arbitramento honorario
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Decisão Monocrática nº 2009/0082191-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 141/148) ... É o relatório ... - Arbitramento de Honorário em Execução de Sentença - ... Esta Corte, no mesmo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0109639-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 811/816) ... É o relatório ... - Arbitramento de Honorário em Execução de Sentença - ... Esta Corte, no mesmo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0082165-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 294/298) ... É o relatório ... - Arbitramento de Honorário em Execução de Sentença - ... Esta Corte, no mesmo ...
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Processo nº 0002975-58.2015.8.19.0068 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Finalmente, quanto ao arbitramento ... Finalmente, quanto ao arbitramento dos honorário ...
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Sentença nº 0000021-37.2017.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... órios e legislação vigente face o enquadramento da ré.IV - Honorário periciais.Quanto ao arbitramento dos honorários contábeis o importe foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0007922-19.2003.8.24.0075 do Segunda Vice-Presidência, 23-09-2020
... º e 5º do Digesto Processual Civil, na hipótese, ensejaria arbitramento desproporcional à atividade efetivamente desenvolvida pelo causídico ... Códex processual) para evitar arbitramento honorário desproporcional e excessivo, razões pelas quais considerou viável a ...
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Decisão Monocrática Nº 0316975-64.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-02-2022
... , necessria a redistribuio dos encargos sucumbenciais.Para o arbitramento dos honorrio sucumbenciaisforam consideradas as diretrizes previstas no ...
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Decisão Monocrática Nº 0311670-65.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
... pedido, necessria a inverso dos encargos sucumbenciais.Para o arbitramento dos honorrio sucumbenciaisforam consideradas as diretrizes previstas no ...
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Decisão Monocrática Nº 5002306-11.2019.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-01-2022
... , necessria a inverso dos encargos sucumbenciais.Para o arbitramento dos honorrio sucumbenciaisforam consideradas as diretrizes previstas no ...
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Acórdão Nº 0000383-97.2008.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o ... em 16.03.2022, p. em 31.05.2022). HONORÁRIO RECURSAL. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES CONSTANTES NO RESP N ...
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Acórdão nº 1.0439.15.007894-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - ARBITRAMENTO JUDICIAL - PAGAMENTO DEVIDO PELO ESTADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O perito nomeado em causas patrocinadas pela "assistência judiciária gratuita" faz jus a receber honorários periciais fixados pelo juiz. 2. O fato de a "assistência judiciária gratuita" compreender os honorários...
... na demanda, e pior, no h qualquer razo que ampare o arbitramento de honorrio no percentual de 20%".Sou pelo provimento da apelao para ... -
Acórdão Nº 0000381-51.2022.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... o que preconiza o CPC, requerendo ao final a majoração do honorário sucumbencial para 20% do valor da condenação ou sendo esta em valor ... arbitramento – Súmula 362 do STJ e o segundo da data do efetivo prejuízo - ...
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Acórdão nº 0506016-88.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE ... HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ... QUANDO ESTA LITIGAR ... condenação do Estado da Bahia ao pagamento de honorário ... advocatícios à DPE. Acerca do tema, a Primeira Seção do STJ, ...
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Acórdão nº 1.0000.23.032563-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RELAÇÃO CONTRATUAL NEGADA PELA PARTE AUTORA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC - CONTRATAÇÃO COM PESSOA ANALFABETA - REQUISITOS FORMAIS DE VALIDADE - NULIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS...
... alegando, em sntese, omisso quanto ao arbitramento de honorrio advocatcios, haja vista que a sentena de de improcedncia ... -
Decisao Nº 0003091-60.2018.8.05.0032/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ESTA LITIGAR CONTRA O ESTADO DA BAHIA. SUMULA 421 DO STJ. APLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. A controvérsia recursal se resume à possibilidade de condenação do Estado da Bahia ao pagamento de honorário advocatícios à
... IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ESTA LITIGAR CONTRA ... de condenação do Estado da Bahia ao pagamento de honorário advocatícios à DPE. Acerca do tema, a Primeira Seção do STJ, em ... -
Acórdão Nº 0001494-46.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... , deverá incidir correção monetária pelo INPC, desde o arbitramento (súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% a.m. desde o primeiro desconto – ... de danos morais ao patamar de R$ 10.000,00, bem como majorar os honorário advocatícios para 15% sobre o valor da condenação. Ante o improvimento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.235022-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MERDICAMENTO ONCOLÓGICO - ÓBITO DA PARTE AUTORA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. - O falecimento da parte autora acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, ante a perda do objeto da...
... , ouso apresentar parcial divergncia, apenas no que toca ao arbitramento dos honorrios advocatcios. Observa-se dos autos que o autor, portador ... -
Acórdão nº 1.0000.22.235022-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MERDICAMENTO ONCOLÓGICO - ÓBITO DA PARTE AUTORA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. - O falecimento da parte autora acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, ante a perda do objeto da...
... , ouso apresentar parcial divergncia, apenas no que toca ao arbitramento dos honorrios advocatcios. Observa-se dos autos que o autor, portador ... -
Acórdão Nº 0020729-13.2016.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ARTIGO 62, I, DA CLT. A exceção prevista no artigo 62, I, da CLT não alberga a hipótese em que há possibilidade de controle da jornada de trabalho, conforme demonstram os elementos existentes nos autos.
... na exceção do artigo 62, I, da CLT, horas extras, honorário de arbitramento, intervalos intrajornada, uso de veículo, vale-refeição ... -
Decisão Monocrática Nº 0012344-83.2012.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2016
... CÍVEL, Data de Publicação: 24/02/2016) ... Por fim, o arbitramento honorário seguiu plena correlação entre a ... matéria debatida no ...
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Acórdão Nº 0012413-18.2012.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2017
... Publicação: 24/02/2016) ... Por fim, o arbitramento honorário seguiu plena correlação entre a ... matéria debatida no ...
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Acórdão Nº 0631125-92.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-03-2017
... recorrida ... Quanto aos honorários sucumbenciais, o arbitramento honorário ... seguiu plena correlação entre a matéria debatida no ...
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Acórdão nº 1001987-55.2022.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1001987-55.2022.8.11.0049 – Vila RicaApelante: Arcanjo Dias Bernardo Apelado: Valdeci GomesE M E N T AEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – REQUISITOS ART. 783/CPC – ÊXITO NA DEMANDA NÃO DEMONSTRADO – PROCURAÇÃO REVOGADA – IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA...
... HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... A exceção de pré-executividade, ... qual a percepção dos honorários contratuais depende de arbitramento", ante a iliquidez do débito pretendido, sendo imperiosa a extinção da a\xC3" ... -
Acórdão nº 0004212-22.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0004212-22.2016.8.11.0002 – Várzea Grande Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.Apelada: C. A. Chagas Filho Sucatas Automotivas Eireli.E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – PRELIMINAR REJEITADA – DUPLICATA SEM ACEITE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE –...
... DE INDENIZAR – QUANTUM ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... O endossatário de título de ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.458363-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - MODIFICAÇÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - VIA IMPRÓPRIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo em seu bojo a rediscussão da...
... Aponta ser necessrio o arbitramento da verba honorrio com fulcro no valor da causa. Requer o acolhimento dos ...