bem cultural imaterial
-
Um panorama do Direito Ambiental na jurisprudência em 2016 (parte 1)
Um panorama do Direito Ambiental na jurisprudência em 2016 (parte 1)
... no § 1º do artigo 215 e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em ... -
A ausência de tutela penal específica e eficaz em favor de animais
Otávio Bazaglia: A ausência de tutela penal eficaz em favor de animais
... de manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial" integrante do patrimônio cultural brasileiro, resguardada a sua dignidade\xE2" ... -
Rios ancestrais portadores de referências à identidade: a compreensão da autonomia e efetividade do direito do patrimônio cultural de paiva como complemento à teoria da personalidade jurídica de kurki
A Teoria da Personalidade Jurídica de Kurki (2019) sustenta que o rio, enquanto ente ancestral vinculado a uma coletividade, não possui personalidade jurídica, ancorado na diferença entre pessoa jurídica e plataforma legal. Uma vez que tal rio não é entendido como pessoa jurídica, pretendeu-se desenvolver a hipótese de que a compreensão da Autonomia e da Efetividade do Direito do Patrimônio...
... É um patrimônio natural, material e imaterial, devido à força de sua expressão simbólica e iden titária atuante na construção da identidade sertaneja e ribeirinha (grifo nosso). 234 ... -
Afoxés e Blocos Afro se tornam patrimônio cultural imaterial no Rio
Os Afoxés e Blocos Afro foram declarados patrimônio cultural imaterial do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira, véspera do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta segunda-feira. A iniciativa partiu do Instituto ...
-
Feriado da Consciência Negra terá retorno de eventos culturais na Zona Norte do Rio
... no Dirio Oficial o Baile Charme do Viaduto de Madureira como "Bem Cultural de Natureza Imaterial" da Cidade do Rio de Janeiro.Quinta-feira, dia ...
-
Título VIII - da ordem social
... v. Lei 12.840/2013 – Distinção dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus ... v. Lei 8.313/1991 – ... patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.048703-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. IMÓVEL INVENTARIADO. PROTEÇÃO DE BEM DE VALOR HISTÓRICO E CULURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO SOBRE O TOMBAMENTO DE IMÓVEL. IMÓVEL DEMOLIDO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO PELA OMISSÃO NA DEFESA DO BEM. PROCEDÊNCIA. ILICITUDE CONFIGURADA. DANO MORAL COLETIVO. RECURSO A QUE
... de sua histria e de sua comunidade, estruturada no patrimnio cultural, material e imaterial. Alega que mantm registros e inventrios dos ... -
Direito animal e a inconstitucionalidade da 96a emenda à Constituição Brasileira
... , sempre que a atividade for considerada uma manifestação cultural registrada como patrimônio cultural imaterial. O artigo demonstra que as ...
-
Do direito dos animais não humanos ? em busca de uma personalidade esquecida
O presente estudo versa sobre a temática dos direitos dos animais não humanos e o tratamento deles como sujeitos de direito. A escolha do tema se justifica pela necessidade de superação do antropocentrismo. A problemática aborda sobre a viabilidade jurídica do reconhecimento da personalidade dos animais para fins de tutela de direito. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma abordagem de cunho...
... ção de crueldade contra os animais e o direito à manifestação cultural, também, constitucionalmente resguardada, nos termos do art. 215 da ... ão de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial ... Se não bastasse, em julho de 2017, o Poder Legislativo promulga a ... -
Intervenção do estado na propriedade
... ao uso, nas hipóteses de proteção ao patrimônio artístico, cultural e científico, de coisas ou locais que devam ser preservados ... Ou ... A partir deste momento, o bem (material ou imaterial) estará protegido ... O Decreto-lei 25/1937, é que trata da ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... o case sob o prisma da percepção do direito material e do imaterial (conceitos que veremos tão logo). Porque a percepção dos danos ... HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTICO-CULTURAL. LIBERDADE PARA DISPOR DA PRÓPRIA SEXUALIDADE, INSERIDA NA CATEGORIA DOS ...
-
Leis
... I - em viagem cultural ou em missão de estudos; ... II - em viagem de negócios; ... III - na ... § 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial ... § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119720-94.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-08-2020
Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais. Direito Civil. Demandante que objetiva o recebimento de aluguel social até sua realocação em moradia compatível com a identidade cultural indígena, bem como a indenização por danos materiais e morais, aduzindo ter sido um dos ocupantes da comunidade indígena "Aldeia Maracanã", que foi objeto de remoção pelo
... compatível com a identidade cultural indígena, bem como a ... indenização por danos materiais e morais, ... Ausência ... de lesão imaterial compensável. Desocupação, decorrente do ... exercício regular do poder ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2115-51.2013.5.20.0003) 14-03-2018
... econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano cultural - o que se faz, de maneira geral, considerado o conjunto mais amplo e ... porque a tutela jurídica, neste caso, incide sobre um interesse imaterial (art. 1º, III, da CF). Nessa situação, é devido o pagamento da ...
-
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambiental. Não obstante, o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser
... culturais”, e se também “registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas ... -
UFRJ assina contrato de concessão por 30 anos do ‘novo Canecão’ e obras começam este ano
... musicais e teatrais, entre outras, ser criado um espao cultural multiuso que ser batizado em homenagem ao cartunista Ziraldo ... a devoluo de um bem imaterial, um bem cultural da cidade do Rio que foi construdo por muitas pessoas, ...
-
UFRJ assina contrato de concessão por 30 anos do ‘novo Canecão’ e obras começam este ano
... musicais e teatrais, entre outras, ser criado um espao cultural multiuso que ser batizado em homenagem ao cartunista Ziraldo ... a devoluo de um bem imaterial, um bem cultural da cidade do Rio que foi construdo por muitas pessoas, ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... daq uela decisão, declarando-a patrimônio imaterial da humanidade [27]. Pois bem: a história bate à porta novamente ... e subsequente experimentação do pluralismo sócio-político-cultural. Que é um dos explícitos valores do mesmo preâmbulo da nossa ...
-
História mundial da proteção do patrimônio cultural
... imaterial fosse devolvido, ou mesmo o país restituísse o bem, no caso de apropriação ilícita, necessário que houvesse medidas judiciais específicas, com ...
-
Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional: O Caso da Vaquejada
... do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado. O Supremo Tribunal Federal Brasileiro, consubstanciado pelo ... ção de manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial por meio da Lei 13.364/2016 ... Resta claro que a edição da Lei ...
-
Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... biológicos e psicológicos, informados com enorme carga do fator cultural, envolvendo, além disso, a saúde, o lazer, a higiene e o trabalho, em ... patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ...
-
Ômicron: Banda de Ipanema anuncia que não desfilará em 2022
... "A Banda de Ipanema, Patrimnio Cultural Carioca, primeiro bem imaterial tombado em nossa cidade, no desfilar em ...
-
LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... ários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e ... ísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.Parágrafo único. A aplicação dos recursos recebidos pelos Estados, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1782-68.2012.5.03.0016) 25-04-2018
... econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano cultural - o que se faz, de maneira geral, considerado o conjunto mais amplo e ... instância, que se feriu a própria cultura, em seu aspecto imaterial. Tal como se dá na seara do dano moral individual, aqui também não há ...