aposentadoria invalidez previdenciaria 32
-
Acórdão Nº 5003045-72.2019.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... em 20.10.2013, sendo convertido em aposentadoria por invalidez a partir dessa data; que foi ... 31/5421834570) e aposentadoria por invalidez (32/6079858456) foram concedidos na espécie ... POR INVALIDEZ DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA EM ACIDENTÁRIA DESDE A DATA INICIAL DO ...
-
Acórdão Nº 0000923-93.2006.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA ... JULGADA PROCEDENTE. 1. PREJUDICIAL ... ART ... 3.º DO DECRETO N.º 20.910/32. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 443 DO ... 2. MÉRITO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2.1 QUALIDADE DE SEGURADO ...
-
Da aposentadoria urbana por idade
... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... § 4º Para efeito do § 3 o deste ... - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; ... II - ... 32) ... 292 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ...
-
Acórdão Nº 0284207-68.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-03-2023
... APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ... POSSIBILIDADE ... benefício denominado aposentadoria por invalidez ... acidentária, cuja renda mensal deverá ser ... previdenciária em vigor, devendo a autarquia requerida pagar as ...
-
Direito Previdenciário
... adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo ... aposentadoria e pensões no âmbito de cada empresa de estrada ... e um anos de idade não portador de invalidez ou qualquer deficiência mantém a condição de ... ção judicial”, como se vê da Súmula 32 do STJ: “ Compete a justiça federal processar ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001940-87.2013.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... , da comarca de Taió, na "Ação Previdenciária" ... n. 0001940-87.2013.8.24.0070, a qual ... ção da autarquia à concessão de aposentadoria por invalidez, ao restabelecimento do ... 32/32v.), determinou-se a realização de perícia ...
-
Acórdão Nº 0002854-77.2017.8.06.0082 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-07-2023
... REJEITADA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE ... PERMANENTE ... do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como ao pagamento ... das parcelas ... Cariré que, nos autos da Ação Previdenciária com Pedido de Restabelecimento de ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício se encontra previsto entre os ...
-
Acórdão Nº 0214376-40.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Cinge-se a controvérsia em aferir o direito
... AÇÃO ... ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE ... PERMANENTE ... ários, encontra-se aposentadoria por invalidez, ... atualmente denominada de aposentadoria por ... incapacidade permanente invalidez previdenciária ... O benefício se encontra previsto entre os ... -
Acórdão Nº 0017073-19.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... foi agraciado como benefcio de aposentadoria por invalidez previdenciria (espcie 32), a contar ...
-
Acórdãos nº 0048173-80.2009.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs1{font-size:32 ... à autora a revisão da sua aposentadoria por invalidez previdenciária, ante a ...
-
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... do Império brasileiro, concedeu a aposentadoria a mestres e professores, com o Decreto de 1° de ... de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte, para os operários do ... melhores salários e proteção previdenciária. Não tínhamos ainda evidências das políticas ... Revista Digital do IAB nacional n° 31 e n° 32 de novembro 2016 e de fevereiro ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0057232-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez ... Segundo o Juízo suscitado, a ... seja, aposentadoria por invalidez previdenciária, em 20.03.2006 (doc. 01) ... O MM. Juízo ... à concessão de aposentadoria por invalidez B-32, ambos de natureza ... previdenciária, conforme ...
-
Acórdão Nº 0010874-43.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... 20.910/32, em virtude da natureza especial deste. Colaciono ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DATA DA CINCIA INEQUVOCA DO DANO ...
-
Acórdão Nº 0500462-75.2011.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... verbis:"[ ... ] Corroborando a hiptese de invalidez, durante o trmite processual, foi produzida prova ... profissional?R: Desde a concesso da aposentadoria por invalidez previdenciria (espcie 32) a partir ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 32. A pessoa física que se retirar do território ... a) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante; ... b) relativamente ... XXVII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em ... Contribuição Previdenciária ... Art. 80. Na determinação da base de ...
-
Acórdão Nº 0048651-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA" ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS C\xC3" ... aposentadoria por invalidez devem ser excluídos do cálculo, ... /2020 (NB 6067471772 – espécie 32) ... Intimado, o executado, ora agravante, ...
-
Decisão Monocrática nº 50662972520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. SISBAJUD. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. VERBA ALIMENTAR. Segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de penhora sobre a aposentadoria deve ser analisada casuisticamente, de modo que somente pode ser autorizada, com a relativização da proteção prevista no artigo 833, incisos IV, do...
... SISBAJUD. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. VERBA ALIMENTAR ... Segundo ... no extrato da remuneração por invalidez, não descaracteriza a impenhorabilidade da sua ... são provenientes do BENEFÍCIO Espécie:32 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIA ... -
Acórdão Nº 0029499-43.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA AFASTADOS. DIREITOS INDISPONÍVEIS. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em que pese a
... DO AUXÍLIODOENÇA OU CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE ... invalidez". (Destaque nosso) ... Da mesma forma, o Decreto n\xC2" ... incapacidade permanente invalidez previdenciária ... O benefício se encontra previsto nos Arts ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... 42 e 46 em desp. 10 (aposentadoria especial) ... Tem ainda a atribuição de ... auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e o acréscimo de 25%, o dependente maior ... a) orientação previdenciária (recepção); ... b) benefícios ... ão (E 31) Auxílio-doença previdenciário (E 32) Aposentadoria por invalidez (E 33) ...
-
Acórdão Nº 0005266-80.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
... APELAÇÃO DO INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRECEDENTES DO ... STJ E TJCE ... , que as condenações de natureza previdenciária impostas à Fazenda ... Pública sujeitam-se à ... permanente invalidez previdenciária 32) ... O benefício se encontra previsto entre os ...
-
Decisão Monocrática Nº 0851475-29.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-05-2022
... APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ. RESPONSABILIDADE ... 32) ... Em 02/04/2010, cinco dias após o primeiro ...
-
Acórdão Nº 5047102-55.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... que esse tomou cincia inequvoca da invalidez em 26/7/2017, mediante a concesso do benefcio videncirio denominado " 32- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIRIA" ...
-
Acórdãos nº 0001845-33.2013.8.26.0157 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs1{font-size:32 ... Ação revisional Aposentadoria por invalidez Benefício ... aposentadoria por invalidez previdenciária (B/32 fls. 91/92). A matéria tem ...