autenticidade nota fiscal eletronica
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 30-04-2021
... vadas no Portal Compras MG; ... III - nota de empenho assinada digitalmente pelo Ordenador ... de realização da despesa (nota fiscal ou documento ... equivalente), nos termos do ... VII – documento atestando a autenticidade" da nota fiscal eletrônica, ... conforme Resoluç\xC3" ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 30-04-2021
... vadas no Portal Compras MG; ... III - nota de empenho assinada digitalmente pelo Ordenador ... de realização da despesa (nota fiscal ou documento ... equivalente), nos termos do ... VII – documento atestando a autenticidade" da nota fiscal eletrônica, ... conforme Resoluç\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... somente a título de ilustração afixo o em nota" de rodapé. 72 ... Parágrafo único. O juiz s\xC3" ... como instrumento de preservação e autenticidade do que fora ministrado e da legalidade na ordem ... ízo penal é a sociedade representada pelo fiscal" público – o Ministério Público. Neste diapas\xC3" ... ://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica ...
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Legislação
... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ... , fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada ... § 1º Poderá o juiz, em caso ...
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DECRETO - DECRETO 112 23
... II - comprovante de destino: nota fiscal de venda dos materiais ... recicláveis, ... ção, e comprovar a veracidade, a autenticidade", a ... unicidade e a adicionalidade das informaç\xC3" ...
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Direito e tecnologia
... 69, de 11 de março de 2020, e pela da Nota Técnica de 21 abril de 2020 (324) ... A ... , estaduais e municipais, para controle fiscal e antissonegação. Outro exemplo de como um ... portaria regulamenta a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais. 2 – No ... o uso do selo eletrônico para dar autenticidade a documentos eletrônicos e dados digitais. O ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... , cujo processo ser executado por um Fiscal designado pela Coordenao Local da FUNDATEC ... questes de Disciplinas Jurdicas; c) nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na ... que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de sua identidade e/ou de dados necessrios para o ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... , comprovandose a vigência e autenticidade do ato de nomeação na recuperação judicial, o ... ser redirecionada a execução fiscal/fazendária: ... Tributário e processual civil ...
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Legislação
... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... Exceto se existir dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal, fica dispensado o ...
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DECRETO Nº 51.900, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada, nos termos deste Decreto, a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, qu...
... nota fiscal eletrônica ou ... documento equivalente ... com.br/diariooficialweb/#/checar-autenticidade ...
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Da execução trabalhista
... Nota"-se que, a questão da (im)possibilidade de aplica\xC3" ... seguintes peças do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, ... tipo de dívi-da civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... com a ação? Estamos a questionar, como se nota, quanto aos limites ... Art. 950 ... ão estrangeira para fins de execução fiscal quando prevista em tratado ou em promessa de ... quando se tratar de impugnação da autenticidade, o encargo da prova recai na parte que produziu ...
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Acórdãos nº 2149569-85.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2016
... operações mercantis; f) a autenticidade da operação é demonstrada no momento da expedição da nota fiscal eletrônica; g) incidência da ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 12-07-2019
... vadas no Portal Compras MG; ... III - nota de empenho assinada digitalmente pelo Ordenador ... de realização da despesa (nota fiscal ou documento ... equivalente), nos termos do ... VII – documento atestando a autenticidade" da nota fiscal eletrônica, ... conforme Resoluç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... Exceto se existir dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal, fica dispensado o ...
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Inidoneidade Fiscal no Âmbito do ICMS
... em que existia, numa fala vulgar, a chamada "nota fria" ou nota inidônea, falando de uma forma ... e possibilite a comprovação da autenticidade dos seus dados cadastrais apontados ao Fisco. É ...
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Da infração
... Vide nota abaixo); a penalidade (podendo ser só a multa ... de saída do veículo constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente; II - ... por lei, para averiguação de sua autenticidade: (gravíssima; I; 7 pontos; Penalidades: multa ...
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Da instituição sindical
... V. nota 1.1.3 do art. 8º desta CLT ... , na hipótese, o sindicato não tem autenticidade. Aceitamos a objurgatória. É certo, porém, que ... mínimo, de três membros e de um conselho fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... TSE. Nota-se, nesse particular, que o controle judicial ... dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (ADI 2238, Relator: ... ALEXANDRE DE MORAES, ... ático, ao lado dos princípios da autenticidade eleitoral, ... da liberdade para o exercício do ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O PROCESSO ... considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de ... , garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. Devem, ainda, assegurar a ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ão investidos, a fim de garantir autenticidade", publicidade, segurança e eficácia dos atos jur\xC3" ... individualmente ou com lançamento fiscal há mais de 10 (dez) anos; ... II – a ... ção do registro ou da expedição de nota devolutiva; § 3º Decorrido o prazo de que ...
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Da execução
... -se, desde já, que a Lei de Execução Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução ... autenticidade, não se olvidando de que os atos administrativos ... credores) e que foi tratada, também, na nota 6 do artigo ora em comento ... Vem a ação ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
... digital, a fim de garantir autenticidade, preservação e integridade dos ... Art. 3º Os ... vadas no Portal Compras MG; ... III - nota de empenho assinada digitalmente pelo Ordenador ... de realização da despesa (nota fiscal ou documento ... equivalente), nos termos do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 02-07-2019
... digital, a fim de garantir autenticidade, preservação e integridade dos ... Art. 3º Os ... vadas no Portal Compras MG; ... III - nota de empenho assinada digitalmente pelo Ordenador ... de realização da despesa (nota fiscal ou documento ... equivalente), nos termos do ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
... digital, a fim de garantir autenticidade, preservação e integridade dos ... Art. 3º Os ... vadas no Portal Compras MG; ... III - nota de empenho assinada digitalmente pelo Ordenador ... de realização da despesa (nota fiscal ou documento ... equivalente), nos termos do ...