autenticidade nota fiscal eletronica
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Casamento
... caso, deve haver garantia da autenticidade das assinaturas. Assim, os requerentes devem ... , o Oficial de Registro dará aos nubentes nota da oposição, indicando os fundamentos, as ... a atuação do Ministério Público como fiscal da lei nas habilitações para casamento, vez que ...
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Atos administrativos
... III - pesquisa na base estadual de dados da nota fiscal eletrônica, conforme previsto no art.7º ... § 4º A autenticidade e veracidade dos documentos anexados junto ao ...
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A dogmática judicial do STJ
... fiscal da ordem jurídica dão ensejo à nulidade do ... afirmado. Nesse contexto, nota-se que a legislação brasileira, ainda sob à ... ao campo da veracidade e da autenticidade das informações, principalmente sobre a ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... OJ SDI-1 Trans. n. 52 ... Nota: A L. n. 6.563/78 altera a denominação para ... PARÁGRAFO ÚNICO. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada ... Título será feita mediante executivo fiscal ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.250 do Mato Grosso do Sul, 24-08-2023
... 240 páginas ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ... XII - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao Anexo XV - Das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085238320214058300), 25-01-2022
(Ementa) Tributário. Remessa e apelação de sentença que concedeu a segurança, afastando a aplicação da Medida Provisória 1.034/2021 no que diz respeito às modificações da Lei 8.989/1995, que autoriza isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículo por pessoa com deficiência. Continuidade do benefício com regras mais restritas. Inaplicabilidade do princípio da...
... quanto à feição humanitária do favor fiscal, foi editada a Lei nº 10.690, de 10 de junho de ... ção do IPI há menos de 4 anos, conforme nota fiscal eletrônica com data de 24 de setembro de ... Para conferência da autenticidade do documento: ... ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); ... IV-a que importe em alterar a ... cento e oitenta dias da data da emissão da nota fiscal de venda pelo estabelecimento industrial, ... , ainda, a verificação de sua autenticidade no momento da aplicação no estabelecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017804420184058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801780-44.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura ADVOGADO: Waldir Gomes Ferreira ADVOGADO: Welbber Walesko Vieira De Brito ADVOGADO: Paulo Ricardo De Sousa Arruda ADVOGADO: Marcelo Magalhaes Peixoto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto...
... à execução opostos à execução fiscal nº 0802556-16.2016.4.05.8500, assim decidiu: a) ... nota fiscal ou se o ICMS a recolher; 3) legislação ... Para conferência da autenticidade do documento: ... ... -
Verbas trabalhistas
... 6 o e 194 da Código para aferir autenticidade deste caderno: 99187 2056/2016 Tribunal Superior ... Influência da negociação coletiva ... Nota-se que em se tratando de norma de caráter ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... que ocorreu’ o nascimento de uma pessoa, a nota fiscal é indicada como instrumento para ‘dizer ... ém não interferem na validade (autenticidade") da decisão. A alegação de falta de fundamenta\xC3" ...
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Alienação em leilão judicial
... requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança , com observância das regras ... 889) ... Na execução fiscal, além do executado, também o procurador da ... São Paulo: Saraiva, 1935, § 184, nota 1, apud LIEBMAN, Enrico Tullio. Op. cit ., n ...
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Parte geral
... Fiscal ou de qualquer outra natureza.” ... A ... 39), de 1215, assinada por João sem Terra. Nota-se que embora a garantia do devido processo legal ... uma relação jurídica; II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... Trata-se da ...
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EM, 13/07/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5499 DE 13 DE JULHO DE 2021 Aprova a Proposta com Recursos de Emenda Parlamentar Nº. 33870007 para o Hospital Mestre Vitalino CNES - 7498810, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Dec...
... 94 a 101; ... VI - A Nota" Técnica nº 073, da Diretoria Geral de Moderniza\xC3" ... b. nota fiscal, fatura ou recibo com o devido atesto; ... c ... em site de verificação de autenticidade de notas ... Link: ...
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O pedido implícito
... Rio de Janeiro: Mundo Jurídico, 2014, nota de rodapé 87, p. 251 ... 6. SIQUEIRA, Thiago ... , quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 82, caput e ... alguma situação jurídica ou da autenticidade e falsidade do documento. 127 ... Além do ...
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Acórdãos nº 1035156-48.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2016
... que reputa inábil a documentação fiscal emitida por empresas que vieram a ser, ... a comprovação da autenticidade dos demais dados cadastrais apontados ao ... os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no ... orçamento público e respeito à saúde fiscal do ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DE SÃO ... Elaboração de Nota de Boletim Interno em Geral-SISBOL; Controle e ...
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A validade dos contratos assinados eletronicamente
Amanda Simonato: A validade dos contratos assinados eletronicamente
... documentos específicos, como a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Para que um documento seja ... de autenticação para garantir a autenticidade e integridade dos documentos assinados, como ... ://www.docusign.com.br/blog/assinatura-eletronica ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... V. nota 1.1.3 do art. 8º desta CLT ... , na hipótese, o sindicato não tem autenticidade. Aceitamos a objurgatória. É certo, porém, que ... mínimo, de três membros e de um conselho fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... IV — à nota mínima exigida para todos os demais candidatos ... , por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere; e ... autenticidade e a veracidade das informações constantes no ...
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Processos
... parâmetros adequados de autenticidade", integridade e segurança. Essas exigências, por\xC3" ... Nos últimos anos, entretanto, nota-se clara pressão à “nacionalização” das ... ), que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), e instituiu ...
- Acórdão nº 1302-003.153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Noviembre de 2018