avocação e delegação
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Poderes administrativos
... ê dois institutos relacionados com o poder hierárquico: a delegação e a avo- ... JÚLIA GOMES 49 ... cação de competências. São ... competência representando um movimento centrífugo, enquanto a avocação concentra a competência de maneira centrípeta ... Importante ressaltar ...
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Direito Administrativo
... relevantes do que meros atos de rotina podem ser objeto de delegação para a presidência do órgão colegiado (art. 12, parágrafo único, da ... (C) o fenômeno da avocação" dar-se-á quando o agente hierarquicamente inferior praticar ato da compet\xC3" ...
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Acórdão Nº 0304580-58.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-10-2020
... VIABILIDADE, ... ADEMAIS, DE AVOCAÇÃO DA DECISÃO PELO ... COMANDANTE-GERAL, DIANTE DA HIERARQUIA NOS QUADROS DA ... brandos que os existentes para a delegação. Sob o ... aspecto material, basta que haja um motivo relevante ...
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RETIFICAÇÃO
... 2º ( ... )Parágrafo único. A delegação da competência prevista nesta Portaria não envolve a perda, pelo ... entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação" do caso, sem prejuízo da validade da delegação, na forma do parágrafo \xC3" ...
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DECRETO Nº 2958, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999. Aprova a Consolidação do Estatuto da Radiobras - Empresa Brasileira de Comunicação S.a.
... § 2º A delegação de competência a que se refere o parágrafo anterior não envolve a ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação ... CAPÍTULO XI ... DA ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Delegação de poderes: A Constituição Federal não veda a celebração de ... dispuser expressamente sobre a possibilidade de delegação ou avocação. O laudo técnico, que é o requisito formal indispensável à ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0049147-4 de T4 - QUARTA TURMA
... salvo se a lei dispuser expressamente sobre a possibilidade de delegação ou avocação ... 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 027 2018DESIGNAÇÃO LÚCIA
... matrícula funcional nº 96725 ... 2º A delegação de competência de que ... trata esta Portaria não implica a perda, pela ... prática dos atos delegados mediante avocação" da matéria em cada caso concreto, ... sem embargo à validade da delegaç\xC3" ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 028 2018DESIGNAÇÃO THALITA
... nº 289268, Diretora Técnica ... 2º A delegação de competência de que ... trata esta Portaria não implica a perda, pela ... prática dos atos delegados mediante avocação" da matéria em cada caso concreto, ... sem embargo à validade da delegaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600902-26.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... como coordenador da Federação no Estado do Ceará, bem como a AVOCAÇÃO para o colegiado NACIONAL da delegação concedida pela convenção ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0080740-05.2021.8.19.0001 (Cível), 28-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE COMPENSAR DÉBITOS DE ICMS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS. DECISÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Cuida-se de demanda anulatória, na qual se pretende afastar decisão proferida pelo Secretário de Estado de...
... contencioso tributário, a avocação no processo administrativo- ... tributário encontra substrato na Lei ... for atribuída como própria, ressalvadas as hipóteses de delegação e avocação previstas ... nesta Lei ou em Leis específicas ... Poder ... -
EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... 2.5. Avocação e delegação de competência. 2.6. Ausência de competência: agente de ...
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PORTARIA Nº 1.823, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
... pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, quanto à delegação e avocação de competências no âmbito da Anatel;CONSIDERANDO o disposto ...
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PORTARIA Nº 306, DE 11 DE MARÇO DE 2020
... pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, quanto à delegação e avocação de competências no âmbito da Anatel;CONSIDERANDO o disposto ...
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Acórdão Nº 5011030-69.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 300 DO CPC. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO DA POLÍCIA MILITAR PARA ELABORAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA DESIGNADA. TESE AFASTADA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE DOS ATOS PÚBLICOS. POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR ASSISTENTE DE CONFIANÇA DO AGRAVANTE. LAUDO QUE SERÁ...
... - CPMA, a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.Art. 14. Compete às Gerências de Meio ... -
DECRETO Nº 95729, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Competencia do Conselho Nacional do Petroleo (cnp), Baixa Normas de Procedimento e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO III ... Da Delegação" de Competência ... Art. 8° Ressalvado o julgamento de processos de autua\xC3" ... poderes sendo‑lhe facultado exercê‑los mediante avocação do processo, sem prejuízo da validade da delegação conferida ...
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Acórdão Nº 0805035-47.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2019
... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS, POR OUTRO LADO, QUE DEMONSTREM A ... DELEGAÇÃO, FEITA PELO PODER CONCEDENTE, À TRANSPAL NO QUE TOCA À ... ATIVIDADE DE ... avocação e delegação" (sic, p. 428). Arrazoa que a alteração do ... Tribunal ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 002DESIGNAÇÃO LÚCIA E LUCIANAORDENADORAS DE DESPESAS
... 2º A delegação de competência de que ... trata esta Portaria não implica a perda, pela ... prática dos atos delegados mediante avocação" da matéria em cada caso concreto, ... sem embargo à validade da delegaç\xC3" ...
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Acórdão nº 303-30682 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2003
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: CARLOS FERNANDO FIGUEIREDO BARROS Data da Sessão: 16/04/2003 Hora da Sessão: 08:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-30682 Texto da Decisão: : Por unanimidade de votos...
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RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 157, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, quanto à delegação e à avocação de competências no âmbito da Anatel;CONSIDERANDO o ...
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Acórdão Nº 0300067-37.2018.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... " possível a avocação da decisão ... pelo Comandante-Geral da Corporação, cuja análise ... brandos que os existentes para a delegação. Sob o ... aspecto material, basta que haja um motivo relevante ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 013 2020ORDENAÇÃO DE DESPESAS
... 2º A delegação de competência de que ... trata esta Portaria não implica a perda, pela ... avocação" da matéria em cada caso concreto, ... sem embargo à validade da delegaç\xC3" ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 005/2023
... afastamento da titular ... Art. 2º A delegação de competência de que trata ... esta Portaria não implica a perda, pela ... avocação" da matéria em cada caso concreto, sem ... embargo à validade da delegaç\xC3" ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 0212023ORDENADOR DE DESPESAS SIAG
... matrícula funcional nº 114886 ... Art.2º A delegação de competência de que trata esta Portaria ... não implica a perda, pela ... avocação" da matéria em cada caso concreto, sem embargo à validade da ... delegaç\xC3" ...