carta constitucional de 1891
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Do Estado Liberal ao Social
... 30 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... retrucou, dizendo que se os ... igualmente o intuito excludente de tal carta de direitos, que apenas serviu como ponto de ... entre o capital e o trabalho, tanto que, em 1891, o sumo pontífice Leão XIII fez publicar a ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... âneo com o objetivo fundamental constitucional da redução da desigualdade, cuja descrição ... dos juízes, consagrada na Constituição de 1891. Mas é só ... , já que não determinado pela Carta Magna explicitamente, foi absolutamente ignorado ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032977-73.2019.8.19.0002 (Criminal), 09-11-2021
Juízo de retratação no processo nº 0032977-73.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrida: MICHELLE QUEVEDO MAGALHAES Recorrida: MARIA DE LOURDES NAPOLI SALLES Recorrida: SHIRLEY CUNHA MATTOS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. LEI 909/2018. REVISÃO EM 7,09% NÃO EXTENSIVO ÀS RECORRIDAS. INEXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PREVENDO O VENCIMENTO BÁSICO DAS AUTORAS....
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Acesso à justiça
... eram presumidos iguais e a ordem constitucional era restrita à criação de mecanismos de acesso ... ério (1824), a Constituição Republicana de 1891 e as Constituições de 1934 e de 1937 não ... judiciária (artigo 113, XXXII), enquanto a Carta de 1937 não a abrigava em seu texto, mas a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0138355-21.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 138355-21.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: RICARDO CORREA BOTELHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. LEI ESTADUAL 6833/2014 QUE ESTABELECEU QUE AS GRATIFICAÇÕES DE DELEGACIA LEGAL, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PQDL (PROGRAMA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036260-07.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-11-2020
PROCESSO Nº 0036260-07.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: VERONICA SAMPAIO DA CRUZ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DE SERVIDOR PARADIGMA. LEI MUNICIPAL Nº 388/2011. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO DE...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Social se confunde, na dicção constitucional, com o objetivo da Ordem Social ... Na ... ço institucional do Estado brasileiro, a Carta Magna estabelece — art. 165, § 5o — que os ... Sobrevindo a Constituição de 1891, o Diploma concedeu aposentadoria aos ...
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Introdução
... o foram, por exemplo, as Constituições de 1891, de 1934, de 1946, bem como a atual, promulgada ... 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda Constitucional nº 1/1969) ... Esse fato, de certa forma, pode ... No tocante à estrutura, a Carta Magna de 1988 pode ser dividida em 3 (três) ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... íduo ao regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo ... 14 da Carta Magna de 1988, que se traduzem em ... Na Constituição de 1891, por exemplo, eram inelegív eis os ...
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Direito Constitucional
... ções promulgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 — originam-se de um órgão constituinte composto de ... ário, mediante casos concretos postos em julgamento, interpretar a Carta Magna, adequando e compatibilizando os demais atos normativos com suas ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , devem ser materializados no texto constitucional para lembrar ao Estado de que são ... a realidade de cada país; e a edição, em 1891, da Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão ... Almeida e Almeida, deve-se sublinhar que a carta constitucional mexicana estabelece em seu art ...
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A Competência Constitucional dos Estados em Matéria de Procedimento (Art. 24, XI, da CF): Ponto de Partida para a Releitura de Alguns Problemas do Processo Civil Brasileiro
... à autonomia estadual para legislar sobre processo (existente na CF/1891), efetivamente foi novidade no âmbito da Carta Constitucional de 1988, ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... íclica Rerum Novarum , de Leão XIII (de 1891), e na Quadragesimo Anno , de Pio XI (de 1931) ... ( ... ). A Carta do Atlântico , de 14-8-1941, previa a ... Por meio da Emenda Constitucional n. 11, de 31 de março de 1965, ...
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Diagnóstico e Prognóstico do Supremo Tribunal Federal: O Controle Difuso e Incidental de Constitucionalidade e a Desnaturação da Corte Constitucional Brasileira
O presente artigo cuida-se de um estudo empírico sobre as assertivas amplamente difundidas na doutrina e na academia sobre o STF, que sustentam a sua inoperabilidade e sua desnaturação enquanto Corte Constitucional. Partindo de dados estatísticos disponibilizados pelo Tribunal em epígrafe, o autor discute a veracidade das sustentações acadêmic
... Carta Política de 1891, tendo em vista que se cuida de uma prática ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... político transicional do surgimento da Carta Política de 1988. É bom frisar que a ... foi possível graças à Emenda Constitucional 26/1985 13 ... à Constituição de 1967, que ... Tribunal de Justiça (9/1/1829 a 27/2/1891) ... 20 A CF/1891 determinava: ... “Art ...
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Formas de estado
... , na obra Elementos de direito constitucional , ensina que, na centralização administrativa, ... O jovem Pedro I, Imperador, jura obedecer a carta outorgada no dia 25 de março de 1824. Foi a ... -se afoitamente a república e, em 1891, com a primeira constituição republicana, ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... á-lo efetivo, o chamado remédio constitucional , espécie do gênero ação constitucional, e ... trazidas ao direito pátrio pela atual Carta Magna, com vistas ao aperfeiçoamento e ... ívoca, foi a Constituição republicana de 1891, que o consagrou em seu artigo 72, § 22, com a ...
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Os Estados da República Federativa do Brasil
... E, após dois anos, em 24 de fevereiro de 1891, a Constituição da Republica dos Estados Unidos ... No texto constitucional de 1891, a sua redação foi ao encontro aos ... Assim, a Carta da República de 1891 trouxe no seu artigo ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... ‘[ ... ] o imperativo constitucional da igualdade e a ... noção de democracia ... largueza, sobre o tema da isonomia. Na Carta" de 1824, apenas ... se remetia o legislador ordin\xC3" ... Veio a República e, na Constituição de 1891, ... previu-se, de forma categórica, que todos ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... 7º da Carta Magna de 1988, permite o entrincheiramento de ... 60 do texto constitucional ... (1) BRASIL. Constituição da República ... , ainda sob a égide da Constituição de 1891. Para o referido publicista, deve-se atentar para ...
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Liberdade
... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta ... Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, no artigo 72, § 10º, diz que “Em tempo de ... (Redação dada pela Emenda Constitucional" de 3 de setembro de 1926) ” ... A Constitui\xC3" ...
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Conflito de leis no tempo
... , como o Brasil, conferem-lhe sede constitucional, enquanto outros preferem dedicar-lhe assento em ... , todas as Constituições, à exceção da Carta de 1937, acolheram o princípio da ... 3. ed. Milano: Unione Tipográfico, 1891, v. I, p. 253. Tradução livre de “É acquisto ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de 1937, 1946, 1967, com a Emenda Constitucional de 1969 e a Constituição de 1988 ... 6203.6 ... tratam de temas como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais ... dos modelos jurídicos nos quais a Carta Magna é sintética ou, até mesmo, omissiva ...
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Decisão da Presidência nº 516268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2005
... ópria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com ... 30, II DA CARTA FEDERAL ... LEIS FEDERAIS NºS 4.595 E 7.102 QUE ... nossa primeira Constituição republicana (1891) - bem ressaltava a extração constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 516268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2005
... ópria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com ... 30, II DA CARTA FEDERAL. LEIS FEDERAIS NºS 4.595 E 7.102 QUE ... nossa primeira Constituição republicana (1891) - bem ressaltava a extração constitucional ...