anonima estatuto sociedade
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Acórdão nº 102816 de Primeira Turma, 6 de Noviembre de 1987
... RECORRIDA, ANULAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, SOCIEDADE ... ANÔNIMA, TOTALIDADE, ATIVO, AUSÊNCIA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0139600-93.2008.5.06.0121 (01396-2008-121-06-00-4)), 04-12-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - SOCIEDADE ANÔNIMA -DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - A teor do disposto nos artigos 145 e 158, da Lei nº. 6.404/76, é possível o direcionamento da execução na pessoa de acionistas de sociedade anônima, quando procederem com culpa ou dolo, dentro das atribuições ou poderes que lhes foram conferidos, ou, ainda, com violação da lei ou do estatuto....
... - PEEMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO - SOCIEDADE ANÔNIMA -DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ... , ou, ainda, com violação da lei ou do estatuto. Agravo provido. Vistos etc.Cuida-se de ... -
Vasco: Aprovada mudança em estatuto que abre caminho para criação da SAF
... estatuto do clube, que permite a criao e venda de ativos de uma Sociedade Annima de Futebol.A Assembleia Geral Extraordinria contou com 4210 votos ...
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Vasco: Aprovada mudança em estatuto que abre caminho para criação da SAF
... estatuto do clube, que permite a criao e venda de ativos de uma Sociedade Annima de Futebol.A Assembleia Geral Extraordinria contou com 4210 votos ...
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Vasco: Aprovada mudança em estatuto que abre caminho para criação da SAF
... estatuto do clube, que permite a criao e venda de ativos de uma Sociedade Annima de Futebol.A Assembleia Geral Extraordinria contou com 4210 votos ...
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... Ação de responsabilidade contra a sociedade controladora. 23.2.6. Demonstrações ... a) autorizada pelo estatuto social ou mesmo para beneficiar-se de incentivos ...
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Organização administrativa
... A) Sociedade de Economia Mista ... B) Secretaria do ... a seguir as regras constantes no estatuto das empresas estatais – Lei 13.303/2016 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000967-84.2015.5.06.0371), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da sociedade anônima não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela companhia, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão...
... SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em ... , fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, em que é cabível a desconsideração da ... -
Decisão da Presidência nº 1186880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... SOCIEDADE ANÔNIMA ... ESTATUTO DA PETROBRÁS ...
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Decisões Monocráticas nº 1186880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... SOCIEDADE ANÔNIMA ... ESTATUTO DA PETROBRÁS ...
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Edital de convocação, EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos os Senhores COTISTAS da Farmácia
... da personalidade jurdica da empresa, de Sociedade Limitada para Sociedade Annima (SA). Item 2) var ou no o Estatuto Social da Farmcia do IPAM SA. Item 3) Assuntos ...
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Edital de convocação, EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos os Senhores COTISTAS da Farmácia
... da personalidade jurdica da empresa, de Sociedade Limitada para Sociedade Annima (SA). Item 2) var ou no o Estatuto Social da Farmcia do IPAM SA. Item 3) Assuntos ...
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Edital de convocação, EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos os Senhores COTISTAS da Farmácia
... da personalidade jurdica da empresa, de Sociedade Limitada para Sociedade Annima (SA). Item 2) var ou no o Estatuto Social da Farmcia do IPAM SA. Item 3) Assuntos ...
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Edital de convocação para assembleia geral, EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos os Senhores QUOTISTAS da pessoa
... pessoa jurdica constituda sob forma de sociedade limitada que gira sob a denominao social de ... Annima (SA); Item 2) Aprovar ou no o Estatuto Social da Farmcia do IPAM SA; Item 3) Eleio do ...
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Edital de convocação para assembleia geral, EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos os Senhores QUOTISTAS da pessoa
... pessoa jurdica constituda sob forma de sociedade limitada que gira sob a denominao social de ... Annima (SA); Item 2) Aprovar ou no o Estatuto Social da Farmcia do IPAM SA; Item 3) Eleio do ...
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Edital de convocação para assembleia geral, EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos os Senhores QUOTISTAS da pessoa
... pessoa jurdica constituda sob forma de sociedade limitada que gira sob a denominao social de ... Annima (SA); Item 2) Aprovar ou no o Estatuto Social da Farmcia do IPAM SA; Item 3) Eleio do ...
- nº 91.01.08166-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 24 de Septiembre de 1991
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Parte geral, empresário e sociedades
... que as regras legais relativas à sociedade simples: ... (a) são subsidiárias às da ... ção, com as restrições fixadas pelo estatuto" ou pela assembleia-geral que deliberar a amortiza\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5662, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Bnde Na Categoria de Empresa Publica, e da Outras Providencias
... de 1956, constituem, no seu conjunto, o Estatuto pelo qual se rege a emprêsa pública Banco ... Econômico (BNDE) em uma sociedade de economia mista tal como definida pelo inciso ...
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Tipos Especiais de Empregado
... Vigorou no Brasil, desde 1963, o Estatuto do Trabalhador Rural, procurando assegurar aos ... empresário; d) pode ser um trabalho em sociedade caso em que estará desconfigurada a relação de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.335321-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2001
EMENTA: SOCIEDADE ANÔNIMA - COMPRA E VENDA REALIZADA EM NCIA AO ESTATUTO SOCIAL - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE ... O ...
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Decisão da Presidência nº 1183639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... SOCIEDADE ANÔNIMA ... ESTATUTO DA PETROBRÁS ...
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Decisões Monocráticas nº 1183639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... SOCIEDADE ANÔNIMA ... ESTATUTO DA PETROBRÁS ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
capítulo IV ... CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DA SOCIEDADE ANÓNIMA – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 1º A 4º) ... ízos causados por atos de gestão praticados contra a lei ou estatuto e ainda em virtude de excesso de mandato ... A expressão “preço de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000367-97.2017.5.06.0143), 08-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da sociedade anônima não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela companhia, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão...
... SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em ... , fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, em que é cabível a desconsideração da ...