autodeterminação dos povos
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Aplicação da Norma no Espaço
... tratados internacionais celebrados e do princípio da autodeterminação dos povos, em certas circunstâncias, mesmo no território nacional, a lei ...
- ‘Ir à ucrânia equilibraria viagem de bolsonaro’
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Princípios fundamentais da constituição de 1988
... povos, para admitir que a ideia de cidadania não se acha restrita ao cidadão ... pessoa pressupõe a autonomia vi tal da pessoa, a sua autodeterminação relativamente ao Estado , às demais entidades públicas e às ou - tras ...
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A guerra justa em Helênia & Devília
“A injustiça essencial da guerra é o ponto inicial das discussões sobre os aspectos de direito internacional suscitados por Hans Kelsen, um dos mais conhecidos expositores da teoria da guerra justa no século passado” “O estudo da legitimidade da guerra tem ainda outro viés: o sentido de prevenção quando está em jogo a segurança nacional” “Não é jurídica nem moralmente admissível a intervenção em...
... Também envolvem a antinomia entre o princípio da autodeterminação dos povos e o direito de intervenção para fazer cessar tais delitos ... -
Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
... calcada nos rígidos conceitos de soberania e de autodeterminação. O núcleo do Direito Constitucional Internacional estaria adstrito, ... definir o conteúdo de expressões como “autodeterminação dos povos “ e “não intervenção”: ... Art. 4º - A República Federativa ...
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Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... Nesse contexto, o Brasil se posicionou em favor da autodeterminação dos povos ao reconhecer a legitimidade do processo revolucionário cubano ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... internacionais, “pela autodeterminação dos povos” e pela “nãointervenção” (art. 4º, III e IV) ...
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A função social e solidária do contrato e o desenvolvimento sustentável
O presente resumo tem por objetivo verificar se o princípio da função social do contrato, vincula os contratos comerciais das empresas privadas à questão do desenvolvimento sustentável. Os direitos de terceira geração estão voltados à tutela da solidariedade. Neste sentido, a empresa preocupada com a ética empresarial e ambiental não deve se preocupar apenas com a lucratividade, mas sim buscar,...
... ção de estado, de ordem internacional e de relacionamento entre os povos, assim como na realização efetiva dos direitos anteriores (de primeira e ... expressam-se como direito a paz, meio ambiente sadio, autodeterminação dos povos e desenvolvimento econômico. Comprometem, além do poder ... - Indígenas entram com ação na Justiça Federal para afastar presidente da Funai. 'Grande risco'
- Indígenas entram com ação na Justiça Federal para afastar presidente da Funai: 'Grande risco'
- Indígenas entram com ação na Justiça Federal para afastar presidente da Funai. 'Grande risco'
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O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... 226/1991, consta que os povos têm direito à autodeterminação, ou seja, de guiar as ações e ... -
Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
Decisão: Ementa: Direitos fundamentais ... Povos Indígenas ... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ... o Brasil, assegura o direito dos povos indígenas à autodeterminação e à identidade cultural (artigos 2º, 1; 4º, 1 e 2; 5º e 7º)[13] ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
Decisão: Ementa: Direitos fundamentais ... Povos Indígenas ... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ... o Brasil, assegura o direito dos povos indígenas à autodeterminação e à identidade cultural (artigos 2º, 1; 4º, 1 e 2; 5º e 7º)[13] ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... -se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal ... , Central e do Sul, do Caribe e Pacífico, que busca a autodeterminação indígena e o reconhecimento de seus direitos, tradições culturais, ... -
O conceito de autonomia no marxismo contemporaneo.
... em numerosos e diferentes planos que vao da autodeterminacao dos povos a perda de autonomia do operario frente a maquina, passando pela autonomia ...
- Entrevista: 'Conselheiro tutelar não segue preferências ideológicas', diz Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos
- Entrevista: 'Conselheiro tutelar não segue preferências ideológicas', diz Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos
- O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
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As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... (legitimidade democrática); b) bem-estar socioeconômico para os povos envolvidos; c) afirmação da consciência transnacional; d) sistema ... ível, e para o ser político até então interestatal a autodeterminação dos povos que representam e o poder de autoconstituição. Nesse ponto, os ...
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O reconhecimento jurídico do direito ao desenvolvimento como um direito humano e sua proteção internacional e constitucional
... humano inalienável, em virtude do qual toda pessoa e todos os povos estão habilitados a participar do desenvolvimento econômico, social, ... , com grande ênfase na noção estrita do direito à autodeterminação econômica. Já, ao reconhecer o direito ao desenvolvimento, vislumbra-se ...
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O governo tem de ser obrigado a cumprir as leis e a Constituição
Renato Janine: Governo tem de ser obrigado a cumprir as leis e a CF
... povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade ... Tomemos em conjunto os cinco incisos seguintes: “autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; ... -
Aplicação do direito estrangeiro
... A soberania de outro país é reconhecida e a cooperação entre os povos, necessária para a convivência na comunidade internacional, que ... • autodeterminação dos povos (art.4º, III); ... • defesa da paz (art.4º, VI); ... • ...
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Direito ao desenvolvimento como direito humano incondicional: crítica ao pacto de desenvolvimento de Arjun Sengupta
O presente artigo tem por objeto de estudo o direito ao desenvolvimento como direito humano. Conforme se apura da literatura pertinente ao tema, verifica-se que a realização desse direito encontra uma série de óbices, de modo que são formuladas propostas para sua implementação. Dentre essas propostas, destaca-se o pacto de desenvolvimento, formulado por Arjun Sengupta, que propõe a pactuação...
... ǡ demonstra que este consiste em um direito a ser exercido pelos povos e Estados subdesenvolvidos com o intuito de promover um cenário ... essencialmente na questão do estímulo e fomento da autodeterminação dos povos ͢ ǡ oportunidade em que declararam o desenvolvimento como um ... -
Título I - dos princípios fundamentais
... buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade ... III – autodeterminação dos povos; ... IV – não intervenção; ... V – igualdade entre os ...