Apelação
- Apelação. Contra decisão que julgou improcedentes embargos à execução. Contrato de renegociação de dívidas oriundo de Contrato de abertura de crédito em conta-corrente
- Das razões de apelação da suspeição
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Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... Parágrafo único. Da decisão proferida, caberá apelação e, quando contrária ao requerente do cancelamento, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição ... Nas ações anulatórias de registro ou de ...
- Apelação - Reconhecimento período especial e rural
- Apelação - Contrarrazões - Período especial para cobrador de ônibus
- Apelação - Reconhecimento de período especial para eletricista
- Apelação - Aposentadoria por invalidez - Anacusia e hepatite C
- Recursos em espécie - Apelação
- Apelação em ação de indenização por danos morais, em razão de humilhações dentro de estabelecimento bancário (travamento indevido da porta giratória)
- Apelação para concessão de auxílio doença acidentário - decorrente de lesão nos joelhos causada em razão de queda no local e horário de trabalho
- Recurso de apelação para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em razão de anacusia e hepatite C, para um pedreiro
- Recurso de apelação onde o magistrado negou o recebimento de pensão alimentícia para ex-esposa
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A possibilidade de tutela provisória antecedente recursal na apelação
Opinião: A tutela provisória antecedente recursal na apelação
Como é de conhecimento geral, a eficácia das decisões não necessariamente se encontra atrelada ou vinculada ao trânsito em julgado do processo. Talvez por isso, a regra geral disposta no CPC é a de que os ... -
Nova interpretação do STJ sobre o julgamento estendido da apelação
Nova interpretação do STJ sobre julgamento estendido da apelação
Alterando a natureza dos embargos infringentes como recurso voluntário, o artigo 942 do vigente Código de Processo Civil determina a automática ampliação da turma julgadora, quando, em situações específicas, hou... -
Tutela da evidência pode afastar suspensividade do recurso de apelação
Carlos Kuten: Tutela da evidência e recurso de apelação
"La durata del processo non deve andare a danno dell´attore che ha ragione"[1] Há muito tempo se discute no âmbito do processo civil acerca da efetividade, ... -
Efeito suspensivo da apelação intempestiva
Caio Schinemann: Efeito suspensivo da apelação intempestiva
A apelação é recurso dotado de efeito suspensivo ope legis (artigo 1.012 do CPC). Significa dizer que a sentença recorrida ou ainda passível de recurso [1]- Acórdão nº 2016/0107446-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO DESERTA. AUSÊNCIA DE PREPARO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, houve falta de cumprimento de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... APELAÇÃO DESERTA. AUSÊNCIA DE PREPARO. ACÓRDÃO EM ... SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 ...- Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREJUÍZOS DAÍ ADVINDOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, POR OCASIÃO DO ... JULGAMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO, ANTE A NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ... CULPA DA DEMANDADA PELA RESCISÃO CONTRATUAL E EM RAZÃO DA ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO ... NCPC. APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO ... COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... ¿Art. 199-A. A sentença que deferir a adoção produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, que será recebida exclusivamente no efeito devolutivo, salvo se se tratar de adoção internacional ou se houver perigo de dano irreparável ou de ...- Acórdão nº REsp 1320527 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. INÉPCIA. - Ação revisional que discute a abusividade de cláusulas inerentes a contratos bancários, cingindo as razões do recurso especial ao debate acerca da inépcia da apelação interposta pelo recorrente. - A petição de apelo tece alegações demasiado genéricas, sem demonstrar qualquer equívoco...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. INÉPCIA ... - Ação revisional que discute a abusividade de cláusulas inerentes a contratos ...- Apelação - Reconhecimento de período especial agente ruído e rural
- Recurso de apelação para revisão de auxílio acidente
- Recurso de apelação - auxílio doença acidentário - ausência de qualidade de segurada
- Anexo V. Apelação Criminal Nº 0009073-16.2010.8.26.0270 - TJSP
- Acórdão nº 2016/0107446-0 de T4 - QUARTA TURMA