aluguel comercial sp
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Acórdão Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... reajuste de contrato de aluguel, já foi, em outro momento e ... pelas vias processuais adequadas, objeto ... de atividade comercial altamente rentável, constitui vedado ... comportamento contraditório ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... RESTRIÇÃO MÓDICA NO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... COMERCIAL. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE ... 1. Não há prejuízo da ação ... convênios com laboratórios e editoras, o aluguel ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, ... base em escrituração contábil feita com observância da lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado segundo as normas para ...
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Do direito das famílias
... à educação (escola), à saúde (plano de saúde), à moradia (aluguel, condomínio), ao lazer (cinema, teatro), à segurança, dentre outros ... Partilha do estabelecimento comercial do ex-companheiro, face a contribuição da autora com seu trabalho no ...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 434 E 435 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. BENFEITORIA. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 335/STJ. PAGAMENTO DE ALUGUEL. ENTREGA DAS CHAVES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ....
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... Cláusula do contrato principal que prevê o aluguel de R$ 1.000,00 (mil reais), condicionado à realização de obras de ... jurisprudência do STJ, “na hipótese de locação de imóvel comercial, salvo disposição contratual em sentido contrário, a obrigação ...
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Acórdãos nº 2111557-65.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... Nº 34.047 EMENTA: Locação imobiliária comercial. Ação de consignação de chaves c.c. rescisão ... na Rodovia Fernão Dias, Km 81 Tremembé/SP, cujo aluguel mensal foi ajustado pelas partes no importe de R$ 31.500,00 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... por tradutor oficial, devidamente registrado na Junta Comercial Estadual que corresponda, ou se aceitar-se-ão traduções comerciais ou ... que versem sobre desapropriação, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ... Aliás, vale registrar que estes processos, se já ...
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Acórdão, Processo nº 0012349-58.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... meio da qual a autora pretende a renovao do contrato de locao comercial por igual prazo e nas mesmas condies, bem como a reviso do aluguel para o ...
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Decisões do STF sobre aluguel, licitações e previdência foram destaque
Decisões do STF sobre aluguel, licitações e previdência foram destaque
... ), por 7 votos a 4, a corte decidiu que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial ... Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem a possibilidade de penhora do bem não viola o ... -
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... a qualidade da substncia (que era classificada como tope ou comercial), bem como manter guardada e revender a maconha a outros fornecedores de ... tinha um palio, no se recorda o modelo, era solteiro; que pagava o aluguel certinho; que pagava em dinheiro a vista; que mostrado as imagens do ...
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Critérios de valoração
... medirá por sua produtividade tendo por base o uso residencial, comercial, industrial ou combinado. Como consequência, o valor do terreno se ... do âmbito urbano a obtenção de rendas de imóvel através de aluguel é um bom parâmetro para estimar seu valor, observando a soma de todas as ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.LOCAÇÃO COMERCIAL. DESPEJO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. ENTREGA DASCHAVES. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "a entrega das chaves doimóvel em juízo põe fim à relação locatícia, sendo devido o...
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Direito Civil
... (3) Se a publicação fosse uma propaganda comercial que não expusesse a pessoa da referida situação ao desprezo público, ... ário, poderá o locador optar entre a redução proporcional do aluguel, caso a coisa ainda sirva para o fim a que se destinava, ou resolver o ...
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Acórdão nº 2007/0107224-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , havendo, como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva entrega das ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ð Ação revisional de aluguel – Lei nº 8.245/1991, art. 68. ð Ação de adjudicação ... 12; ð Ação decorrente de lides entre representante comercial autônomo e representado – Lei nº 4.886/65, art. 39, com a redação ...
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
... aluguel e acessórios da locação, o locatário poderá evitar a rescisão se no ... LOCAÇÃO. DESPEJO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMÓVEL LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. É plenamente cabível o pedido de despejo com base nas ...
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Acórdão, Processo nº 0013788-36.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a fixao do aluguel mensal do imvel em R$ 88.454,45 e, provisoriamente, R$ 70.763,56, mantida ... Nesse sentido:CIVIL. AO DE DESPEJO. LOCAO COMERCIAL. CAIXA ECONMICA FEDERAL. EMPRESA PBLICA. LEI N 8.245/91. APLICABILIDADE ...
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Acórdão Nº 49188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... CAUSA ENVOLVENDO RELAÇÃO JURÍDICA COMERCIAL. AGRAVO ... INTERNO PROVIDO ... 1. No julgamento da ADC 48, o Ministro ... trânsito, como veículo de aluguel e ter experiência de, pelo ... menos, três anos na atividade, ou ter ...
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Direito Civil
... ( Tratado de Direito Comercial ... 2 v., São Paulo: Saraiva, 1960, p. 262) ... À vista da legislação ... a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado (A) fruto. (B) ...
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Direito Empresarial
... -se empresário a pessoa natural, com firma inscrita na Junta Comercial", que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produ\xC3" ... do ponto comercial onde se acha instalada a franquia, o valor do aluguel pago pelo franqueado não pode ser, em nenhuma hipótese, superior àquele ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. CARGA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO COMERCIAL. DECRETO Nº 2.681/1912.CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MULTA. ATRASO. ENTREGA. MERCADORIA.CLÁUSULA CONTRATUAL. DEMANDA. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO. PRESCRIÇÃORECONHECIDA....
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Remuneração e salário
... , comumente, por produtores a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos. Trata-se de verba não ... C) Aluguel de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares — A criatividade ...
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Acórdão Nº 1375740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO ... BEM IMÓVEL COMERCIAL. ALUGUEL. REVISÃO. RESTRIÇÕES ... AO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE ...
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A importância do legal design para startups
... para viabilizar determinado negócio está na gênese do direito comercial. No âmbito das startups , tem-se a ideia do investidor-anjo, figura ... por objeto social a prestação de serviços de intermediação de aluguel e compra e venda de imóveis de terceiros, administração de propriedades ...