOS. ART. 1.002 DO CPC/2015. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ. ERESP 1.424.404/SP E ERESP 1.738.541/RJ. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO....
... HONORÁRIOS ... POSSIBILIDADE ... - O locatário de imóvel comercial, objeto de desapropriação, que ... busca indenização pelos alegados ... extensão do dano) as despesas de mudança e as diferenças de aluguel ... para o novo imóvel de destino' (fls. 836/837e). Por fim, requer o ... -
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... O montante vale para o horário comercial e o adicional de 20% a 30% para trabalhos fora dessa faixa continuam. Já ... 20% sobre o valor do aluguel correspondente a um ano de locação e mínimo de R$ 4.253,68; ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... 150,00 1-2 Tapumes e proteções para esquadrias 1500,00 1-3 aluguel e montagem de andaimes 6000,00 ... Subtotal 7.650,00 ... 2 ... » propostas técnica e comercial"; ... Abertura dos envelopes com classificação ou desclassificaç\xC3" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... e da inaplicabilidade de tais regras às unidades de cunho comercial ... Nas disposições finais (Título IV), trata da aplicação da ... ínio é realizado em terrenos públicos mediante o pagamento de um aluguel. É uma espécie de concessão do direito real de uso que existe no ...
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Falência e recuperação de empresas
... Assim também entende Waldo Fazzio Júnior. Manual de Direito Comercial (2015, p. 596): ... A atividade empresarial afeta o mercado e a ... judicial, fixar remuneração dos auxiliares deste, autorizar o aluguel de bem arrecadado para renda da massa (quando inexistente o comitê) e ...
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Agravo de instrumento para desbloqueio de conta salário em razão de ser impenhorável
... aos autos principais), tendo o patrono o seguinte endereço comercial na Rua ... , Número ... , Bairro, Cidade, Estado, Email ... , endereços onde ... , cabe destacar que a Agravante não possui imóveis que geram aluguel ou qualquer outro bem que lhe possa gerar renda, assim, sua única fonte ...
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Oportunismo contratual em Tempos de Covid-19
Klein e Luciani: Oportunismo contratual em Tempos de Covid-19
... fato imprevisível, nos contratos de trato contínuo (como de aluguel) o locatário deve estar preparado para manutenção do cumprimento do ... excessivamente oneroso para uma das partes se o imóvel for comercial e a atividade empresária estiver proibida de ocorrer por determinação ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE ALUGUÉIS ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO RENOVATÓRIA E O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1. Os juros moratórios sobre as diferenças entre os valores do aluguel original e o fixado na ação...
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Tributos diretos e indiretos
... ele será suportado pelo locatário quando o contrato de aluguel contiver tal previsão. Como o locador é necessariamente o contribuinte ... pode ser por esta suportado, visto que nesse estágio da cadeia comercial ela continua ostentando a titularidade física e jurídica da mercadoria, ...
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AlterAções Empresários
... João Doria - Governador ... Estado de São Paulo ... Junta Comercial ... Volume 131 • Número 38 • São Paulo, terça-feira, 21 de setembro ... teatral; Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais ... e industriais não ...
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Parte I - Matemática básica
... comercial de alta velocidade que imprime uma página de cada vez. As funções ... (1) Considerando que o aluguel médio mensal nos EUA, em dólares, manteve-se constante de 2000 para 2001 ...
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Remuneração e salário
... Por exemplo, “ ajuda de custo aluguel ”, paga ao empregado que labora para seu empregador em uma grande ... , comumente, por produtores a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos. Trata-se de verba não ...
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Acórdão Nº 39302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
RECLAMAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – PRONUNCIAMENTO – INOBSERVÂNCIA – ADEQUAÇÃO. A erronia na observância de pronunciamento do Supremo, formalizado sob o ângulo da repercussão geral, enseja, esgotada a jurisdição na origem ante o julgamento de agravo, o acesso ao Supremo mediante reclamação.
... prestada em contrato de locação de imóvel comercial, tema em ... discussão no caso concreto. Salienta que, no exame do ... prestada em ajuste voltado a aluguel de imóvel comercial não se faz ... alcançado pela decisão prolatada no ... -
A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... 1 Doutor em Direito Comercial pela PUC-SP. Professor Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP) ... de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas; ( ... ) ... X - ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
terça-feira, 25 de abril de 2023 Diário Oficial Junta Comercial São Paulo, 133 (17) – 49 ... DAS QUOTAS DE EDUARDO DO NASCIMENTO ... CIAL PARA ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ... COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NAO ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Filiação socioafetiva – 17. Barriga de aluguel – 18. Filiação no caso de casal homoafetivo ... 1. CONCEITO DE ... comercial ... Se o direito existe para regular o fato social, é inegável que a ...