alvara judicial para levantamento de dinheiro
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência ou do descumprimento de uma ordem judicial" para cumprimento de uma obrigação de fazer ou n\xC3" ... ídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro. Aprecia-se o dano tendo em vista a diminuição ... ó tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de ... ão, destaca-se a seguinte ementa: “Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004 ...
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Direito Processual Penal
... ão a quem couber a sua representação judicial. Este novo art. 28 do CPP, que, como dissemos, ... Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e diversos bens públicos. Ao sair do ... máximo de 30 dias, sob pena de levantamento ... (C) o sequestro, ainda que antes do ... autoridade policial, sem a necessidade de alvará de soltura a ser expedido pelo juiz que decretou ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... -64.2007.8.05.0274 Execução De Título Judicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: ... , sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na ... existente depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento do dinheiro em favor da parte ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... declaração, o juiz altere a decisão judicial anteriormente proferida quando deva ser ... relativas à tentativa de penhora em dinheiro, via SISBAJUD ... Vitória da Conquista, 2 de ... Vistos, Já determinada a expedição de Alvará em favor da parte Ré por meio de despachos ... em favor da parte Ré, autorizando o levantamento de toda a quantia depositada na conta judicial, ...
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Valente - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 6- Expeça-se o alvará de soltura junto ao BNMP, com urgência, ... ação na qual foi proferida a decisão judicial que fixou a referida multa cominatória, objeto ... a serem enfrentados a possibilitar o levantamento de quantias em dinheiro, por intermédio do ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... (AC) ... § 3º Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título judicial em que ...
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Desapropriação
... justa e prévia indenização em dinheiro, salvo a indenização em títulos da dívida ... tal entrave ser resolvido na esfera judicial. Ressalva, ainda, que a desapropriação é um ... ção não poderá negar a fornecer o Alvará de Licença para edificação, desde que o ... levantamento de até 80% (oitenta por cento) daquele valor, e ...
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Procedimentos especiais
... Para limitar ainda mais a atuação judicial, a Lei n. 13.467/17 criou um rol de direitos que ... ça bancária, já que ela equivale a dinheiro (OJ n. 59 (1182) , da SDI-II, do TST); c) impõe ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ... nos autos, a fim de possibilitar o levantamento por ordem judicial, servindo a própria guia ou a ...
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Legislação Complementar
... do adolescente menor de 16 anos na via judicial, o Auditor Fiscal do Trabalho deve lavrar o Termo ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... (AC) ... § 3º Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título judicial em que ...
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Magistratura TJMS 2020
... bens, independentemente de autorização judicial, ressalvados porém os direitos de terceiros ... á em nenhuma situação admitir o levantamento de depósito em dinheiro ou a prática de atos ... ância e Juventude competente não expediu alvará autorizando a realização do espetáculo ...
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Direito Processual do Trabalho
... artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça ... dinheiro ou bens do executado, não tendo sucesso. O ... o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da ... a conta está correta e requerer o levantamento" dos valores incontroversos ... “A” é a op\xC3" ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... que o imóvel, por força de sentença judicial no processo número tal, deixa de pertencer ao ... , resultando via de regra em perda do dinheiro aplicado quando não em risco de represálias ... Alvará datado de 5 de outubro de 1795 pretendia ... ções de serem arrecadados, segundo levantamento da própria Prefeitura. É um número muito ...
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Poderes administrativos
... -se ao procedimento de obtenção de alvará de localização e funcionamento, em conformidade ... próprios atos sem demandar decisão judicial" ... 918) (2017) Banca: FGV – Órgão: ALERJ \xE2" ... Levantamento de 2011 mostra que uma em cada cinco vítimas de ... ço público punindo malversação do dinheiro público ou atuação em desconformidade com a ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... de Declaração cabem contra decisão judicial para :"I- esclarecer obscuridade ou eliminar ... -se os ofícios, comunicações, mandado, alvará e termos necessários ... Dispensados das ... autora, para recebimento de soma em dinheiro, que alega lhe ser devida com base nos título(s) ... ção de Alvará Judicial, para levantamento de valores em razão do falecimento de Robenildo ...
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Queimadas - Vara c�vel
... judicial ; B) CONDENAR o requerido a ressarcir os ... (cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência: ... no sentido de que seja autorizado o levantamento dos valores depositados na conta 13099-7, ... o levantamento das importâncias em dinheiro existente na conta de titularidade de Genildo de ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... meio idôneo que viabilizasse o controle judicial do fato. Neste tocante, conforme Resolução do ... INTIMAÇÃO 8001225-08.2023.8.05.0127 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Itapicuru ... com AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, para levantamento de quantia em dinheiro, deixada pelo de cujus ...
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Araci - Vara c�vel
... -72.2018.8.05.0014 Execução De Título Judicial Jurisdição: Araci Exequente: Cleidiane Barreto ... este Juízo em erro ver requerer o levantamento de todos os valores depositados pela executada , ... ,70, devidamente atualizados , mediante alvará judicial ... Expeça-se ainda alvará judicial em ... , para levantamento de quantia em dinheiro, deixada pelo de cujus Edvan Carneiro da Silva ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... através de guia de depósito judicial (emitida pela Leiloeira) ou conforme prevê o ... de 15 (quinze) dias; d) expeça-se alvará para levantamento dos honorários em favor do ... , para levantamento de quantia em dinheiro, deixada pelo de cujus DJALMA OLIVEIRA BERNARDO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... era a Casa de Suplicação (criada pelo Alvará de 10 de maio de 1808), cuja jurisdição era ... de recomposição do poder de compra, do dinheiro. O TST, no entanto, como vimos, pela Instrução ... final) que o juiz autorizará o levantamento imediato da importância depositada, em favor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0095500-75.1998.5.07.0024), 2011-05-25
... O DEPÓSITO JUDICIAL E O PAGAMENTO. Os valores devidos a ... título ... üendo, somente cessa com o efetivo levantamento pelo reclamante do que ... lhe é devido ... A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO ATÉ O ... SEU LEVANTAMENTO MEDIANTE ALVARÁ. A ...
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Irará - Vara cível
... o não cumprimento da determinação judicial ... Cumpra-se imediatamente o despacho do ... Á INTIMAÇÃO 8001134-16.2016.8.05.0109 Alvará Judicial Jurisdição: Irará Requerente: Iuly ... alvará para recebimento de quantia em dinheiro deixada em depósito junto ao Banco Bradesco e ixa Econômica Federal bem como levantamento do valor existente na conta relativa ao FGTS e ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... INTIMAÇÃO 8006750-67.2021.8.05.0150 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Lauro De ... 1.132 , destaca-se: “Ao propor o levantamento da suspensão, o relator, ministro Marco Buzzi, ... : [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] ... AUTOR: LUCIA DAS GRACAS OLIVEIRA COTRIM ...
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Ruy barbosa - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000781-90.2023.8.05.0218 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ruy Barbosa ... (legatária) , por sua vez, doou todo o dinheiro para a Diocese de Ruy Barbosa que, na condição ... Diocese de Ruy Barbosa a proceder ao levantamento da quantia. Ocorre que, conforme relatado, por ...
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Rescisão
... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme ... ção da contraprestação mediante o levantamento dos depósitos do FGTS e da multa de 40% do FGTS ... seria bem mais simples a divergência judicial quanto à prova do ocorrido ... 206 ─ ... baixa na CTPS, bem como a ata servirá de alvará para levantamento do FGTS e percepção do ...