aposentadoria compulsória clt
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... prestes a adquirir o tempo necessário à obtenção da aposentadoria, bem como promovendo a equiparação salarial e a isonomia de tratamento ... 87/1948 da OIT, ao impor unicidade compulsória por categoria (o art. 8º, III recepcionou os arts. 511, 570 e 558 da CLT) ...
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Acórdão Nº 0020001-05.2021.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADAS E EMPREGADOS PÚBLICOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 1000572-95.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... Da extinção do contrato de trabalho por aposentadoria compulsória - multa de 40% do FGTS ... A autora postula a reforma da r ...
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Título IV-A. Da representação dos empregados
... 545 da CLT ... Comentários. A contribuição sindical compulsória decorre do modelo corporativista, que vigora há anos no Brasil. Segundo ... XIX - aposentadoria; ... XX - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador; ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... incapacidade laborativa permanente e, ainda, diante de sua aposentadoria por invalidez há quase 13 (treze) anos, mostra-se inócua a ... ção de proposta normativa que discipline (I) a utilização compulsória de 50% dos recursos da conta de depósitos judiciais tributários para o ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 42 situação funcional, 43 critérios de adaptação; 44 de aposentadoria, 45 de pensiona- 38 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADInMC n ... de normas constitucionais federais de natureza não compulsória. Seguem-se ainda as “normas autônomas” que são o produto do espaço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-69.2003.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE ... ''Aposentadoria. Efeitos. Aposentadoria definitiva, compulsória ou voluntária (por tempo de serviço ou por idade) - extinção do ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... em 1911, da cobertura às situações de invalidez, doença, aposentadoria e desemprego. Em seguida, a Constituição Mexicana (México, 1917) e a ... , abrangendo todas as classes societárias e de participação compulsória de toda a população. Criada estava, portanto, a Seguridade Social, com o ...
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Da remuneração
... ância resultante da reunião das duas espécies de gorjetas (compulsória e voluntária) deve ser considerada para vários fins legais, dês que, de ... subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. ( D.O.U. 6.6.2007) ... 4. Salvo nos casos ... imóveis, ainda que não loteados, dá direito à execução compulsória, quando reunidos os requisitos legais ... 415. Servidão de trânsito ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. ( D.O.U. 6.6.2007) ... 4. Salvo nos casos ... imóveis, ainda que não loteados, dá direito à execução compulsória, quando reunidos os requisitos legais ... 415. Servidão de trânsito ...
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Acórdão Nº 0020470-83.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
... EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PREVISTA NA LEI Nº 6.617/73. GRUP0 CEEE. A contribuição originalmente ... ção das contribuições descontadas da complementação de aposentadoria que os substituídos vêm percebendo dos cofres da Companhia conforme ...
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Decisão monocrática Nº 1393306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... serviço insalubre prestado no regime celetista para fins de aposentadoria especial no regime próprio estatutário. Afirma-se a impossibilidade ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE GENITOR PORTADOR DE HANSENÍASE. POLÍTICA PÚBLICA ADOTADA NAS ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... não receber as parcelas decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ingresso da execução ... compulsória em educação, saúde ou assistência social; X – até o limite de 40 ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... (2009) ... Súmula n. 3, TRT/RJ - Bloqueio de proventos de aposentadoria, salários, pensões e honorários profissionais. Absoluta ... gravidez até 60 (sessenta) dias após o término da licença compulsória ... PN n. 12, TRT/SP - Estabilidade pré-aposentadoria. São garantidos ...
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Emendas Constitucionais
... Os subsídios, vencimentos, remuneração, proventos da aposentadoria e pensões e quaisquer outras espécies remuneratórias adequar-se-ão, a ... ária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal ... § 2º ...
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Emendas Constitucionais
... Os subsídios, vencimentos, remuneração, proventos da aposentadoria e pensões e quaisquer outras espécies remuneratórias adequar-se-ão, a ... ária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal ... § 2º ...
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Decisões Monocráticas nº 1083409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... 41): APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE - PROVENTOS PROPORCIONAIS - PLEITO DE REVISÃO - ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... não receber as parcelas decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ingresso da execução ... compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X – a quantia ...
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Reforma prevê aposentadoria compulsória nas estatais
futuro da previdência BRASÍLIA O texto final da reforma da Previdência traz também mudanças para os trabalhadores das estatais " que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Enquadrados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e...
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Direito tributário
... 17, XI ) ... @@10ª ETAPA: IR sobre complementação de aposentadoria e resgate de contribuições ... Súmula 556: É indevida a incidência ... apresentar impugnação, poderá sujeitar-se à execução compulsória através de Execução Fiscal - e oponível a ele - que não mais terá ...
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Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ... Mesmo contribuindo, o aposentado não terá direito a outra aposentadoria ou a benefício por incapacidade, só fazendo jus ao salário-família, ...