aposentadoria por invalidez rescisão
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001678-11.2011.5.07.0013), 2012-02-24
... concessão de aposentadoria por invalidez ao obreiro ... Sustenta o ... trabalho, não é cabível a rescisão e nenhum ato de supressão de direito ... pode ...
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Acórdão Nº 0020254-38.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.
... em que seria atingida pela aposentadoria compulsória, e, ainda que assim não fosse, o ... EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. LESÃO ANTERIOR VIGÊNCIA DO CC. AÇÃO AJUIZADA ... em 13/2/2006, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000593-91.2019.5.07.0018), 2020-02-19
... decisão extra petita ao reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, violando o ... ça, posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez, a partir de 01.12.2018, ID ...
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Sentença nº 1001315-61.2021.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... /05/2022(data em que foi concedida a aposentadoria por invalidez). Ressalte-se que a própria autora ... Término do contrato de emprego. Rescisão indireta. Verbas rescisórias. FGTS + 40% ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... — APOSENTADORIA ESPONTÂNEA — EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Sentença nº 1000423-86.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... e, em 30/11/2022, fora concedia sua aposentadoria por idade, que posteriormente fora convertida em aposentadoria por invalidez em virtude de perda total da sua visão”. E a ... ão”.Assim, não houve extinção / rescisão do contrato de trabalho, de forma a justificar a ...
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Súmulas do TST
... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal ... — V. Aposentadoria por invalidez — Ferroviário. Rede Ferroviária Federal ... — 230 — Renúncia — 276 — Rescisão contratual. Culpa recíproca — 14 ...
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Acórdão Nº 0020061-91.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-10-2018
... EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. LESÃO ANTERIOR VIGÊNCIA DO CC. AÇÃO AJUIZADA ... se dar pela data da concessão de aposentadoria" por invalidez, é de se aplicar a regra de transi\xC3" ... em 13/2/2006, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... aposentadoria por idade, é de bom tom o procurador formular ... auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ... Requerimento para obtenção de cópias ou ... contribuição, assim como o termo de rescisão do contrato de trabalho e o comprovante de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... rescisão de tratamento médico (27) ... Do final do ... em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão ...
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Direito do Trabalho
... é calculado sobre o salário do mês da rescisão e não sobre a remuneração; DSRs, pois se o ... , o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o ... correta é a letra “B”, pois a aposentadoria por invalidez é uma hipótese de suspensão do ...
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Acordao N° 1439360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança de indenização por danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de seguro de vida e acidentes pessoais. Segurada. Servidora pública. Aposentadoria por invalidez por motivo de doença. Neoplasia maligna do colon descendente. Informações prestadas à ré estipulante. Repasse à...
... SEGURADA. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ POR MOTIVO DE DOENÇA ... INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Acordão nº 20120417787 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Abril de 2012
... EMENTA: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLANO MÉDICO. MANUTENÇÃO. O ... Observe-se que o artigo 30 versa sobre rescisão contratual, efeito que não se opera em relação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000562-58.2020.5.06.0311), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGILANTE CONDUTOR. EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES. SEQUESTRO DO EMPREGADO E DA SUA FAMÍLIA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista é firme e pacífica no sentido de que, em se tratando de sequestro sofrido pelo empregado e sua família, como decorrência do exercício das...
... 8ea79e0, insiste no pleito de rescisão indireta do contrato de trabalho, aduzindo que ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A aposentadoria por invalidez é sempre provisória, acarretando, ... -
Regras permanentes
... REGRAS PERMANENTES ... 1. APOSENTADORIA — TEORIA GERAL ... A Reforma da Previdência ... • Aposentadoria por Invalidez ... Lembre-se que os trabalhadores rurais do ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ...
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Acordão nº 0001005-60.2011.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Agosto de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... do plano original, haja vista a rescisão do convênio com o Centro Clínico Gaúcho, em ...
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Acórdão Nº 0020114-03.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2021
EMENTA VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Os valores indicados em cada pedido atendendo à nova redação do art. 840, § 1º, da CLT, são meramente estimativos, não importando em teto à condenação. Aplicação do art. 12 da Instrução Normativa nº 41 do TST
... -18, com a conversão em 20-03-18 em aposentadoria por invalidez ... Foi reconhecida a ... ter feito a homologação de sua rescisão em outro Sindicato, por convênio entre os ... -
Aposentadoria
... poderia ser outorgada “aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação”. A despeito desse ato de moralidade, o próprio ... rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho. (RA 28 — DO-GB ... Alerte-se que a aposentadoria por invalidez provoca a suspensão do contrato de trabalho ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... (Períodos de Carência); 42 a 47 (Aposentadoria por Invalidez); 57 e 58 (Aposentadoria Especial); ... por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo; e as rescisões ...
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Acórdão Nº 0020466-30.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou a doenç
... EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. LESÃO ANTERIOR VIGÊNCIA DO CC. AÇÃO AJUIZADA ... se dar pela data da concessão de aposentadoria" por invalidez, é de se aplicar a regra de transi\xC3" ... em 13/2/2006, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0020575-55.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. EXCLUDENTES DO NEXO DE IMPUTAÇÃO DO FATO. INDENIZAÇÃO. Ao alegar as excludentes do nexo de imputação do fato, atribuindo ao empregado a culpa exclusiva por evento danoso, ou indicando a existência de fato de terceiro, caso fortuito ou força maior, a segunda reclamada atraiu para si o ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT, combinado com o art. 373, II, do CPC, encargo...
... A., fato incontroverso. A rescisão ocorreu em 08.06.2011, em face da concessão da posentadoria por invalidez (Id. 68e9cc3 - Pág. 1) ... a) Acidente de ... 2004 a 07.06.2011, e concessão de aposentadoria por invalidez, espécie 92, a partir de ... -
Sentença nº 1000795-10.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... ; que o reclamante foi aposentado por invalidez" por conta de doença psíquica; que as indenizaç\xC3" ... ção total em face da data da aposentadoria por invalidez do reclamante, esta ocorrida em ... n.308/TST, o parâmetro é a data da rescisão contratual, esta que sequer ocorreu, considerando ...
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
... ção, idade e especial), a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o auxílio ... por Tempo de Serviço 58 5 10 Rescisão Sim Aposentadoria por idade 60 5 10 Rescisão Sim ...