autodeterminação dos povos
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Dois marcos temporais, duas visões do passado e um só futuro (Parte 1)
Opinião: Um julgamento histórico para os povos indígenas (Parte 1)
... de forma cristalina o indigenato, o direito originário dos povos indígenas. Na nossa compreensão, o dito marco temporal quer apagar o ... o pluralismo, o direito à identidade cultural e à autodeterminação ... -
A Lei N. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais
Este artigo propõe uma análise da Lei n. 13.123, de 21 de maio de 2015, que dispõe, entre outros aspectos, sobre regras de acesso, uso e repartição de benefícios decorrentes do patrimônio genético da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados. Inicialmente, o artigo narra breve histórico da regulamentação sobre a temática no ordenamento jurídico nacional. Em seguida, expõe a relaçã
... a relação dos conhecimentos tradicionais associados à cultura dos povos e de comunidades tradicionais e identifica os retrocessos aportados pelo ... /04, reconhece, ainda no seu preâmbulo, o direito de autodeterminação dos povos e comunidades internacionais, ao lembrar das “aspirações ... -
Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
... legitimidade da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil Apib ... para acionar o Supremo, em sede de controle ... à dignidade da pessoa humana, ao pluralismo, à ... autodeterminação dos povos, ao direito à vida e à saúde, à ... diversidade ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... Era comum Israel estabelecer a paz, com povos vizinhos, que se tornavam seus vassalos, ou em relação aos quais Israel ... da Holanda e favorecer à compreensão do princípio da autodeterminação dos povos, que ganhou grande relevo após Vestfália. (654) ... A ...
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A função consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia: a opinião sobre o Arquipélago de Chagos
... ção de seu território de uma maneira consistente com o direito dos povos à autodeterminação”. 7 Em brevíssimas palavras, o território ...
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União recorre de decisão que a obriga a prover tratamento para índios
União recorre de decisão que obriga a prover tratamento para índios
... sentença que tornou obrigatório o atendimento à saúde de 13 povos indígenas do oeste do Pará independentemente de viverem ou não em ... integracionista e da consolidação do direito à autodeterminação dos povos indígenas, o único critério legalmente estabelecido que pode ... -
A Constituição e os dez princípios que norteiam a diplomacia de nosso país
Rodrigues: A Constituição e os princípios que norteiam a diplomacia
... II - prevalência dos direitos humanos; ... III - autodeterminação dos povos; ... IV - não-intervenção; ... V - igualdade entre os ... -
Direito Ambiental
... quais as criações artísticas, científicas e tecnológicas dos povos tradicionais expressem o ethos nacionalista da sociedade brasileira ... com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação ...
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Execução de indígena pelas regras da etnia não caracteriza crime, diz MPU
Execução de indígena pelas regras da etnia não caracteriza crime
... Os povos indígenas têm direito de exerceram a justiça conforme seus costumes ... ém reconhece que "os povos indígenas têm direito à autodeterminação", que se revela no direito de se reconhecerem como grupos distintos e, ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... da natureza humana são os mesmos em todos os tempos e todos os povos, e que esses elementos encontram sua expressão no Direito (Heráclito, ... e semelhança de Deus, mas sobretudo na capacidade de autodeterminação inerente à natureza humana. O ser humano é livre por sua natureza, ...
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Acórdão Nº 1957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS – CONCURSO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE. Não se aplica o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal às contratações de empregados realizadas por Itaipu.
... II - prevalência dos direitos humanos; ... III - autodeterminação dos povos; ... IV - não-intervenção; ... V - igualdade entre os ... -
Dos princípios fundamentais
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Dos princípios fundamentais
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não-intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Dos princípios fundamentais
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Dos princípios fundamentais
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Preâmbulo
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Preâmbulo
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não-intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Preâmbulo
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Preâmbulo
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Estado: órgãos de relação externa
... autodeterminação dos povos; 4) não intervenção; 5) igualdade entre Estados; 6) defesa da ...
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Estado: órgãos de relação externa
... autodeterminação dos povos; 4) não intervenção; 5) igualdade entre Estados; 6) defesa da ...
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A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
O presente artigo objetiva averiguar a titularidade do software que é desenvolvido durante a relação de trabalho ou serviço público, com vistas a identificar se o programador tem respeitado o direito social fundamental ao trabalho digno a partir de seu processo criativo. Para atingir tal propósito, é necessário tecer considerações sobre a sociedade da informação e a intangibilidade de bens...
... mercado pode devastar a identidade cultural e regional de todos os povos", além de comprometer o desenvolvimento social, político, cultural e econ\xC3" ... , permitindo-se o progresso sem detrimento da paz e autodeterminação dos povos, constituindose em direitos metaindividuais, que transcendem o ... -
Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... na década de 1980, com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a qual passa a vigorar em 1986. Conforme ... 2. Tais opiniões não ... luta pelo processo de descolonização, pelo direito de autodeterminação dos povos e pelo respeito às diversidades culturais. Revela, ainda, o ... -
A sacralidade da pessoa no mundo multicultural
Com base na hermenêutica analógica de Mauricio Beuchot, discute-se a interpretação de conceitos sob o ponto de vista da multiculturalidade ante o Estado e a globalização
... ocidental e as especificidades culturais, como a autodeterminação dos povos, discutida por filósofos da hermenêutica e sociólogos, ... -
Solução pacífica dos conflitos
... ógica na qual a defesa, por via da força, dos direitos naturais dos povos indígenas violados por outros povos “bárbaros” deveria iniciar-se ... érsias seria ponto de equilíbrio entre o direito à autodeterminação dos povos e a ... 1421 Oswaldo Aranha na XII Sessão Ordinária da ...