carta constitucional de 1891
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Introdução
... matéria em estudo, com o Direito Constitucional. Nas Constituições políticas do século ... as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a segunda, ... A nossa primeira Carta Constitucional continha apenas dois dispositivos: ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... matéria em estudo, com o Direito Constitucional. Nas Constituições políticas do século XVIII ... as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a segunda, ... A nossa primeira Carta Constitucional continha apenas dois dispositivos: ...
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The historical and cultural experience of class formation among Parana telephone workers/ A experiencia historicocultural de constituicao de classe entre os trabalhadores telefonicos do Parana.
... propalado "espirito de descentralizacao" da Carta Constitucional de 1891, cada estado federativo ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... dotados de autonomia nos campos constitucional, político, econômico, tributário etc ... receberiam essa denominação a partir de 1891). A instituição de um sistema de repartição ... ência norte-americana de federação, a Carta Constitucional de 1891 contemplou medidas de ...
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Reforma trabalhista e o descaso com a despedida coletiva de trabalhadores
Reforma trabalhista e o descaso com a despedida coletiva
... ORDEM CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA EXISTENTE ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ... -
Dispensa coletiva antes e depois da reforma trabalhista
Dispensa coletiva antes e depois da reforma trabalhista
... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ... -
Decisões Monocráticas nº 1023510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... , está assim ementado: DIREITO CONSTITUCIONAL ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... nossa primeira Constituição republicana (1891) bem ressaltava a extração constitucional ... ível prerrogativa político-jurídica que a Carta Federal, ela própria, atribuiu aos Municípios ...
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Decisão da Presidência nº 1023510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... , está assim ementado: DIREITO CONSTITUCIONAL ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... nossa primeira Constituição republicana (1891) bem ressaltava a extração constitucional ... ível prerrogativa político-jurídica que a Carta Federal, ela própria, atribuiu aos Municípios ...
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Constitucionalismo social completa 100 anos neste dia 5 de fevereiro
Constitucionalismo social completa 100 anos neste 5 de fevereiro
... ísticas desse importante documento constitucional, sem nenhuma dúvida a sua mais relevante ... mexicano, foi a primeira “Carta Social”, cujo conteúdo “revolucionó ... capítulos antes inexistentes na Carta de 1891, o da ordem econômica e social, assim como o da ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Acórdão ADI 443 9 / DF TEXTO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 33, CAPUT ... A interpretação da Carta" Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradi\xC3" ... constituições brasileiras desde 1891. A laicidade estatal se caracteriza pela ...
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Princípios tributários
... ção de proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e as garantias ... , e fizeram-no assinar o documento – Carta Magna – pelo qual o rei se comprometia a ... 72 da Constituição Federal de 1891 161 e no art. 113 da Carta Magna de 1934. 162 Na ...
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A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... ção do Estado-Legislador ao Texto Constitucional, sobretudo aos direitos fundamentais, enquanto ... No tocante à negociação coletiva, a Carta Política foi mais benevolente, permitindo que ... por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um século superada no país. Na ...
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Ativismo judicial
... que se empreendeu sobre o Direito Constitucional após a 2ª Guerra Mundial inaugurou o período ... Constituição não pode ser reduzida a uma carta de programas a serem cumpridos pelo Estado, ao ... por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um século superada no país. Na ...
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A dispensa coletiva da Reforma Trabalhista analisada à luz do direito constitucional e da teoria dos precedentes
... empresas e trabalhadores, tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um século superada no país ...
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O reconhecimento das normas da OIT como fonte direta do Direito do Trabalho: caso EMBRAER
... ORDEM CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA EXISTENTE ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... ORDEM CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA EXISTENTE ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ...
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Artigos 477 a 486
... ORDEM CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA EXISTENTE ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ...
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Art. 477-A
... ORDEM CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA EXISTENTE ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000844-39.2022.5.00.0000)
... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ...
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Direito constitucional e constituição
... doutrinadores afirmam haver diferença entre constituição e carta constitucional , ponderando que esta última seria produzida por meio de ... caso específico do Brasil, foram promulgadas as Constituições de 1891, 1934, 1946 e a atual, de 1988 ... Ainda sobre as constituições ...
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A Educação no Brasil
... , a partir do plano legislativo constitucional, formam o quarteto, objeto da presente ... do ingresso do tema educação na primeira Carta Magna de 1824, torna-se necessário mostrar os ... Magna republicana de 24 de fevereiro de 1891 44 , com mais precisão legislativa que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000658-69.2016.5.02.0000)
... ÀS DISPENSAS COLETIVAS. ORDEM CONSTITUCIONAL E ... INFRACONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA EXISTENTE ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta ... Constitucional como a de 1891, já há mais ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributar são vistas nos âmbitos constitucional e infraconstitucional ... As limitações ... ção da República em 1889, já no ano de 1891 121 , o Brasil promulgou nova Constituição ... ditatorial, foi chamado de Ato Adicional à Carta Constitucional de 1937.” 203 201 CARVALHO, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000952-39.2017.5.07.0009), 2017-06-29
... ORDEM CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA EXISTENTE ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ...
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Acórdão Nº 0020303-74.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
DISPENSA COLETIVA. Dispensa coletiva é a rescisão simultânea de uma pluralidade de contratos de trabalho em razão de um motivo determinante e comum a todos os trabalhadores, com o objetivo de redução, ainda que temporária, do quadro de pessoal. Embora o ordenamento considere a despedida sem justa causa direito potestativo do empregador, tal poder não é absoluto. A despedida coletiva massiva gera...
... que a Lei 1.060/50 e a norma constitucional não restringem a concessão da gratuidade da ... , tal como, por exemplo, respaldado por Carta Constitucional como a de 1891, já há mais um ...