aneel big
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Energia Elétrica: atuação por delegação e ... mediante Contrato de Metas anual, formalizado com a Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, ... a Arsesp possui a competência de fiscalizar, de forma programada e sob demanda da Aneel, os ... serviços de geração e de distribuição de ...
- Horário de verão: empresários dos setores de turismo e de restaurantes pedem volta do relógio adiantado
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Biodiesel in the brazilian legal context
It is within the current context of the environmental crisis that the demand for renewable energy acquires all its importance. In this sense, biodiesel appears as an interesting alternative, especially in Brazil, which has vast areas available for agriculture, abundant labor and appropriate technology. This work aims to analyze the legal regulation of biofuels in Brazil and, more specifically,...
... “ 7 Federal Law no. 9. 427/1996, in turn, regulated the electric energy sector and also created the Electric Energy Agency (ANEEL), a municipality under a special regime, which regulates the sector, mainly concessions, permits and authorizations to operate. However, there is ... -
Abrindo a 'caixa de ferramentas' da lgpd para dar vida ao conceito ainda elusivo de privacy by design
... Cit., ... 74. Por exemplo, Agência Nacional das Telecomunicações/Anatel, Agência Nacional de Energia e Eletricidade/ANEEL; Agência Nacional de Saúde/ANS e etc ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 389 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 389 31/03/2021 ...
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Acórdãos nº 1033269-69.2017.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
SEGURO RESIDENCIAL – Fornecimento de energia elétrica – Danos em eletroeletrônicos – Ação regressiva de seguradora contra a concessionária do serviço – Ainda que comprovada a sub-rogação a favor da autora, o fato constitutivo do direito estava carente de demonstração - Nexo de causalidade não evidenciado ou comprovado – Prova técnica atestando inexistência dos fatos ditos danosos - Documentação...
... 414/2019 da ANEEL Sentença mantida Apelo improvido, com observações. Sentença proferida a fl. 264/5 desacolheu ação regressiva ... -
Acórdão Nº 5004625-05.2021.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DA CELESC. JUÍZO DA ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INCIIAL. RECURSO DA RÉ.POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR DESEMBOLSADO PELA SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. EXEGESE DO ART. 14 DO...
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Da resolução alternativa de conflitos à solução de disputas online: caminhos para o futuro da administração pública
Taxas de congestionamento judicial demonstram a responsabilidade da administração pública pelo maior número de processos no país. A pesquisa procura saídas para esta conjuntura na aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos. O problema de pesquisa questionou se as alterações legislativas que consolidaram métodos não adversariais de solução de conflitos com à Administração Pública...
... Também a legislação de diversas agências reguladoras possuem previsão legal para realização de termos de ajustamento de conduta, como a ANEEL, ANATEL, ANP, ANTT, ANTAQ, entre outras. Também são instrumentos de negociação os acordos de leniência previstos na Lei n.º 12.846/2013 (Lei ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-04-2021
... do Covid-19, a Companhia apresentou solicitação à Aneel para diferimento da aplicação do ... UHVXOWDGRGRVHXSURFHVVRWDULIiULRDWpGHMXQKRGHD¿PGHPLWLJDURVHIHLWRVVREUHRV ...
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Mata de s�o jo�o - Vara c�vel
... ser acarretados a parte autora com a manutenção da suspensão do serviço de fornecimento de energia, em desacordo com as resoluções da ANEEL, considerando a essencialidade do serviço público, que servem de base ao pedido liminar, e de forma inequívoca, causar-lhe-ia prejuízo de monta, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.049117-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
... de venda de energia, eis que:- não há restituição, na forma do Artigo 586 do Código Civil, - o Artigo 6º, § 1º da Resolução Normativa ANEEL nº482/2012 determina o recebimento de um crédito a ser utilizado para compensação no futuro fornecimento de energia elétrica pela distribuidora; ...
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Balanço - AES HOLDINGS BRASIL LTDA
... Produtor Independente de Energia, e tem suas atividades regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia ... Elétrica - ANEEL", vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O contrato de concessão da Tietê Energia, assinado em 20 de ... dezembro de 1999, tem prazo de duraç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062862-07.2020.8.19.0000 (Cível), 10-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE REVOGOU A ANTERIOR DECISÃO QUE AUTORIZOU A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS FATURAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, ESGOTO E TELEFONIA ENQUANTO PERDURAR AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM QUE ISSO POSSA ACARRETAR NA SUSPENSÃO DE TAIS SERVIÇOS....
... 24, ... V, da Constituição, afastando a aplicação, nas hipóteses da lei ... estadual, da aplicação do art. 172, I, da Resolução ANEEL" ... n.º 414/2010 - a qual também define o fornecimento de energia ... elétrica como atividade essencial ... 3. No tocante à vedação de suspens\xC3" ... -
Feira de santana - 5ª vara cível
... Aduz, assim, que o entrave ocorreu no sistema de transmissão de energia e não na distribuição desta ... Sinaliza que a Resolução ANEEL nº 414 de 09 de setembro de 2010 trata das disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos, causados por perturbações ocorridas no ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pactuados para atendimento em empresas e estabelecimentos comerciais, como é o caso do realizado entre a Companhia e a empresa demandante, a ANEEL, por não incluir na hipótese de vedação, autoriza a suspensão do fornecimento de energia em razão do inadimplemento ” ... Ademais, ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Giza que não houve comprovação dos danos alegados e nem de sua responsabilidade. Afirmam que a própria ANEEL estabelece limites admissíveis de descontinuidade e oscilação de energia ... Postula o acolhimento das preliminares ou, na eventualidade de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... demandas de reporte e consolidação das informações, atendendo às prioridades definidas pela gestão em cumprimento a determinações da ANEEL, CVM, acionistas, Gerência e Diretoria das empresas, obedecendo aos princípios e normas ... contábeis estabelecidos, respeitando prazos e aspectos ...
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Poções - Vara cível
... Frisou que o faturamento do consumo de energia elétrica mensal, efetuado na unidade consumidora, é, nos termos da Resolução da ANEEL 414/2010, calculado com base na leitura efetuada in loco pelos técnicos da concessionária no equipamento de medição instalado no imóvel, sendo a ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com as orientações estabelecidas pela Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL e prévio estudo de impacto ambiental pelo órgão competente ... Afirma ser de responsabilidade do consumidor a instalação e a manutenção do ...