assembléias legislativas provinciais
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Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... As assembleias elegerão a quem o sindicato irá se filiar, sem ... ou indiretamente de disposições legislativas aplicáveis aos sindicatos e à criação de ... coletivos de trabalho “nacionais ou provinciais aplicados na unidade produtiva”). O critério ...
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A Educação no Brasil
... 1834, tiveram início as diretrizes legislativas para a universalização do ensino público, ... ário e secundário, para as unidades provinciais (atualmente Estados-membros, segundo o vigente ... e a uma Lei Orgânica, as respectivas Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores também ...
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O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... ainda com a autoridade que tôdas as assembléias de província têm mais ou menos liberalizado aos ... de Província, atuais Assembleias Legislativas. 26 Conforme o artigo 10, do Ato Adicional, que ... o âmbito de ação das Assembleias Provinciais ... O artigo 1º menciona que a palavra ... -
O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... das leis votadas por assembleias provinciais ... A revisão constitucional de ... normas jurídicas, nomeadamente, das legislativas, o que implica a sua cessação de vigência; ...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... em diversos concílios locais, provinciais e ecumênicos ao longo da Idade Média. À ... Isso é algo que se aplicaria às assembleias conciliares dos séculos VI e VII? De maneira ... legislativas para afirmar a atuação de instituições como a ... -
As origens familiares
... tempos da monarquia, como deputados provinciais e gerais, e que em várias ocasiões foram ... o Congresso Nacional, no estadual, as Assembleias Legislativas e no municipal, as Câmaras de ...
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Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... , instituindo o Município Neutro e as Assembleias Provinciais, propiciara, por sua vez, um ... o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras de Vereadores e, ressalvando a mera ... -
Romper (pre)conceitos sobre jurisdição constitucional
Análise Constitucional: Romper (pre)conceitos sobre jurisdição constitucional
... advento do Ato Adicional de 1834, as Assembleias Legislativas das Províncias tiveram um ... , ou não, das leis provinciais; pareceres estes que, por meio dos Ministros de ... -
O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... família e pelas corporações, nas assembleias comunais ou corporativas ( concilia , juntae , ... abrangia ( ... ): os ouvidores-gerais provinciais; os juízes de fora e os ouvidores de comarcas ... “consolidar todas as disposições legislativas e regulamentares concernentes ao processo civil e ...
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O Federalismo no Brasil e nos Estados Unidos: Um estudo comparado numa abordagem histórica
O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas
... em conta o dissenso que tomaria as assembléias locais ... No tocante às tarifas externas, ... ária aos Estados nas questões legislativas, foi alcançado 52 ... Apesar da boa aceitação ... do consentimento das assembléias provinciais, foi enfatizada a “sanção da nação” 58 ... -
No Brasil
... e pontuais modificações legislativas ... O que é inconcebível é o fato de que, sem ... , nas mesmas proporções, para as Assembléias Provinciais, que pagavam quantias módicas aos ...
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Direito ambiental e a partilha de competências no sistema brasileiro e no Direito Comparado / Environmental law and the roles of competence in the Brazilian system and comparative law
... ção excessiva de competências legislativas no plano unionista, marcadamente no que se refere ... ça se deu na implementação das Assembléias Provinciais, instâncias de representação ...
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Venezuela: qual democracia?
Neste texto, apresentam-se dados objetivando avaliar o processo de construção da democracia no seio da Revolução Bolivariana, proposta pelo mandatário venezuelano, Hugo Chávez. Para tanto, analisou-se as Constituições de 1961 e 1999 daquele Estado, a fim de constatar rupturas e continuidades que se revelassem e quais inovações existiam nessa proposta. Pôde-se concluir que, embora a nova proposta...
... , para governadores e deputados provinciais 5 (LANDER; LÓPEZ MAYA, 1999, p. 13-6) ... Requerido o voto das Assembleias Legislativas dos Estados ( ... ) e visto que o ... -
Períodos Romano e Intermediário
... seja, assembleias, tinham competência judicial, legislativa e ... os magistrados romanos e governadores provinciais, o Senado tinha controle supremo das ϐinanças ... 73 Para os textos de promulgações legislativas nesse período, ver: ZENMER, ... , Hannover, ...
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Decreto nº 44.862 de 21/11/1958. APROVA O REGIMENTO DO ARQUIVO NACIONAL, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
... , internos e comuns, dessas câmaras legislativas; ... f) cópias autênticas dos atos dos antigos ... , dos textos legislativos das assembléias provinciais e estaduais; ... h) cópias ...