bem excecao executividade familia pre
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Acórdãos nº 2173381-59.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... bem imóvel - Exceção de pré-executividade - Bem de família do fiador é ...
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Acórdão Nº 5043067-86.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
... nos autos da exceção de pré-executividade, apresentada no cumprimento de sentença, ... porque o imóvel configuraria bem de família.Alega que a impenhorabilidade do imóvel por ...
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Acórdão Nº 5059357-45.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... ser originiria de uma exceo de pr-executividade, instrumento processual este que no admite a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067010-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FÉ PÚBLICA - COMPARECIMENTO NOS AUTOS COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO - VALIDADE. - Evidenciado que as alegações do Agravante...
... Araras, que rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada em desfavor de WAGNER DA SILVEIRA, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067010-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FÉ PÚBLICA - COMPARECIMENTO NOS AUTOS COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO - VALIDADE. - Evidenciado que as alegações do Agravante...
... Araras, que rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada em desfavor de WAGNER DA SILVEIRA, ... -
Acórdão Nº 0632004-38.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-03-2020
... EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. BEM DE FAMÍLIA. NÃO ACOLHIMENTO ... AUSÊNCIA ...
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Acordao N° 1350164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito civil. Execução extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos sobre imóvel objeto de alienação fiduciária. Exceção de pré-executividade. Bem de família. Reconhecimento. Sentença anterior à decisão agravada. Recurso conhecido e provido. 1. Exceção de pré-executividade é meio de defesa de executado para discussão de questões de ordem pública que não...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. BEM DE ... FAMÍLIA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0005435-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-09-2022
... POR SUA CONDIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. PLEITO REJEITADO ... INSURGÊNCIA DOS ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IMPENHORABILIDADE DE BEM DE ... FAMÍLIA ...
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Acórdão nº 50244322220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. PARTE DO IMÓVEL COM DESTINAÇÃO COMERCIAL LOCADA A TERCEIRO. Exigência de demonstração inequívoca de se tratar do único imóvel pertencente ao executado, bem como de que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo...
... , resta evidenciado tratar-se de bem de família" que serve de residência e também para a subsist\xC3" ... o acolhimento da exceção de pré-executividade enseja a fixação de honorários advocatícios, ... -
Acórdãos nº 2198168-84.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... ÉDITOS LTDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Bem de família Imóvel de ...
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Acórdãos nº 2198168-84.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... ÉDITOS LTDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Bem de família Imóvel de ...
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Acórdão Nº 0063047-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-12-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. BEM DE FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO ... PRESENÇA ...
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Acórdão Nº 5005075-57.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... , que rejeitou a exceção de pré-executividade em que pediu o reconhecimento da e do bem de família.Alega o agravante, em síntese, que o bem imóvel ...
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Acórdão Nº 1000473-33.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-09-2022
... IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. DIREITO ... FUNDAMENTAL A MORADIA. EXCEÇÃO DE ... executividade não constitui dilação probatória, precedentes ...
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Acórdão Nº 0629296-49.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA QUE DEVE SER ALEGADA POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR
... IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. INEXISTÊNCIA ... DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo ora ... agravante ... 2. O ... -
Acordao N° 1437858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Indeferimento da inicial. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Penhora de imóvel determinado em cumprimento de sentença. Bem de família. Impenhorabilidade. Matéria decidida em exceção de pré-executividade suscitada no cumprimento de sentença. Preclusão configurada. 1. Observado que a apelante, apesar de não ter sido parte no...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. bem de família". impenhorabilidade. MATÉRIA DECIDIDA EM ... EXCE\xC3"ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SUSCITADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0051348-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
... agravada que deferiu a penhora do bem de família do ... fiador, rejeitando a exceção de ... Juiz rejeitou a exceção de pré-executividade e deferiu a penhora sobre ... o imóvel de ...
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Acórdão Nº 0625263-11.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
... INSTRUMENTO ... EXECUTIVIDADE ... PROCESSUAL ... COMERCIAL ... PERTENCENTE ... de família ... 2. Razoáveis e relevantes as alegações do ...
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Acórdãos nº 2043778-30.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... imóvel constrito como bem de família e, portanto, impenhorável - ... de exceção de pré-executividade para arguição de impenhorabilidade de ...
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Acórdão Nº 5014165-21.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE RECONHECE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL POR SER BEM DE FAMÍLIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. INTERPOSTO AGRAVO INTERNO. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA DE FORMA INCONTROVERSA QUE O BEM É DESTINADO A RESIDÊNCIA FAMILIAR. DECISÃO ORIGINÁRIA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E...
... a quo acolheu a exceção de pré-executividade ofertada por um dos executados a fim de ... do bem por se constituir em bem de família.Diante disso, sobreveio a decisão agravada, que ... -
Acórdão Nº 9000080-42.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-02-2022
... 9000080-42.2021.8.02.0000 ... Bem de Família (Voluntário) ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... procedente exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo como bem ... de família ...
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Acórdão Nº 4013763-93.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... EXECUTIVIDADE E MANTÉM PENHORA DO IMÓVEL ... DE ... DE IMÓVEL URBANO ... BEM DE FAMÍLIA. NÃO OCORRÊNCIA. CÉDULA DE ... CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 4032607-91.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL - M DE FAMÍLIA - TESE INACOLHIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO ...
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Acórdãos nº 2176757-19.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... Incidente de exceção de pré-executividade acolhido Bem de família Ônus da ...
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Acórdão Nº 5006153-86.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... , acolheu parcialmente a exceo de pr-executividade para declarar a impenhorabilidade do ...