alvara imovel judicial transferencia
-
Acórdão Nº 5001296-42.2019.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... efeitosex nunc, salvo pronunciamento judicial expresso em sentido contrrio, que no caso no ...
-
Decisão Monocrática Nº 5062792-90.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-11-2022
... AO DE ALVAR JUDICIAL. PRETENDIDA AUTORIZAO DE TRANSFERNCIA DE IMVEL DE ...
-
Decisão Monocrática nº 51213473620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-12-2022
... inventário, sem prévia autorização judicial e sem o consentimento dos demais herdeiros ... de seu patrimônio para comprar o imóvel em questão. Aduz, também, que a anulação ... E MEAÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ...
-
Decisão Monocrática N° 07226881120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2021
A análise do processo de origem revela que o pronunciamento judicial agravado aglutina providências de natureza meramente ordinatória ? portanto, irrecorríveis ? e juízos decisórios. Os comandos recorríveis estão limitados ao capítulo ?IV - Dos pedidos dos herdeiros?, fragmento que examinou as seguintes questões: a) a impugnação da digitalização; b) a declaração de nulidade da decisão proferida...
... : 0722688-11.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA ... -
Magistratura TJAP 2022
... Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua ... mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; ... (B) a ... Os organizadores do evento requerem alvará judicial para entrada e permanência de ...
-
Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a ... DESISTÊNCIA E INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL AOS ...
-
Acordao N° 1768083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Transmissão de bem imóvel da associação para os seus associados. Previsão legal de não incidência de itbi. Equivalência de retrocessão. Restituição do indébito. Cabimento. Declaração em ação judicial anterior. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Correção monetária taxa selic. Juros. Termo inicial. Trânsito em julgado. Recurso...
... TRANSMISSÃO ... DE BEM IMÓVEL DA ASSOCIAÇÃO PARA OS SEUS ASSOCIADOS ... CABIMENTO. DECLARAÇÃO EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ... LTDA (ID 121555651), houve expedição de alvará em nome da referida parte nos autos do Processo ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1.º Se todos forem capazes e concordes, o ... ; e) institua uma servidão sobre um bem imóvel do seu patrimônio, nos moldes do art. 1.378 do ... , nos autos do inventário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto ...
-
Decisão Monocrática nº 51382310920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COMPRADO DO DE CUJUS ANTES DO FALECIMENTO. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. ARTIGO 610, DO CPC. O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL É PROCEDIMENTO SIMPLES, DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E BASTA QUE O POSTULANTE COMPROVE O ÓBITO DO TITULAR DO CRÉDITO, A SUA CONDIÇÃO DE HERDEIRO OU SUCESSOR E AFIRME A INEXISTÊNCIA DE BENS E A EXISTÊN
... agravo de instrumento. pedido de alvará para transferência de veículo comprado do de ... o pedido de expedição de alvará judicial" é procedimento simples, de jurisdição volunt\xC3" ... para realização da transferência o bem imóvel adquirido, exarada nos seguintes termos: ... -
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8005278-56.2023.8.05.0022 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Barreiras ... Despacho de ID 408837071 BENS: Um imóvel Urbano, situada na Rua Antonio Coité Filho n° ...
-
Direito Civil
... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos ... oitenta) dias, o outro requererá ao juiz alvará para exercer, com exclusividade, a direção da ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... (art. 1º da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ...
-
Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9 do CPC). Outrossim, a legislação ... INTIMAÇÃO 0000210-43.2015.8.05.0153 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Livramento ... a legítima proprietária e possuidora do imóvel descrito em ID. 217525037 - Pág. 1, DETERMINO a ...
-
Despacho de Execução Extrajudicial com número 5536868-96.2023.8.09.0163 da Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível, 24-08-2023
... ÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) ... Os atos que abranjam os sistemas conveniados ... Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará de levantamento da quantia ... depositada, em ... Havendo indicação de bem imóvel, deverá o Exequente instruir o pedido com a ...
-
Ato administrativo
... , tal fato pode ensejar a rescisão judicial ou amigável do contrato, ou ainda, a ... São exemplos, a locação de um imóvel para nela instalar uma repartição pública, ... ção pode negá-la, como pode cassar o alvará a qualquer momento sem indenização alguma; ...
-
Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... INTIMAÇÃO 8011102-50.2022.8.05.0274 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Vitória Da ... autos, autorizando a transferência do imóvel de MATRÍCULA 53.374 – “Imóvel ... Urbano ...
-
Acórdão Nº 1000680-08.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-12-2018
... imóvel, salvo por motivo causa mortis", condição ... alvará judicial de p. 36 ante o falecimento do alienante ...
-
Acórdãos nº 1101619-59.2014.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Comarca: São Paulo Voto nº 29599 Alvará. Expedição. Indeferimento ... comprobatórios da titularidade do imóvel. Necessidade de socorro às vias ... da Silva pleiteia alvará judicial para transferência de imóvel ...
-
Acórdão Nº 0000150-12.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-02-2018
... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUPRIMENTO JUDICIAL, EM RAZÃO DA ... ção, para viabilizar a transferência do imóvel registrada em nome da doadora, conforme ...
-
Direito do Trabalho
... o salário poderia ser objeto de demanda judicial para se comprovar que o empregado recebia valor ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua ...
-
Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial ... Citado o devedor, a constrição de ... , registrando a fiança bancária e bem imóvel oferecido por terceiro. Evidentemente, se o ... era anterior à previsão de retirada do alvará e que o valor ainda estava disponível no banco, ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... /95, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo MM. Juiz de ...
-
Direito Ambiental
... particular, averbado na matrícula do imóvel" no registro de imóveis competente. Assinale a op\xC3" ... , do Ministério Público e homologação judicial ... (C) Não é possível, eis que a ... sociedade empresária só necessitará do alvará da prefeitura municipal autorizando seu ...
-
Ibirataia - Vara c�vel
... necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o ... Trata-se de pedido incidental de alvará judicial para a transferência de imóvel ...
-
Direito empresarial
... deste artigo, precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da ... daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização ... § 3º O ... do Poder Público, tiver que realizar no imóvel obras que importarem na sua radical ...