aposentadoria eletricitarios especial
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Tira dúvidas
... ou executando ordens, salvo disposição especial" expressamente consignada” ... Art. 244 CLT \xE2\x80" ... CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a ... de estabilidade for longo, até a aposentadoria, por exemplo? Muitas vezes, no momento da ...
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nº 96.01.35938-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... procedente o pedido, para conceder aposentadoria especial, em virtude do trabalho na CEMIG como ... ÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - ELETRICITÁRIOS ... 1. A LEI 7369/85 E O DECRETO 92212/85 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000659-02.2016.5.06.0181), 21-06-2017
I - RECURSO DA RECLAMADA - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Conforme Súmula 191 do TST, garante-se aos eletricitários com contrato já vigente antes da Lei 12.740/2012 base de cálculo do adicional de periculosidade mais benéfica, incidindo sobre a totalidade da remuneração. Recurso patronal a que se nega provimento.
... úmula 191 do TST, garante-se aos eletricitários com contrato já vigente antes da Lei 12.740/2012 ... CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PPP FORNCEDIDO COM ERRO PELA CELPE ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... Eletricitários. Exposição intermitente (mantida) - Res ... APOSENTADORIA ... SUM-21 Aposentadoria (cancelamento ... posteriormente à vigência da lei especial ... SUM-150 Demissão. Incompetência da ...
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nº 96.01.41760-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2001
Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 17/9/1996 ... que processe o pedido de aposentadoria especial de Cícero Fulgêncio da Cunha, sem a idade ... processos que julguei sobre eletricitários, requerendo aposentadoria especial, concluí pela ...
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nº 96.01.41760-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Marzo de 1998
Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 17/9/1996 ... que processe o pedido de aposentadoria especial de Cícero Fulgêncio da Cunha, sem a idade ... processos que julguei sobre eletricitários, requerendo aposentadoria especial, concluí pela ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... como a do tempo de serviço para a aposentadoria do trabalhador ... 4) Espécies de normas ... trabalho são de duas espécies: geral e especial. Umas e outras vigoram paralelamente. Onde forem ... 229, do TST - Sobreaviso. Eletricitários. Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE PELA PRÉ-APOSENTADORIA (violação aos artigos 7º, XXVI, 8º, III, ... 'Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo. Lei nº 7.369/85, art.1º ... que em face dele passa a gozar da tutela especial da prerrogativa de emprego ... Contudo, a norma ...
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Anexos
... para o fim de complementação de aposentadoria ... N. 54 – OPTANTE (mantida) – Res. n ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários ... N. 124 – BANCÁRIO ... N. 229 – SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS (nova redação) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 ...
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Verbas trabalhistas
... REPERCUSSÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PETROBRÁS. Não há que se falar em ofensa ao ... ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Não há formalidade especial na concessão de aviso-prévio, tal qual o ...
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Organização Sindical
... disciplinação por meio de regulamento especial, ou seja, aí estava o nascedouro da ... aposentadoria e seguros sociais e outras garantias de ... érioȱMagriǰȱdoȱ Sindicato dos Eletricitários ...
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Contrato de trabalho
... (d) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em ... Diante da aposentadoria de João, a empresa Alfa contratou Francisco para ... da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 18. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. (redação do item I alterada ... REGULAMENTO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E/OU ANUÊNIOS (inserida em 25.11.1996) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI N. 7.369/85, ART. 1º ...
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Orientações jurisprudenciais SBDI-1
... N. 18 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. (redação do item I alterada ... ância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 ... N. 275 ... ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI N. 7.369/85, ART. 1º ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Caracterização. Faz jus à jornada especial prevista no art. 7.·, XIV, da CF /1988 o ... direito, assim como se faz com os eletricitários (Súmula n. 361/TST) e todos aqueles que manejam ... não é readmitido, ao cessar sua aposentadoria, deve ser paga em dobro ... Data: 13/12/1963 ... De ...
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A possibilidade de acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade
O artigo dispõe acerca da possibilidade de os trabalhadores receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A pesquisa inicialmente tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguidas por explanações acerca das características próprias dos adicionais em questão. A partir de conceitos teóricos,...
... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ... Tais princípios – em especial" os que auxiliam na melhor e mais benéfica aplica\xC3" ... Aposentadoria ... -
Decisão da Presidência nº 1087113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... integrantes do sistema o custeio da aposentadoria especial, e por isto mesmo a norma de incidência ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1121158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ... ELETRICIDADE ... POSSIBILIDADE DE ... segurado para fins de concessão de aposentadoria ... É o relatório ... A irresignação não ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000705-93.2016.5.06.0341), 05-06-2017
EMENTA: ELETRICITÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. Considerando-se que a alteração contratual ocorreu em junho/2002 e a presente ação somente foi proposta em 07/05/2016, com arrimo no art. 7º, XXIX, da CF/1988 e na diretriz traçada na Súmula nº 294 do Colendo TST, é de se prover o recurso patronal, no aspecto, para declarar que o direito do reclamante de pedir a condenação da...
... ças de anuênios e gratificação especial, bem como seus reflexos. Recurso provido no ... o adicional de periculosidade dos eletricitários é assegurado pelo art. 1° da Lei n° 7.369/85, ... pacto se deu em 01/07/2015, com a aposentadoria do reclamante. Observe-se, ainda, a evolução ... -
Da organização sindical
... por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida ... categoria dos empregados da ré (eletricitários) e, concomitantemente, as vantagens constantes ... Com a aposentadoria do Ministro Ayres Britto, os autos foram ...
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Legislação Complementar
... , físicas e psicólogas; c) dispensar especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... é a categoria profissional de eletricitários, se quer dizer atividade de qualquer empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000144-87.2015.5.06.0023), 16-02-2017
EMENTA: FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REPERCUSSÃO DE VERBAS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. A remuneração correspondente às férias gozadas possui natureza jurídica salarial e deve integrar o salário de contribuição, o mesmo se dando quando diferenças são geradas, a partir de condenação ao pagamento de verbas salariais, haja vista as disposições contidas nos arts. 148,
... este não integra a categoria dos eletricitários, mas dos metroviários. Destaca que a categoria ... ários recebeu do legislador tratamento especial através da Lei n° 7.369/85, a qual, em seu art ... ção à remuneração, para fins de aposentadoria, podem sofrer a incidência da contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2043-49.2012.5.03.0140) 26-09-2018
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. INDICAÇÃO DO TRECHO DA ... adicional de periculosidade aos eletricitários sobre o salário-base, acrescido de todas as ... Incidirá sobre a gratificação especial Maria Rosa porque a defesa é omissa neste ponto ...
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Capítulo V
... , não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado ... Súmula n. 23 – DJ DATA: ... em vigor na data da concessão da aposentadoria ... Súmula n. 66 – DOU DATA: 24.9.2012 – ... o trabalho da categoria dos eletricitários. – O atual plano de benefícios da previdência ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... /2003, DJ 21.11.2003 — 191 — Eletricitários. Contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985 ... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários. (RA 13/1981, DJ 19.3.1981) ...