bem cultural imaterial
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PGR vai ao Supremo contra lei de Roraima que regulamenta a vaquejada
PGR vai ao STF contra lei de Roraima que regulamenta a vaquejada
... Roraima que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural" no estado. Segundo o procurador, a lei roraimense autoriza atividade que \xE2\x80" ... manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial". ... Além disso, o Senado aprovou proposta para incluir na Constituiç\xC3" ... -
O Céu Noturno como Patrimônio Cultural
O céu por longas décadas serviu como fonte orientação espacial e de inspiração, gerando questionamentos que precederam o desenvolvimento científico e filosófico. Ocorre que a visibilidade do céu e das estrelas vêm sendo ameaçada pela quantidade de luzes artificiais emitidas pelos seres humanos, causando a chamada poluição luminosa que afeta o desenvolvimento científico e a saúde humana e animal....
... , no caso do céu, o conceito se encaixaria no tocante a percepção do céu como um bem pertencente à comunidade mundial de caráter imaterial ... Na seara do Direito, há leis que cuidam de definir os tipos de patrimônio existentes, bem como, regular a sua proteção, sendo assim, ... -
Conceitos e desdobramentos
... população no meio ambiente digital, com a cultura e o ambiente cultural, foram desenvolvidas comunicações, informações e conhecimentos que ... se desenvolver para garantir a tutela cultural material e imaterial dos patrimônios junto à história da sociedade. Mediante esta ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Altera as Leis 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, 9.029, de 13 de Abril de 1995, 7.347, de 24 de Julho de 1985, e 10.778, de 24 de Novembro de 2003.
... liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; ... II - ... da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 ...
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Ação contra rito da PEC da Vaquejada é inviável, decide Lewandowski
Ação contra rito da PEC da Vaquejada é inviável, decide Lewandowski
... registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A vaquejada foi considerada ... -
Da ordem social
... de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: ... patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à ...
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
O sacrifício de animais em rituais insere-se problematicamente no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição brasileira veda práticas que submetam os animais à crueldade. As leis que proíbem o sacrifício ritualístico de animais atingem, sobretudo, práticas adotadas por grupos religiosos de matriz africana,
... 215 da Constituição Federal, e que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... ximo e ao avanço jurídico-cultural por ele propiciado, com forte (e contínuo) impacto na doutrina e ... possui, em regra, caráter individual, atingindo o patrimônio imaterial da pessoa humana. Atando-se ao ... complexo da personalidade do ser ...
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Legislação Complementar
... tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de atualização científica, ou ... da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 ...
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Considerações a Respeito das PECs Acerca do Meio Ambiente
... desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas ...
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A constitucionalização do meio ambiente no Brasil, Espanha e África do Sul: avanços e desafios
Este trabalho se propõe a realizar uma abordagem descritiva e empírica, bem como promover uma análise comparativa a respeito do direito ao meio ambiente nas Constituições do Brasil, da Espanha e da África do Sul, no intuito de apresentar os avanços e desafios à sua efetivação. É possível afirmá-lo como um direito fundamental e de dimensões objetiva e subjetiva, no contexto dos três países. A...
... desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas ... -
Decisão da Presidência nº 1208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... Segundo alega, o bem em questão possui significação histórico-cultural local, devendo prevalecer o interesse da coletividade na conservação e ... patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à ...
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Acórdão, Processo nº 0000279-91.2010.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-01-2021
... desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas ...
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Panorama do direito ambiental em 2016 (parte 1)
... no § 1º do artigo 215 e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em ...
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O Caso do derramamento de óleo na costa brasileira. Reflexões sobre Direito do Mar e Processo Estrutural Ambiental
O caso do derramamento de óleo na costa brasileira em 2019 impõe a tarefa de encontrar soluções jurídicas para os inúmeros crimes ambientais que vêm configurando no Brasil o problema estrutural do “Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental”. O ano de 2020 começou com o derramamento de óleo mais extenso e severo já registrado na história do Brasil, na bacia do Atlântico Sul e em regiões...
... de manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, resguardada a sua ... -
Tutela penal
... 124 A partir disso, o meio e o ambiente cultural foram reconhecidos como bens jurídicos de caráter supraindividual, ... ) do objeto e a sua representatividade, a qual assume caráter imaterial e supra-patrimonial, versando sobre bens jurídicos de teor fundamental e ...
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Três ações questionam leis que reconhecem vaquejada como esporte
Três ações questionam leis que reconhecem vaquejada como esporte
... forem manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial" integrante do patrimônio cultural brasileiro — a vaquejada e o rodeio j\xC3" ... -
Biodiversidade: a leitura da vida e a afirmação dos sujeitos
O estudo pretende suscitar as contradições da sustentabilidade no interior do capitalismo, bem como a própria negação dos sujeitos nesse mesmo contexto. Para tanto, aliam-se conhecimentos e temas que perpassam por várias áreas do saber, como por exemplo, a Biologia, o Direito e a Sociologia. Analisam- -se, assim, as dimensões econômicas e sociais da sustentabilidade no bojo do mercado e da...
... , já inseridos na personalidade de cada indivíduo e no contexto cultural de uma determinada sociedade ... O paradigma antropocêntrico ... desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas ... -
Emenda da vaquejada abre nova autorização legal para abate religioso
Hédio Silva Jr.: Emenda da vaquejada abre brecha para abate religioso
... desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas ... - Decreto Legislativo nº 22 de 01/02/2006. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, CELEBRADA EM PARIS, EM 17 DE OUTUBRO DE 2003.
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A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... RESUMO: Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já ... é a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada em 2003, que protege uma perspectiva importante da paisagem, ... -
A solidariedade intergeracional do patrimônio cultural imaterial
A globalização impôs aos cidadãos/consumidores pós-modernos um intenso e caótico tráfego de pessoas, informações e culturas, forçando os indivíduos a buscar, nesse caldo fragmentado do real, as referências para formação das suas identidades. A globalização “diminui” as dist&a
@1 Introdução A globalização1 impôs aos cidadãos/consumidores pós-modernos, num presente que mercantiliza as referências passadas e antecipa vertiginosamente as possibilidade... -
Decreto nº 4.811 de 19/08/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro, nos termos do art. 216 da Constituição, e exercer as ... b) Departamento do Patrimônio Imaterial e Documentação de Bens Culturais; e ... c) Departamento ...
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Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010
... liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II — ... da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 ...