Aposentadoria integral
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Servidores municipais podem perder aposentadoria integral
O presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio), Luiz Alfredo Salomão, defendeu ontem o fim da aposentadoria integral para os servidores. Hoje, os funcionários municipais se aposentam levando para casa o mesmo salário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Aposentadoria e Pensões de Institutos Ou Caixas de Aposentadoria e Pensões para Ex Combatentes e Seus Depedentes.
... Art. 1º Será concedida, após 25 anos de serviço, a aposentadoria sob a forma de renda mensal vitalícia, igual à média do salário integral realmente percebido, durante os 12 meses anteriores à respectiva concessão, ao segurado ex-combatente, de qualquer Instituto de Aposentadoria e ...
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Professora vítima de agressão obtém aposentadoria com provento integral
Professora vítima de agressão obtém aposentadoria integral
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu aposentadoria por invalidez, com vencimentos integrais, a uma professora que foi agredida pela mãe de um de seus alunos. <... -
Senado aprova Lei Geral da Polícia Civil com diretriz para aposentadoria integral
O Senado aprovou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, projeto em tramitação no Congresso há 16 anos e que tem como objetivo servir de base para as leis dos estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento da categoria. Entre diretrizes espa...
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Acórdão nº 2016/0070698-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO MÍNIMO NÃO ATINGIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VÍCIO NO JULGADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Cuida-se, na origem, de ação contra o INSS com o objetivo de...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ... APOSENTADORIA". TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO MÍNIMO ... NÃO ATINGIDO. \xC2" ... e da concessão da aposentadoria integral por tempo de serviço ... -
Acórdão nº 2015/0135905-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA". ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3o. E 198 DO ... C\xC3" ... integral, ao ...
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Acórdão nº 2011/0154392-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aposentadoria ... aposentadoria integral, mas determinou que os proventos devem ser ...
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TRF-3 nega aposentadoria integral a servidor obeso e com depressão
TRF-3 nega aposentadoria integral a servidor obeso e com depressão
Um servidor pode se aposentar com o valor integral de seu salário em caso de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. Com base nessas regras a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou um... - 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
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Comissão da Câmara aprova projeto que reduz tempo de atividade militar para aposentadoria integral de PMs
Agência O Globo -Um projeto de lei que reduz de 30 para 20 anos o tempo mínimo de atividade militar para que policiais e bombeiros militares consigam aposentadoria integral foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deput...
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Acórdão nº 2011/0182998-6 de T6 - SEXTA TURMA
... serviço especial em comum, para fins de aposentadoria por tempo de ... integral, ou seja, deve ...
- RGPS para RGPS: Aposentadoria Especial em Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser ... com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria" ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposi\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0100712-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DA APOSENTADORIA. INTERPRETAÇÃO ...
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Lula sanciona Lei Geral da Polícia Civil com vetos a aposentadoria integral, licenças, indenizações e ajuda de custo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, texto que tem como objetivo servir de base para as leis dos estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento da categoria. Entre os t...
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Com aval do Palácio, policiais federais pressionam relator da reforma administrativa por volta da aposentadoria integral
Agência O Globo -Policiais federais querem aproveitar a reforma administrativa para reverter mudanças nas regras de aposentadoria e pensão da categoria introduzidas na reforma da Previdência, aprovada em 2019.Com aval do Palácio do Planalto, que cult...
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Tce: delator pede aposentadoria integral e direitos trabalhistas
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho, delator premiado da operação O Quinto do Ouro, que levou à prisão cinco conselheiros do órgão, deu entrada ontem em seu pedido de aposentadoria. A iniciativa é um dos c...
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Acórdão nº 2011/0065099-8 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO VOLTADA À PERCEPÇÃO INTEGRAL DE ... BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
- RGPS para RGPS: Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral - Reafirmação da DER/DIB
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Acórdão nº 2011/0053379-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APOSENTADORIA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. ... INTEGRAL PARA A CONCESSÃO ... APOSENTADORIA ... PROPORCIONAL. ...
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TRF-4 nega aposentadoria integral a servidora com artrite reumatoide
TRF-4 nega aposentadoria integral a servidora com artrite
Uma ex-servidora da Universidade Federal de Santa Maria, aposentada por invalidez após desenvolver artrite reumatoide, não conseguiu garantir na Justiça o direito a aposentadoria integral. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que a ... -
Acórdão nº 2012/0004301-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... CONSTITUCIONAL ... PREENCHIMENTO ... integral. razão pela qual tais ...
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Acórdão nº 2015/0132740-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... CONVERSÃO ... APOSENTADORIA ... PROPORCIONAL ... INVALIDEZ. ... REQUERIMENTO ... 8.112/1990. ... integral ...
- RGPS para RGPS: Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional em Integral
- RGPS para RGPS: Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional em Integral