aumento de capital com reservas
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Acórdão Nº 0013594-08.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO.RECURSO DA EXECUTADA.INDENIZAÇÃO ORIUNDA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE COMPANHIA DE TELEFONIA. ÍNDICES ATRIBUÍDOS À COTAÇÃO DAS AÇÕES. TRANSFORMAÇÕES E GRUPAMENTOS ACIONÁRIOS. PARÂMETROS DE CÁLCULO FIXADOS EM ESTUDO REALIZADO PELA CORREGEDORIA-
... Cível nº 0013594-08.2019.8.24.0023, da Capital ... Relator: Desembargador Gilberto Gomes de ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
BALANÇO - ALFA HOLDINGS S.A
... SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO ... CNPJ Nº 17.167.396/0001-69 ... AUMENTO NOS ATIVOS OPERACIONAIS 2.460 695 ... Outros ... Capital social 9.a 384.787 369.202 ... Reservas de capital 9.b 9.140 8.736 ... Reservas de lucros ...
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Balanço - ALFA HOLDINGS S.A
... SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO ... CNPJ Nº 17.167.396/0001-69 ... AUMENTO NOS ATIVOS OPERACIONAIS 2.460 695 ... Outros ... Capital social 9.a 384.787 369.202 ... Reservas de capital 9.b 9.140 8.736 ... Reservas de lucros ...
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Acórdão Nº 0306436-28.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA DEMANDADA.PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). CONTRATOS FIRMADOS POSTERIORMENTE A VIGÊNCIA DAS PORTARIAS N. 375/1994 E 610/1994. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. PATRIMÔNIO AFETADO À EXTENSÃO DA REDE DE TELEFONIA QUE ERA TRANSMITIDO À CONCESSIONÁRIA POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.Apenas era possível
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Acórdão Nº 0006644-37.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO, ORIENTANDO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DO CREDOR JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL.RECURSO DA EXECUTADA.INSTAURAÇÃO DE FASE DE LIQUIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA ESTAMPADA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO QUANTUM MEDIANTE CÁLCULO ARITMÉTICO.A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... contrapartida à integralização de um capital na companhia ... Estes ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... Obrigações. 13.1.1. Realizar o capital. 13.1.2. Exercício do voto. 13.1.3. Dever de ... , integralizando-as com lucros ou reservas, exceto a legal; se não tiver lucros e reservas ... companhia emissora na constituição ou aumento de capital. As ações adquiridas referem-se à ...
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Acórdão Nº 0076808-56.2008.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA. PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA. PRESCRIÇÃO PARCIALMENTE RECONHECIDA: CONTRATOS PEX 7281527 E 10065902. AÇÕES DE TELEFONIA FIXA. As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades anônimas visam, tão somente, o cumprimento coercitivo de uma obrigação...
... ções, dividendos e juros sobre o capital próprio. A apelante sustenta, em suas razões, ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... II - o valor total das reservas previstas no fim de cada exercício, quando for o ... O foro do INPS é o da sua sede, ou o da capital do Estado em que houver órgãos de âmbito ... 1% (um por cento) a partir do primeiro aumento ...
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Balanço - FAZENDA ROSEIRA ALPHA EMPREEND. IMOB. CPE S.A
... Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar 12.439.271 6.792.268 12.439.271 ... das mutações do patrimônio líquido Reservas de Lucros ... Reserva de ... acumulados ... Aumento de capital com reservas 25.311.220 - (25.311.220) ...
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Balanço - FAZENDA ROSEIRA DELTA EMPREEND. IMOB.S CPE S.A
... Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar 12.439.271 6.792.268 12.439.271 ... das mutações do patrimônio líquido Reservas de Lucros ... Reserva de ... acumulados ... Aumento de capital com reservas 25.311.220 - (25.311.220) ...
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Acórdão Nº 0800379-10.2012.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO DEMANDANTE.PRELIMINAR. PLEITEADA A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE. COMANDO IMPUGNADO QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA. PLENA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA QUAESTIO, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE...
... contrapartida à integralização de um capital na companhia. Estes contratos eram regulados por ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
Acórdão Nº 5036982-15.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA DEMANDADA.PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). CONTRATOS FIRMADOS POSTERIORMENTE A VIGÊNCIA DAS PORTARIAS N. 375/1994 E 610/1994. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. PATRIMÔNIO AFETADO À EXTENSÃO DA REDE DE TELEFONIA QUE ERA TRANSMITIDO À CONCESSIONÁRIA POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.Apenas era possível
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Acórdão Nº 0018094-72.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO, ORIENTANDO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DO CREDOR JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. VALOR DO CONTRATO. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. LEGALIDADE DAS PORTARIAS MINISTERIAIS QUANTO À LIMITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS ACIONISTAS. Diante da legalidade das Portarias Ministeriais...
... contrapartida à integralização de um capital na companhia ... Estes ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
Acórdão nº 0019156-03.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO DA DEMANDA. DEFINIÇÃO DOS BENS INTEGRANTES DO ACERVO COMUM PARTILHÁVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Não padece de omissão a decisão que analisa toda a...
... reserva de capital proveniente de fundos contábeis que integram o ... integralizadas com aproveitamento de reservas de capital, ... provenientes de fundos contábeis ... de terem sido as cotas decorrentes do aumento do capital social da empresa ... integralizadas ... -
Acórdão Nº 0008591-81.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL RECORRIDO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA. DECISÕES RETIRADAS DO PROCESSO EM CURSO NO JUÍZO UNIVERSAL, AS QUAIS APONTAM DIRETRIZES ÀS DEMAIS DEMANDAS DE CUNHO EXECUCIONAL MOVIDAS NOS OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. OBSERVÂNCIA. Conforme reiteradamente anotado pelo juízo da recuperação, nã
... contrapartida à integralização de um capital na ... companhia ... contratos eram regulados ... em razão do aumento de capital com a incorporação ... de reservas ... -
Balanço - REC SS Casa Verde EMPREEND.e ParticipAções Ltda
... Capital social 72.258 339 72.258 339 ... Reserva de ... Aumento de capital com quotas ... da investida 15.340 – ... Aumento de capital com reservas ... de lucros 23.000 – (23.000) – – – – ...
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Acórdão Nº 0018769-35.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O LAUDO AUXILIAR DO JUÍZO, O QUAL APONTOU A LIQUIDAÇÃO ZERO.RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.VALOR DO CONTRATO. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. LEGALIDADE DAS PORTARIAS MINISTERIAIS QUANTO À LIMITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS ACIONISTAS.Diante da legalidade das Portarias Ministeriais relativamente à limitação da...
... contrapartida à integralização de um capital na companhia ... Estes ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
Acórdão Nº 0016659-63.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O LAUDO DO AUXILIAR DO JUÍZO, CONSTATOU O EXCESSO DE EXECUÇÃO, ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.VALOR DO CONTRATO. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. LEGALIDADE DAS PORTARIAS MINISTERIAIS QUANTO À LIMITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS ACIONISTAS.D
... contrapartida à integralização de um capital na ... companhia ... contratos eram regulados ... em razão do aumento de capital com a incorporação ... de reservas ... -
Decisão Monocrática Nº 0306278-79.2014.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 0306278-79.2014.8.24.0075 de Tubarão Apelante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Apelada : Valdemiro BenedetAdvogados : Cleia Mara Figueiredo Rodrigues (OAB: 21278/SC) e outroRelator(a) : Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação interposta...
... contrapartida à integralização de um capital na companhia ... Estes ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
Acórdão Nº 0004073-93.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSOS DA PARTE EXEQUENTE E EXECUTADA.INSTAURAÇÃO DE FASE DE LIQUIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA ESTAMPADA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO QUANTUM MEDIANTE CÁLCULO ARITMÉTICO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.
... contrapartida à integralização de um capital na ... companhia ... contratos eram regulados ... em razão do aumento de capital com a incorporação ... de reservas ... -
Acórdão Nº 5000013-58.2014.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DE VALORES PELA PARTE EXEQUENTE. RECURSO DA EXECUTADA.DECISÕES RETIRADAS DO PROCESSO EM CURSO NO JUÍZO UNIVERSAL, AS QUAIS APONTAM DIRETRIZES ÀS DEMAIS DEMANDAS DE CUNHO EXECUCIONAL MOVIDAS NOS OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. OBSERVÂNCIA.Autoriza-se a expedição de alvarás para a liberação de valores...
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Acórdão Nº 0013505-82.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO ANTE A FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO.RECURSO DA EXECUTADA.GARANTIA DO JUÍZO. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.A prévia e integral garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do que dispõe...
... Cível nº 0013505-82.2019.8.24.0023, da Capital ... Relator: Desembargador Gilberto Gomes de ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... lucro as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para ... h) as quantias correspondentes ao aumento do valor do ativo em virtude de novas ... valores inventariados nem formação de reservas ou provisões para fazer face à sua ...
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Ética profissional
... , “o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco ... sucesso na empreitada, Cláudio postula aumento nos seus honorários, o que vem a ser recusado ... no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... em escola particular bem conceituada na capital" baiana, não logrando êxito em demonstrar as raz\xC3" ... emissão de ações e bonificações por aumento de capital com lucros e reservas ... Verberam ...