aluguel comercial sp
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Da execução por quantia certa
... a residência do devedor pessoa física ou o estabelecimento comercial do devedor pessoa jurídica. Esse comando deve sempre constar do mandado ... de um estabelecimento agrícola ou do rendimento obtido com o aluguel de um imóvel ... @@Subseção X. Da Penhora de Frutos e Rendimentos ...
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As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
Nas relações contratuais, especialmente aquelas duradouras e com pagamentos diferidos é corriqueiro que sejam inseridas cláusulas que concedem um certo desconto para incentivar o pagamento pontual dos valores mensais devidos em razão do contrato. Trata-se de cláusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, nos contratos de locação ou de prestação...
... têm plena liberdade para a estipulação do valor inicial do aluguel.” e que a “possibilidade, ou não, de estipulação de cláusula de ... o parquet requeria a declaração de nuli-dade da prática comercial de conceder descontos por pontualidade de forma indiscriminada, mascarando ... -
Decisão monocrática Nº 1292731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... MORADIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ... exigíveis pelos proprietários ou possuidores de imóveis de aluguel. Nem, tampouco, que acudir a essa distorção, facilitando celebração ...
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Acórdão Nº 1286411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... OS FUNCIONÁRIOS DOS LOJISTAS E O CENTRO COMERCIAL ... CONFIGURAÇÃO DE REDUÇÃO SALARIAL SEM NEGOCIAÇÃO ... COM OS ... apenas o aluguel, e que a cobrança do estacionamento foi ... feita diretamente aos ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. É inviável a apreciação de ofensa a eventual violação de dispositivos e princípios constitucionais, sob...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Da execução
... 84) Penhora de estabelecimento comercial. Ilegitimidade dos empregados para interpor embargos de terceiro ... para transmissão do imóvel sobre o qual restou penhorado o aluguel e a inexistência de outros bens suficientes para quitação da dívida, ...
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Decisão monocrática Nº 1292075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... MORADIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ... exigíveis pelos proprietários ou possuidores de imóveis de aluguel. Nem, tampouco, que acudir a essa distorção, facilitando celebração ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... um produto que faz com que os custos marginais se elevem, como o aluguel de casas de praias no verão ou em feriados ou a busca por hotéis quando ... ção de preços, a qual nada mais é do que a prática comercial de vender o mesmo bem por diferentes preços a diferentes clientes. [ ... ] ...
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Decisao Nº 8000197-64.2018.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... LOCAÇÃO COMERCIAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE ... a requerimento d o locatário, fazendo constar que o pagamento do aluguel seria feito na forma prevista no instrumento contratual, não merecendo ...
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A não aplicação da restrição prevista no art. 21 da lei 8.245/1991 às operações built to suit
... 78, São Paulo: Ed. RT, jan./jun. 2015 ... 3. Art. 21. O aluguel da sublocação não poderá exceder o da locação; nas habitações ... a expectativa das partes com o negócio celebrado, a condição comercial de maior relevância nesses ajustes é, justamente, o cumprimento integral ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... ção de mercadorias para o exterior (inclusive vendas a empresa comercial exportadora com fim específico de exportação); ... (b) prestação de ... 13.4.5.4 ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ... O aluguel de prédios, máquinas e equipamentos gera créditos de PIS/Cofins, 952 ...
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Livro II - Do processo de execução
... é uma entidade material e visível” ( Curso de direito comercial ... 13. ed., 1º v. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 56). Somente o ... VIII — o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ...
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Acórdão nº 1.0223.13.028481-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS DO PERITO OFICIAL E DO ASSISTENTE TÉCNICO - PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO - ALUGUEL REVISANDO - FIXAÇÃO DO VALOR À ÉPOCA DA CITAÇÃO - DIFERENÇAS DO ALUGUEL - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNC
... nos autos da Ao Revisional de Aluguel movida por COSTA FARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA., perante o Juzo ... do STJ o entendimento no sentido de que na revisional de locao comercial no se configura divergncia com a sum. 180/STF, quando o perito fixa o novo ... -
Constituições Sociedades Limitadas
164 – São Paulo, 132 (41) Diário Oficial Junta Comercial terça-feira, 11 de outubro de 2022 ... Constituições ... Sociedades ... COM O OBJETO SOCIAL DE: ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUI- ... PAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ...
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Justiça econômica
... , comissão, remuneração, ingresso, entrada, corretagem, receita, aluguel etc.) –, que por sua vez acha-se “referido à transmissão onerosa ... o conteúdo da relação econômica de que se cogita (Direito Comercial, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Trabalhista e etc.), vez ...
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Decisao Nº 8018637-76.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DO ... em face da decisão que, em ação revisional de contrato de aluguel de imóvel comercial, deferiu a tutela de urgência postulada pela parte ...
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Contratos Empresariais
... dever jurídico obrigacional, como, por exemplo, pagamos o nosso aluguel, pagamos por nossa comida etc ... Muitas são nossas obrigações no ... para prestarem serviços, contratação de locação de ponto comercial etc ... Perceba que na consecução do objeto social a empresa pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... E quem me representava era o nosso diretor comercial, Marcos Berti. De modo que no meu termo de colaboração, eu fiz ... fornecimento de insumos ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será puramente instantânea se o ...
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Dispensa em razão do valor e a duração dos contratos administrativos
... III – (Vetado) ... IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a ... privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econô-mica, serão, para os efeitos da ... não desconhece o “tráfico de bandeira”, ou a “bandeira de aluguel”, prática comercial perniciosa que consiste em matricular a ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Nesse sentido, no Código de Processo Civil e Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, as sentenças eram divididas em ... Exemplo: pedido de despejo – causas de pedir: não pagamento do aluguel, destinação diversa, danos no imóvel. O pedido somente será ...
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Decisão monocrática Nº 818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... dos preços estipulados nos contratos de locação residencial e comercial vigentes no território brasileiro ... 2. O Plenário do Supremo Tribunal ... É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste ... Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 1300709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... 52 — Imóvel alugado a terceiro que explora atividade comercial no bem – RECURSO DESPROVIDO.” ... No recurso extraordinário, ... o acórdão recorrido reconheceu que os valores arrecadados com o aluguel do imóvel em questão é destinado exclusivamente para as finalidades ...
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Acórdão nº 0012729-53.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE LOJA EM ... SHOPPING CENTER C/C REVISÃO DE ALUGUEL E ... PEDIDO ...