Atribuições do corregedor TST
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... dentro de suas atribuições ou poderes com culpa ou dolo; II. com violação da lei ou do estatuto; ... Peduzzi, Vice-Presidente, Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Milton de Moura França, Carlos Alberto ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VIII — exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ... Parágrafo único ... Verificado esse antagonismo, competia ao Corregedor declarar a nulidade da norma inferior (municipal), que era, por isso ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... VIII – exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ... Parágrafo ... e do TST que negarem seguimento ao recurso, e também do juiz corregedor nas correições parciais ... Como bem adverte Júlio César Bebber ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.” ... Ensina Hely Lopes Meirelles 104 : ... e o Vice--Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, os 7 (sete) Ministros para integrar o ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... o Tribunal Superior do Trabalho tinha exorbitado nas suas atribuições constitucionais ao dar uma interpretação extremamente restritiva ao art ... O PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª Região, no uso de suas ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 137 — CLT ... ACÚMULO DE FUNÇÕES ... — atribuições do radialista — Lei n. 6.615/1978, art. 13, p. 422 — vendedores ... Corregedor-Geral comunicará a desabilitação da conta única ao respectivo ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ... Parágrafo único ... e do TST que negarem seguimento ao recurso, e também do juiz corregedor nas correições parciais ... Como bem adverte Júlio César Bebber 196 ...
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Direito Constitucional
... (A) é elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente existindo na forma escrita, sistematiza as ideias ... de órgão especial composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, para realizar julgamentos que não necessitem de quorum especial ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – Conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... Corregedor, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho: ...
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Legislação Complementar
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ... ções especializadas, delas participando o Vice-Presidente e o Corregedor--Geral, este quando não estiver ausente em função corregedora ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo ... Nos termos do art. 709, II, da CLT: “Compete ao Corregedor, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho: ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo ... § 2º Durante a ... áticas como, por exemplo, as decisões proferidas pelo juiz corregedor em reclamações correcionais ou ainda no caso de denegação de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público ... LXX. O mandado de segurança coletivo pode ser ... , ação cautelar e Habeas Corpus, das decisões proferidas pelo corregedor em reclamação correicional e proferidas pelo Presidente do Tribunal em ...
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Da instituição sindical
... 2) Atribuições do sindicato: O sindicato, em nosso ordenamento jurídico, tem numerosas ... , essas decisões cartorárias foram cassadas pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ...
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Da execução
... decisão proferida pelo Poder Judiciário, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no próprio Texto Constitucional (Capítulo III), ... 5/00, de 4.10.00 (in DJU de 6.10.00, p. 492) o Corregedor Geral da Justiça do Trabalho dispõe sobre a prevenção da competência ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformi-dade com o disposto na letra b do ... O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições le- ... gais e ...
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Da justiça do trabalho
... , no interesse da Justiça do Trabalho, quaisquer outras atribuições que decorram da sua jurisdição ... COMENTÁRIO: ... A EC n. 24/99 ... , serão eleitos o Presidente, o Vice-Presidente e o corregedor, além dos presidentes das turmas na forma estabelecida em seu regimento ...
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Legislação
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ... ções especializadas, delas participando o Vice-Presidente e o Corregedor--Geral, este quando não estiver ausente em função corregedora ...
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Da advocacia
... , I) expressam que ‘é vedado exercer a advocacia fora das atribuições institucionais’; - A condição de exercente do Jus postulandi em ... PREENCHIMENTO DE FICHA DE CONTROLE. PORTARIA 5/97 DO JUIZ CORREGEDOR DA COMARCA DE PACAEMBU. CONFIRMAÇÃO PELA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ...
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Recursos no processo do trabalho
... 2º, § 1º) e o agravo regimental das decisões do Corregedor (CLT, art. 709, § 1º). Por força do art. 769 da CLT, a jurisprudência ... Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo. Entretanto, durante a ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 ... Srs. Minis-tros Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra ...
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Legislação Complementar
... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ... ções especializadas, delas participando o Vice-Presidente e o Corregedor--Geral, este quando não estiver ausente em função corregedora ...
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Legislação
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ... ções especializadas, delas participando o Vice-Presidente e o Corregedor--Geral, este quando não estiver ausente em função corregedora ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... Todavia, a análise da evolução constitucional das atribuições da Justiça do Trabalho conduz ao entendimento de que a CF/88 retirou os ... Ressalta-se que, em junho de 2012, o Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho (Barros Levenhagen), ao analisar um pedido ...
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Do processo judiciário do trabalho
... função estatal, permitindo a existência de órgãos com atribuições jurisdicionais especializadas em certas matérias ... A competência, ... ções especializadas, delas participando o Vice- Presidente e o Corregedor-Geral, este quando não estiver ausente em função corregedora ...