assistencia gratuita judiciaria modelo peticao

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  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática nº 2011/0067175-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 08 de Agosto de 2011

    Instrumento contra decisão (e-STJ fls. 361/363) que negou seguimento a Recurso Especial, fundamentado nas alíneas a e c do inciso III do artigo 105 do permissivo constitucional, interposto contra Acórdão (e-STJ fls. 331/335) da Trigésima Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que lhe foi desfavorável (Rel. D...

    ... Réu beneficiário da justiça gratuita. Alegação de perda da condição de ... benefícios da assistência judiciária gratuita não incluem os. honorários ...PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. ARTS. 131, SEGUNDA PARTE, ...

  • Acórdão nº REsp 730617 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

    ... principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC refere-se ao recurso independente e não ao principal - Precedentes da 1ª Turma deste STJ. O Ministério Público possui legitimidade para figurar no polo ativo de ação civil pública que visa à responsabilização dos administradores de instituição financeira em liquidação, mesmo após a cessação do regime de administração...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-161900-04.2002.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem-se orientado pela decisão proferida ao julgamento do RE 565.714/SP, de repercussão geral, segundo a qual, apesar de a Suprema Corte Brasileira considerar inconstitucional o art. 192 da CLT, enquanto não editada lei ou norma coletiva estabelecendo base de cálculo...

    ..., consignando, ainda, quanto ao modelo Moisés da Silva, que o serviço não ...ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS ... do benefício da justiça gratuita, objetivando a isenção do pagamento ...

  • Decisão Monocrática nº 0086067-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2010

    ... a Concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita sob a Alegação de que Não Poderia Arcar Com as Despesas do Processo sem Prejuízo de Sua Subsistência, que Ora Defiro, nos Termos d...

  • Decisão Monocrática nº 0008632-5/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 02 de Agosto de 2010

    Trata-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, Interposto por Marisa Pereira Santana de Jesus, Devidamente Qualificada e Representada, em Face da Decisão da Mm. Juíza de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, nos Autos da Ação Ordinária Revisional de Cláusulas Contratuais Nº 0012603-98.2010.805.0001, Com Trâm

    ... Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei nº 1060/50. ... do veículo da marca VW, modelo Polo 1.6.,. ano 2004/2005, gasolina, ...

  • Acórdão nº 70037941762 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO. ERRO NA VISTORIA. DETRAN, TITULAR DA CRVA E ANTIGO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO CONSIDERADO APTO PARA TRANSFERÊNCIA NA PRIMEIRA VISTORIA. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA. NOVA VISTORIA CONSTATANDO ADULTERAÇÃO DE DADOS DO CHASSI E OUTRAS IRREGULARIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA....

    ... benefício da gratuidade judiciária e juntou documentos (fls. 14/23). ... de assistência judiciária gratuita concedida à parte autora (fls. ... adquirir o veículo marca FORD, modelo ESCORT HOBBY, placas ICK0683, o ...

  • Acórdão nº 2006/0257290-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    ... t;, veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto que não impliquem alteração do de...

  • Acórdão nº REsp 904289 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    ... t;, veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto que não impliquem alteração do de...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... XVIII Serviços assistenciais e benefícios previdenciários a ..., até decisão na esfera judiciária, nos casos em que a ação das ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e ... fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual ..., perícia civil ou judiciária sobre essa matéria, a direção e a ... convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente ...

  • Acórdão nº 70042308254 de Tribunal de Justiça do RS, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 20 de Maio de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ALIENAÇÃO ANTERIOR A PENHORA SOBRE O IMÓVEL. FRAUDE CONTRA CREDORES NÃO DEMONSTRADA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. SÚMULAS 84 E 375 DO STJ. PENHORA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. INDEFERIDA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NEGADO...

    ... Ferguson, ano 1970, roda alta, modelo MF-65 X, motor 152BA10749/D, série ... deferimento de assistência judiciária gratuita. Pediu a procedência do ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a ... pela lei de organização judiciária local. ARTIGO 34. Os juizes ..., serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos ...

  • Em vigor Código Civil

    ... altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, ... de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ... de recorrerem à autoridade judiciária, sempre que haja perigo na demora, ...

  • Decisões Monocráticas nº 730631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Outubro de 2013

    Anote-se, inicialmente, que o recurso extraordinário foi interposto contra acórdão publicado após 3/5/07, quando já era plenamente exigível a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional objeto do recurso, conforme decidido na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 664.567/RS, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Sepúlveda Perten...

    ... das linhas básicas do modelo constitucional federal entre elas, as ...REALIZAÇÃO GRATUITA. EFETIVAÇÃO DO DIREITO À A JUDICIÁRIA. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE CRIA ...

  • Decisão da Presidência nº 730631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Outubro de 2013

    Anote-se, inicialmente, que o recurso extraordinário foi interposto contra acórdão publicado após 3/5/07, quando já era plenamente exigível a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional objeto do recurso, conforme decidido na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 664.567/RS, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Sepúlveda Perten...

    ... das linhas básicas do modelo constitucional federal entre elas, as ...REALIZAÇÃO GRATUITA. EFETIVAÇÃO DO DIREITO À A JUDICIÁRIA. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE CRIA ...

  • Acórdão nº 70057801276 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... RNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO COMPROVADA EFETIVA NECESSIDADE. No caso concreto, não há elementos suficientes à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. O agravante não comprovou a ausência de recursos para arcar com as custas processuais, devendo portanto ser mantida a decisão que indeferiu a concessão do benefício. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. POR MAIORIA. (Agravo Nº 70057801276, Nona

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 11735 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Setembro de 2011

    ... REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - EXIGIBILIDADE SUSPENSA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação,...

  • O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista

    ... jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de ... benefícios de assistência judiciária gratuita. . Cumpre a nós, juristas, ...(..) Um modelo diferente se desenvolveu também nos ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0140917-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Outubro de 2011

    MONOCRATICAMENTE - POSSIBILIDADE 1) Em princípio, para a pessoa física obter o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação de carência. 2) Entretanto, a referida presunção não é absoluta, pois analisando o caso concreto, diante da existência de indícios de que a parte requerente teria recursos para arcar com as custas processuais...

  • Do processo em geral

    ... validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade ... dirigidas à autoridade judiciária estrangeira; b) de ordem - se o juiz ...; e) Do benefício da Justiça Gratuita; f) Custas no Procedimento de ... de receber os honorários assistenciais, quando vencedor em demanda em que atua ...

  • Acórdão nº 70054908223 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. PROVA SUFICIENTE. A declaração do estado de necessitado é bastante ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, especialmente quando conjugada à comprovante de renda permissivo da concessão do beneplácito. Possibilidade de prejuízo à subsistência própria e da família. Precedentes desta Corte. CONTRATOS...

  • Acórdão nº 70041840786 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. RECONVENÇÃO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Cediço que compete ao juiz deliberar sobre a necessidade de produção de determinada prova para a formação do seu convencimento, não caracterizando cerceamento de defesa a não oportunização de produção de prova

    ...O benefício da gratuidade judiciária não supõe estado de miserabilidade da ...�vel que se passe pelo exame dos modelos dos dois vestidos – o de Alice e o de ...ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Milita em favor da agravante ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0187594-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2011

    1.- MARIA CUSTÓDIA FERREIRA E OUTRO interpõem Agravo de Instrumento contra decisão (e-STJ fls. 88/89) que negou seguimento a Recurso Especial, fundamentado na alínea a do inciso III do artigo 105 do permissivo constitucional, interposto contra Acórdão (e-STJ fls. 57/58) da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que l...

    ... do benefício da justiça gratuita aos Agravantes. O colegiado estadual, ...PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. ARTS. 131, SEGUNDA PARTE, ... dessa Corte, a assistência judiciária, em consonância com o disposto no ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, ... adaptação das unidades judiciárias (Resolução n. 7/2005 do CSJT). ... os benefícios da justiça gratuita. Caso o reclamante esteja doente, por ...