autenticidade nota fiscal eletronica
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... juiz que ordenar a citação em execução fiscal; (Redação dada Lei n. 11.941, de 27.5.2009, ... ficará na Código para aferir autenticidade deste caderno: 72270 posse de quem providenciou o ... R$ 10,00 (dez reais), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro ...
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DECRETO Nº 51.900, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada, nos termos deste Decreto, a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, qu...
...nota fiscal eletrônica ou. documento equivalente. ....com.br/diariooficialweb/#/checar-autenticidade...
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Office
... (Auditor Fiscal – São Paulo/SP – FCC – 2012) O MS Word . ... podem ter as características de autenticidade, integridade e não repúdio verificadas para ...Para incluir uma nota de rodapé em uma página, ele deve posicionar o ...
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Modelos (com notas explicativas)
...-se ao presente recurso a declaração (ou nota fiscal dos serviços) do proprietário da oficina ... (deste com firma reconhecida por autenticidade) e comprador. Recomenda-se ao vendedor guardar ...
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Relatório e Voto com número 5026219-19.2019.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 20-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA VENDA DO BEM. NÃO DEMONSTRADO. UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE. POSSIBILIDADE. ENCARGOS CONTRATUAIS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. 1. Não tendo a instituição financeira comprovado o valor obtido com a venda do veículo em leilão extrajudicial, deve ser adotado aquele constante na tabela FIPE para os fins de apuração...
...ção do veículo; iii) imprestabilidade da nota fiscal do leilão extrajudicial. apresentada pelo ...é impossível averiguar sua autenticidade. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. ... -
Registro de Imóveis
... Nota do autor: A prova foi feita na vigência do Prov. ...12, caput, da LRP, nenhuma exigência fiscal ou dívida impedirá a prenotação do título, ...ão faz prova plena e assegura a autenticidade tanto dos escritos quanto dos direitos constantes ...
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Da advocacia
...- Nestes termos, nota-se que estes agentes públicos estão sujeitos a ...ão e/ou fiscalização, de natureza civil, fiscal ou administrativa, inclusive inquérito civil ... advogado, ante a verificação da autenticidade das declarações e documentos anexados ao ...
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Livro II - Do processo de execução
...Conforme se nota, o legislador acolheu esta nossa última ... de ser dessa relação; ou a.b) a autenticidade ou a falsidade de documento (CPC, art. 19, I e ...
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Acórdão Nº 3302-013.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/07/2012 a 30/09/2012REINTEGRA. GLOSA DE CRÉDITOS.É vedada a inclusão de notas fiscais em pedido de restituição cujo despacho decisório já foi emitido pela RFB. Isso ocorre porque a IN RFB 1300/2012 permite retificações apenas antes da decisão administrativa (artigo 88), para correção de inexatidões (artigo 89) e que não representem a...
...O. R. P. ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. F. R. Período de apuração:. 01/07/2012. a ...contribuinte: “A - Nota Fiscal não localizada”; “H - Declaração de ...comprovação da autenticidade de tal documento fiscal, com o seguinte ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
...897-A da CLT. Nota-se que, a Instrução Normativa n. 39/2016 no seu ... sacolas, sendo que o que ocorria era que o fiscal apenas AVISTAVA o interior da bolsa, sem colocar ...V — A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do ...
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Ação monitória baseada em prova escrita produzida no WhatsApp
Eugênio Dias: Ação monitória baseada em prova escrita no WhatsApp
... reconhecidas e garantem a autenticidade do documento elaborado, a partir do disposto na ... virtual do aplicativo veio fortalecida com a Nota Fiscal de Produtor Rural lavrada quando da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
...fiscal sempre decorrem de lei e que, diferentemente da ... (XXX 11); esta (a sociabilidade), como nota do conceito de Estado Democrático de Direito ... A conferência da autenticidade...
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Novo CPC
... II — da autenticidade ou da falsidade de documento. . Art. 20. É .... § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ... III — obtendo a nota" de ciente ou certificando que o citando não a ap\xC3"...
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Novo CPC
... II — da autenticidade ou da falsidade de documento. . Art. 20. É .... § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ... III — obtendo a nota" de ciente ou certificando que o citando não a ap\xC3"...
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... – primariedade, integralidade, autenticidade e atualidade das informações disponibilizadas;. ...úblicas disponíveis no Ambiente Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do disposto no ...
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Da execução trabalhista
...Nota"-se que, a questão da (im)possibilidade de aplica\xC3"... seguintes peças do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, ... tipo de dívi-da civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída ...
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Consolidação das leis do trabalho
... interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os ...6.722/2008) . … Nota: Legislação específica: Advogado — Lei ... desta Lei, são de caráter exclusivamente fiscal, não gerando direitos de natureza trabalhista ...11.419/2006 Os documentos produzidos eletronica-mente e juntados aos processos eletrônicos com ...
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Direito empresarial
... meio equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no inciso I do § 1 o do ... por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de obrigação legal de ... um pouco complexo, mas cobrado, duplicata, nota promissória, endosso, aval, são cobrados em ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Nota-se que “o dispositivo não fala em .... Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada ... da CLT , não se há de falar em evasão fiscal, mesmo que a avença seja composta apenas de ...
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
...183 Os princípios de educação fiscal, quando existentes no plexo de normas que ... – ICP — Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de ... SPED três submatrizes, por assim dizer: (i) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); (ii) Escrituração ...
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Modelos
... a sua validade contém o selo de autenticidade. R$ 0,00 por página. . EBOOK TABELIONATO DE ... Valor Venda: (valor da venda CAB) Valor Fiscal: (valor venal CAB) . I – Local: República ... Isenta de emolumentos e tributos, conforme nota...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 02-07-2019
...A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...nota... de realização da despesa (nota fiscal...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 02-07-2019
...A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...nota... de realização da despesa (nota fiscal...