auxílio reclusão modelo
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
...modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... de ser utilizados conjuntamente com o auxílio do fogo e da água e, ao depois, hodiernamente, ... inicialmente a quatro anos e meio de reclusão e, ao depois, em grau de recurso formulado pela ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0242075-09.2016.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, à pena 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo legal. Concedida a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. A hipótese dá conta de que,
...Penal, à pena 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e. pagamento de 10 (dez) dias ...marca LG, modelo K10, cor preta, ambos de propriedade da. vítima ...subtraído. Enquanto buscava auxilio em uma guarnição. policial, seu primo foi em ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
...: a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... e por invalidez; pensão por morte; auxílio-funeral; e serviços de saúde e social. ...reclusão, entre outros. . O vocábulo benefício, do ...
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Processo nº 0067285-20.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Art.33, Caput, C/c Art.40, Inciso Iv, Ambos Da Lei N° 11.343/06. Sentença de Procedência. Recurso de Ambas As Partes. 1. O Juízo de Direito Da 1ª Vara Da Comarca de Duque de Caxias Julgou Procedente a Pretensão Punitiva Estatal e Condenou O Réu a 07 (sete) Anos e 07 (sete) Meses de Reclusão, Em Regime Inicial Semiaberto, e Ao Pagamento de 688 (seiscentos e Oitenta e...
...reclusão, . ... foram apreendidas: - fuzil, modelo AK47, calibre . ... local é realizado com o auxílio de . ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizado a qualquer título, ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031899-15.2018.8.19.0023 (Cível), 16-02-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E 157, §2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA, BASEADA EM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM TODOS OS CRIMES IMPUTADOS. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O AFASTAMENTO DAS...
...6 de 36. rus, calibre 380, modelo PT58S, inapta para produzir. disparos; um ...9 de 36. vontade, auxílio mútuo e psicológico, em evidente. comunhão de ...meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042940-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 157, § 2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA, QUE PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O INJUSTO DO ARTIGO 345 DO CP (EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES), AFIRMANDO, AINDA, QUE DEVEM SER PRESTIGIADOS OS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO IN DUBIO PRO REO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O DECOTE DA CAUSA
...um aparelho celular, modelo A20S e um fone de. ouvido, ambos da marca ...O lesado solicitou auxílio. de policiais militares em patrulhamento,. ...ses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-. multa, no v.u.m. ... -
Direito digital
... participação popular, poderá servir de modelo para todas as democracias que buscam reforçar a ..., ameaça, induzimento e instigação ou auxilio a suicídio, furto, falsificação de documentos, ... criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. . Art. ...
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Questões comentadas
... involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ...modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...reclusão, a exacerbar a negativação, também, de sua ... participe fica reservada a posição de auxílio material ou suporte. moral (onde se inclui o ...ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal. de conduta proibida e o que apoia, de ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... penas de 08 anos, 11 meses e 12 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ...Formaram uma união de auxílio mútuo sem uma liderança proeminente. O foco do ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...auxílio de uma excelente fonte histórica, e nada mais ... Aborto; . Pena – Reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos. . 260 . . ...
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Processo nº 0031653-47.2016.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Agentes. Concurso Formal. Decreto Condenatório. Da Consumação. Do Concurso de Agentes ¿ a Materialidade e a Autoria Delitivas Do Crime de Roubo Restaram, Plenamente, Alicerçadas No Robusto Acervo de Provas Coligido Aos Autos, Em Especial, Na Palavra Das Vítimas Diante de Seu Relevante Valor Probatório Na Reconstituição Dos Fatos, Não...
... ônibus e, após pedirem auxílio policial, . ...aparelho celular Samsung, modelo" Grand Prime Duos, cor cin-. za), \xC2"...meses de reclusão... -
Direitos da Personalidade
... e im prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”; e) Inciso XLIX – “é ... 3°), 31 o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (CP, art. 122), 32 o infanticídio ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
...ão por morte), incapacidade laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), acidentes ...), desemprego (seguro-desemprego) e reclusão (auxílio-reclusão); b) previsíveis – ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ..., pois, nesse caso, recebe o auxílio-reclusão (art. 80, da Lei n. 8.213/91), que supera o ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... o) homologar as concessões do auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e o ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo de declaração pertinente ao assunto. . 5.5 – ...ão por morte (E 25) Pensão auxílio-reclusão (E 31) Auxílio-doença previdenciário (E 32) ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Direito Penal
...Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de ..., Francisca, que desejava prestar auxílio para o cometimento do crime de furto, não tinha ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias. . No dia seguinte, Paulo ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ...Nesse quadro, havendo afastamento por auxílio-acidente, a ciência inequívoca da extensão do ...reclusão...
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Legislação
...á plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... Pena — reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
...ção ao trabalhador, salário-família e auxilio reclusão, pensão por morte do segurado (homem ... o período social-privatista que alterou o modelo princeps de natureza social-estatista, e as 4 ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... são utilizados para elaborar (10) um modelo construtivista de exposição doutrinária do ... entre normas de igual grau, com o auxílio dos tradicionais critérios cronológico ( lex ...ém comete um furto, deve ser punido com reclusão de seis meses”) ou individuais (“Ifigênia ...
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Do regime geral de previdência social
... atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
...á punida por assassinato, com pena de reclusão perpétua ou pelo período de no máximo 20 anos ... e fim da vida em petição própria e de auxílio ao suicídio, e se houver comunicação ao ... . Abaixo, o modelo de formulário que, necessariamente, deverá ser ...