autodeterminação dos povos
-
Estado: órgãos de relação externa
... autodeterminação dos povos; 4) não intervenção; 5) igualdade entre Estados; 6) defesa da ...
-
Estado: órgãos de relação externa
... autodeterminação dos povos; 4) não intervenção; 5) igualdade entre Estados; 6) defesa da ...
-
A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
... mercado pode devastar a identidade cultural e regional de todos os povos", além de comprometer o desenvolvimento social, político, cultural e econ\xC3" ... , permitindo-se o progresso sem detrimento da paz e autodeterminação dos povos, constituindose em direitos metaindividuais, que transcendem o ...
-
Por Um Direito Penal do Trabalho
... ípios: I - independência nacional; II - ( ... ) - III - autodeterminação dos povos; IV - não intervenção; V - igualdade entre os estados; VI - ...
-
Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... na década de 1980, com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a qual passa a vigorar em 1986. Conforme ... 2. Tais opiniões não ... luta pelo processo de descolonização, pelo direito de autodeterminação dos povos e pelo respeito às diversidades culturais. Revela, ainda, o ... -
A sacralidade da pessoa no mundo multicultural
Com base na hermenêutica analógica de Mauricio Beuchot, discute-se a interpretação de conceitos sob o ponto de vista da multiculturalidade ante o Estado e a globalização
... ocidental e as especificidades culturais, como a autodeterminação dos povos, discutida por filósofos da hermenêutica e sociólogos, ... -
Solução pacífica dos conflitos
... ógica na qual a defesa, por via da força, dos direitos naturais dos povos indígenas violados por outros povos “bárbaros” deveria iniciar-se ... érsias seria ponto de equilíbrio entre o direito à autodeterminação dos povos e a ... 1421 Oswaldo Aranha na XII Sessão Ordinária da ...
-
A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito
A sociedade mundial tem vivenciado profundas e significativas mudanças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redefinições. Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucio
... meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos", mediante propostas integrativas dos bens e direitos socioambientais, tang\xC3" ... , destaca-se o direito ao desenvolvimento, à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente e qualidade de vida. Considerando o recorte ... -
A Justiça de Transição
... do direito europeu, assinalaram os avanços e vitórias dos povos sublevados nas revoluções burguesas da Europa, ao longo dos séculos ... numa hierarquia axiológica superior aos ditos da autodeterminação dos povos e do respeito ao multiculturalismo. Quanto a este, vale a pena ...
-
A consulta aos povos indígenas e o equilíbrio do poder simbólico entre as perspectivas envolvidas
O presente artigo demonstra como o procedimento de consulta aos povos indígenas torna-se um mecanismo de participação democrática quando minorado o desequilíbrio de poder simbólico e adotado um viés descolonizante. Os métodos foram o dedutivo e o materialista histórico-dialético e a pesquisa bibliográfica. Para alcançar o resultado, utilizou-se as teorias do poder simbólico de Pierre Bourdieu e...
... 135). Naquela época, já havia quem entendesse sobre o que alerta Nogueira acerca da autodeterminação dos povos implicar apenas na “ruptura com os processos de exclusão do Estado ou de dominação integracionista e não na vontade de se constituir ... - Carros de luxo como BMW e Jaguar podem ficar sem importante fornecedor de couro. Entenda por quê
-
A teoria dos direitos fundamentais
Baseado no processo de evolução pelo qual atravessaram os direitos fundamentais no último século, este artigo procura demonstrar que o direito contemporâneo está operando na construção da sociedade livre, justa e solidária preconizada pela Constituição de 1988. Seu marco teórico é o princípio da dignidade humana em sentido comunitário, realçando a importância do valor da solidariedade como fator...
... e seus contundentes reflexos nos direitos à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente, à comunicação, enfim, à qualidade de vida ... -
A Tutela do Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Considerações Acerca da Ação Popular
O texto a seguir tem como objeto de investigação a ação popular, notadamente voltada à tutela do meio ambiente no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A partir da perspectiva da democracia deliberativa, demonstrar-se-á ao leitor, se a ação popular pode voltar-se à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado nos termos definidos pelo Artigo 225 da Constituição federal de 1988
... , à paz ao meio ambiente equilibrado, à autodeterminação dos povos, e à propriedade sobre patrimônio comum da humanidade ... -
Brasil deve cumprir recomendação da ONU e deixar Lula se candidatar a presidente
Raoni Vita: Brasil deve seguir ONU e deixar Lula se candidatar
... ão, passando a se estabelecer normas gerais de conduta para todos os povos ... Esse movimento avançou com a Liga das Nações, a Organização ... no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz ... -
Acórdão Nº 34250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... E ÀS RELAÇÕES QUE COM ESTA MANTÊM OS POVOS INDÍGENAS – ... A PROTEÇÃO JURÍDICA, SOCIAL, ANTROPOLÓGICA, ... Instituto do Indigenato no Direito Brasileiro e Autodeterminação dos ... Povos Indígenas”, in “História em reflexão”, vol. 1, n ...
-
Jurisdição e processo na contemporaneidade
perspectiva jurídico-legal daquilo que se entende por jurisdição, isto é, atribuição legalmente destinada ao Estado (poder público) para a (re)solução adequada de conflitos, certamente, hoje, perpassa por uma redefinição social, política e econômica. E isso tem importante impacto na processualização das demandas que são encaminhadas ao Sistema de Justiça brasileiro. A palavra de ordem, hoje, é a...
... A autodeterminação dos povos, contemporaneamente, perpassa pela vinculação do Estado e da ... -
Globalização e suas consequências: Uma análise a partir do estado-nação
A globalização pode ser compreendida a partir de diversos ângulos de análise. Isso é possível porque a sua emergência produz o alargamento da possibilidade de interações humana e, na medida em que se alicerçar numa rede de comunicação planetária, permite o encontro de diferentes culturas, reduz as distâncias e impulsiona o comércio nas diversas regiões do Planeta. Essa transformação é um grande...
... planeta, intensificando o intercâmbio comercial e migratório entre povos antes restritos a territórios estanques. b) Causas tecnológicas. A ... dos direitos humanos, como a dignidade, a liberdade e a autodeterminação dos povos (TAVARES DOS SANTOS, 1997). A reação social é convertida em ... - The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
-
Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... , como o direito à paz, ao desenvolvimento, à autodeterminação dos povos, ao patrimônio científico, tecnológico e cultural da ... -
Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... serem universais, um destes é o da diversidade e o da autodeterminação dos povos. Com relação ao formalismo argumenta que o reconhecimento ...
-
O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... de fraternidade, os quais abrangem o direito à paz, à autodeterminação dos povos, ao desenvolvimento, ao meio ambiente ecologicamente ... -
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e da autodeterminação dos povos (MATOS, 2001). Por sua natureza jurídica de direito ... -
A inconvencionalidade da prisão antecipada à luz do princípio pro homine
Opinião: A prisão antecipada à luz do princípio pro homine
... ”, calcada na predominância dos direitos humanos, na autodeterminação dos povos, bem como no compromisso de cooperação dentre as pessoas para ... -
O prejuízo da cooperação internacional ilegal da República de Curitiba
Carvalho e Cassiano: A cooperação ilegal da República de Curitiba
... as relações com outros Estados, como o respeito à autodeterminação dos povos, à igualdade entre os Estados e o do processo de cooperação ... - Cerco diplomático a maduro