carência de ação doutrina
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Sentença nº 1001206-16.2021.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000999-46.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Acordao N° 1396625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Civil. Preliminar de carência de ação. Cheques prescritos. Requisitos para ajuizamento de ação monitória. Atendimento. Embargos à monitória. Termo de quitação. Termo de pagamento a pessoa estranha ao tomador e em valor diverso. Quitação não comprovada. Sentença reformada. 1. Ação monitória consubstancia procedimento especial por meio do qual o credor exige do...
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE ... AÇÃO. CHEQUES PRESCRITOS. REQUISITOS ... 2.1. A respeito, a doutrina" explica que “( ) o mandado terá a sua ... efic\xC3" ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... E mais recentemente a doutrina tem proclamado que também os grandes valores ... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... ” , coisa julgada, litispendência, carência de ação, ausência de pressuposto processual ...
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Sentença nº 1001241-05.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... Logo, não se há de falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000896-73.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000616-73.2020.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2022
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000668-64.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Acórdão nº 1.0245.14.002705-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO NO DECORRER DA LIDE, JUNTADA POSTERIORMENTE À SENTENÇA - POSSIBILIDADE - AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ENCARGOS DE SUCUMBENCIA - ARTIGO 85, § 10 DO CPC - CAUSALIDADE.- "O artigo 435, do NCPC autoriza às partes, a qualquer...
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Acórdão nº 1.0245.14.002705-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO NO DECORRER DA LIDE, JUNTADA POSTERIORMENTE À SENTENÇA - POSSIBILIDADE - AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ENCARGOS DE SUCUMBENCIA - ARTIGO 85, § 10 DO CPC - CAUSALIDADE.- "O artigo 435, do NCPC autoriza às partes, a qualquer...
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Sentença nº 1000242-14.2021.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... ões, requerendo a improcedência da ação". Colacionou documentos. Foi determinada a realiza\xC3" ... DA CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pelo autor como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022349-58.2020.8.19.0206 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022349-58.2020.8.19.0206 Recorrente: NS2.COM INTERNET S/A Recorrido: THAYARA STHEFFANI CORREA DE SOUZA FRANÇA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA CRUZ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Condições da ação, direitos fundamentais e o CPC projetado
Este texto tem o objetivo de analisar as condições da ação no direito processual brasileiro, desde sua sistematização pela doutrina de Enrico Tullio Liebman, até às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil ainda em trâmite no Poder Legislativo. Também será objeto de estudo a natureza jurídica da sentença que reconhece a ausência de alguma das condições da ação, bem como, a Teoria da Asserç
... no direito processual brasileiro, desde sua sistematização pela doutrina de Enrico Tullio Liebman, até às inovações trazidas pelo Código de ... ao julgamento de mérito, portanto, nos casos em que se verifica carência da ação não há atividade jurisdicional. 6 ... Outrossim, destaca que ... -
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Com praticamente nenhuma dificuldade a doutrina brasileira conclui que os dados pessoais ... senda Jorge Mosset Iturraspe leciona que a ação antijurídica ocorrerá quando for infligido os ... é extremamente vago, bem como a carência de normas reguladoras que padronizem um standard ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236302-41.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0236302-41.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Recorrido (autor): TULIO CESAR COSTA VELHO SIMOES Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... carência ... II - Contesta a a ré afirmando a ... -
Decisão Monocrática Nº 4030110-57.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-07-2019
... processuais, permite-se a desistência da ação pelo autor antes da triangulação processual, ... Anote-se a doutrina, dita por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de ... carência superveniente de interesse recursal. Em ...
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Acórdãos nº 1025613-80.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... ção do artigo 14 do novo CPC – Ação de Indenização – Queda em ... de Santos, preliminarmente, carência da ação e ilegitimidade passiva, e no ... ência do STJ e do STF, bem como a doutrina, compreende que a responsabilidade civil do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... Não se pode atribuir à carência estrutural qualquer justificativa para imprimir ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ...
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Sentença nº 1000113-38.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... É o relatório ... DECIDE-SE DA CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pelo autor como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
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Da Resposta
... 769 da CLT), como a reconvenção, a ação declaratória incidental e o reconhecimento ... ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3" ... 263 do C. TST ... VII - Carência da ação ... Há carência da ação quando não ...
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Relatório e Voto com número 0288483-63.2011.8.09.0049 da 2ª Câmara Cível, 05-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARÊNCIA ... Parte da doutrina e a construção ... jurisprudencial, dando ...
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Sentença nº 1001081-14.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000408-21.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-12-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000371-48.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... Rejeitada a preliminar argüida. DA CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE Segundo a oderna doutrina, é legítima a parte indicada pelo autor como ...