anonima estatuto sociedade
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Vasco: Aprovada mudança em estatuto que abre caminho para criação da SAF
... do clube, que permite a criação e venda de ativos de uma Sociedade Anônima de Futebol.A Assembleia Geral Extraordinária contou com 4210 ...
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Vasco: Aprovada mudança em estatuto que abre caminho para criação da SAF
... do clube, que permite a criação e venda de ativos de uma Sociedade Anônima de Futebol.A Assembleia Geral Extraordinária contou com 4210 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000967-84.2015.5.06.0371), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da sociedade anônima não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela companhia, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão...
...SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em ..., fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, em que é cabível a desconsideração da ... -
Organização administrativa
... A) Sociedade de Economia Mista. . B) Secretaria do Estado. . ... a seguir as regras constantes no estatuto das empresas estatais – Lei 13.303/2016. . . ...
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Decisão da Presidência nº 1186880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ESTATUTO DA PETROBRÁS. CLÁUSULA ...
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Decisões Monocráticas nº 1186880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ESTATUTO DA PETROBRÁS. CLÁUSULA ...
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nº 91.01.08166-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 24 de Septiembre de 1991
ESTATUTO, DIRETOR DE OPERAÇÕES. INTELIGENCIA DO ART. 153, III, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS.INVERSÃO DOS ONUS PROCESSUAIS. I. O EMBARGANTE DEVERIA TER ARGUIDO A PRESCRIÇÃO, JA QUE ELA NÃO E SUPERVENIENTE, POR OCASIÃO ODS EMBARGOS. PERDEU A OPORTUNIDADE.PRINCIPIO DA EVENTUALIDADE. II. O INCISO III DO ART. 153 DO CTN DEVE SER INTELIGENTEMENTE INTERPRETADO. O...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12706, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza a CriaÇÃo da Empresa Publica Amazonia Azul Tecnologias de Defesa S.a. - Amazul e da Outras Providencias.
...- AMAZUL, sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito ...Parágrafo único. O estatuto social da Amazul definirá a composição, as ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... que as regras legais relativas à sociedade simples:. (a) são subsidiárias às da sociedade ...ção, com as restrições fixadas pelo estatuto" ou pela assembleia-geral que deliberar a amortiza\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5662, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Bnde Na Categoria de Empresa Publica, e da Outras Providencias
... de 1956, constituem, no seu conjunto, o Estatuto pelo qual se rege a emprêsa pública Banco ... Econômico (BNDE) em uma sociedade de economia mista tal como definida pelo inciso ...
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Acórdão nº 2.0000.00.335321-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2001
EMENTA: SOCIEDADE ANÔNIMA - COMPRA E VENDA REALIZADA EM DESOBEDIÊNCIA AO ESTATUTO SOCIAL - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. O fato de os diretores possuírem ações que lhes garantam a maioria do capital social não afasta a necessidade de realização de assembléia geral para obter desta autorização exigida estatutariamente para a prática de determinado ato, uma vez que os votos dos acionistas devem se...
EMENTA: SOCIEDADE ANÔNIMA - COMPRA E VENDA REALIZADA EM NCIA AO ESTATUTO SOCIAL - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. O fato de os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000367-97.2017.5.06.0143), 08-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da sociedade anônima não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela companhia, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão...
...SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em ..., fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, em que é cabível a desconsideração da ... -
Decisões Monocráticas nº 1183639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ESTATUTO DA PETROBRÁS. CLÁUSULA ...
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Decisão da Presidência nº 1183639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ESTATUTO DA PETROBRÁS. CLÁUSULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000136-31.2018.5.06.0371), 05-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da sociedade anônima não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela companhia, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão...
...SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em ..., fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, em que é cabível a desconsideração da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000156-22.2018.5.06.0371), 20-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da sociedade anônima não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela companhia, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão...
...SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em ..., fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, em que é cabível a desconsideração da ... -
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
..., a possibilidade de previsão, no estatuto social das companhias objeto de desestatização, ... após a alienação do controle da sociedade. . Ainda que a referida previsão pareça, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057284120204058300), 14-09-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE ANÔNIMA. RENÚNCIA DE DIRETORES. EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 151, DA LEI Nº 6.404/76. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Apelação interposta por diretores de sociedade anônima, em face de sentença que denegou a segurança postulada para a retirada de seus nomes do quadro societário da pessoa...
... a renúncia ao cargo de diretor de uma sociedade anônima é ato unilateral que deve ser acatado ....404/76, competirá, conforme dispuser o estatuto, ao Conselho de Administração e à Diretoria, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
...sociedade anônima de capital fechado e terá seu capital ... acionistas referida no caput aprovará o estatuto social. Art. 11. A ETAV será dirigida por um ...
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Operações societárias
... operação societária envolver uma sociedade anônima, ao passo que, as regras do Código ... na operação; o projeto ou projetos de estatuto, ou de alterações estatutárias, que deverão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000708-87.2020.5.06.0121), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE ANÔNIMA. CONSTRIÇÃO DE BENS DO ADMINISTRADOR. O administrador de sociedade anônima não responde pelas dívidas da empresa com seus bens particulares, em virtude de atos regulares de gestão. No entanto, os incisos I e II do artigo 158 da Lei nº 6.404/1976 excepcionam as situações em que tenha atuado com dolo ou culpa, ou em...
...ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE BEM DA ... estes nos limites impostos no estatuto próprio de constituição, segundo os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-35.2017.5.06.0201), 14-07-2020
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. SÓCIO ADMINISTRADOR OU CONTROLADOR. A desconsideração da personalidade jurídica aviada em face de gestão irregular de sócio administrador é juridicamente viável, ex vi art. 158, I e II, da Lei n. 6.404/76. A disregard doctrine também pode ser manejada para responsabilização do sócio controlador, caso este haja com abuso de poder, nos...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
...ção que penetram diversos setores da sociedade, os quais podem comprometer uma proporção ...ça mediante solicitação conforme o Estatuto...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000688-96.2020.5.06.0121), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE ANÔNIMA. CONSTRIÇÃO DE BENS DO ADMINISTRADOR. O administrador de sociedade anônima não responde pelas dívidas da empresa com seus bens particulares, em virtude de atos regulares de gestão. No entanto, os incisos I e II do artigo 158 da Lei nº 6.404/1976 excepcionam as situações em que tenha atuado com dolo ou culpa, ou em...
...ção da personalidade jurídica da sociedade falida, para prosseguimento da execução na ... estes nos limites impostos no estatuto próprio de constituição, segundo os ... -
Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a arbitragem na fase pré-arbitral. O texto é dividido em quatro partes. Na primeira, é exposta a teoria do abuso do processo e como ela é aplicável à arbitragem. A segunda parte analisa a arbitragem como negócio jurídico. A terceira parte abordará as fases da arbitragem e os comportamentos abusivos mais recorrentes na fase pré-arbitral. Na últim
.../2015, dispõe sobre a possibilidade de o Estatuto de Sociedade Anônima prever a instituição de ...