carta reclamação serviço prestado
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Sentença nº 1000497-03.2020.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... (a) na inicial, moveu a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de M. S. I. L. E.; E C. S. , ... ; que não podia recusar ordem de serviço", e que executava de 5 a 6 O.S. por dia, com dura\xC3" ... subordinado, não eventual e oneroso, prestado por pessoa jurídica sem qualquer patrimônio, ... , inexistindo ofensa/violação à Magna Carta, Lei ou Jurisprudência Consolidada. ... D I ...
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Direitos do Migrante
... integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... XII – ... , fraudado documentação ou prestado informação falsa por ocasião da solicitação ... como afectando as disposições da Carta das Nações Unidas e dos actos constitutivos das ... outro Estado possa fazer qualquer reclamação ... ARTIGO II ... O respeito que, segundo o ...
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Sistema de garantias salariais
... indireta (redução da jornada ou do serviço, com consequente redução salarial). Como ... após o advento da mais democrática carta de direitos já insculpida na história ... prestado ... É que, normalmente, a maior qualificação, ... a execução do crédito nem a reclamação de empregado na Justiça do Trabalho” ...
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Decisões Monocráticas nº 38535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar ajuizada por ... Gilberto dos Santos) ... O serviço de corretagem não foi efetivamente prestado, ... -se, pois, o artigo 93, inciso IX, do Carta Magna ... O Agravo Interno foi interposto contra ...
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Decisão da Presidência nº 38535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar ajuizada por ... Gilberto dos Santos) ... O serviço de corretagem não foi efetivamente prestado, ... -se, pois, o artigo 93, inciso IX, do Carta Magna ... O Agravo Interno foi interposto contra ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º Equiparam-se ao empregador, para os ... ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ... ficando-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... de gozo de férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando obrigado a concedê-las o ...
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Sentença nº 1000838-04.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... C. F. R. ajuizou a presente Reclamação Trabalhista contra B. S. B. S. ,formulando os ... do dever de dizer a verdade e tendo prestado o compromisso de assim fazer, sob as penas da ... carta de orientação; que esta carta de orientação ... da gratificação especial é tempo de serviço igual ou superior a 10 anos, que cumpria o ...
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Decisão monocrática Nº 37432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... qual neguei seguimento a presente reclamação ... Destaco os seguintes trechos da decisão ... 102, I, l, da Magna Carta rechaça o cabimento de reclamação ... entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center se insere na ...
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Da ética do advogado
... trabalho pessoal, baseado na confiança, prestado com tecnicidade e independência. Por isso, não ... , pois a prestação de tão relevante serviço não pode ser tratada como uma mercadoria a ser ... reclamação trabalhista (2ª Câmara, Rec. n ... "HONORARIOS ADVOCATICIOS - ENVIO DE CARTA ...
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Decisões Monocráticas nº 29320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
Decisão: Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, proposta por ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS ... 102, I, 'l', da Carta Política (RTJ 134/1033), não se qualifica como ...
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Decisão da Presidência nº 29320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
Decisão: Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, proposta por ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS ... 102, I, 'l', da Carta Política (RTJ 134/1033), não se qualifica como ...
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Do Contrato de Trabalho
... 4º da CLT. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à ... que subsista remuneração pelo trabalho prestado ... 3.6. Atleta hiperssuficiente ... 5º, II, da Carta Magna, pois a violação reflexa do princípio da ... a situação narrada nos autos da Reclamação Trabalhista n. 210-42.2011.5.03.0136, ajuizada ...
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Decisão monocrática Nº 58109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. DELEGADO DE POLÍCIA ... possui natureza remuneratória por um serviço extra prestado, não encontrando equivalência ... que tal cumulação estaria autorizada pela Carta Magna. Ocorre que, tal situação não encontra ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... importante, o esclarecedor depoimento prestado, em sede judicial, ... pelo inspetor de polícia, ... militar Gelton, que atua no serviço reservado de inteligência da ... Polícia ... pelo inciso XII do mesmo artigo da Carta" Constitucional, concerne ... apenas à comunicaç\xC3" ... PARCIALMENTE IDÊNTICO A RECLAMAÇÃO ... AJUIZADA NESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... -
Decisão da Presidência nº 26140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
RECLAMAÇÃO ... TEMA REPERCUSSÃO GERAL ... RE 760931 ... 2, por seu turno, faz referência à carta 'CT ... GOF. 011/2014', enquanto o primeiro é ... trabalhistas pelo tomador da obra ou serviço não apenas em virtude da responsabilidade ... uma entidade comercial é fabricado ou prestado" por agente distinto, sendo também comum a mutaç\xC3" ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... órgão autorizado, para apresentar reclamação. (Redação DL n. 229, 28.2.67, DOU 28.2.67, LTr ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — (Revogado pela Lei n. 13.874, de ... de gozo de férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando obrigado a concedê-las o ...
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Decisões Monocráticas nº 33402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, proposta pelo ... argumentando que: ( ... ) sua admissão no serviço público estadual não foi nula e nem se há que ... público, mas tidos como estáveis pela Carta Magna/88, assim, sem assinatura da CTPS, e com ... , embora a reclamante não tenha prestado concurso público ... É de se reconhecer que no ...
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Decisão da Presidência nº 33402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, proposta pelo ... argumentando que: ( ... ) sua admissão no serviço público estadual não foi nula e nem se há que ... público, mas tidos como estáveis pela Carta Magna/88, assim, sem assinatura da CTPS, e com ... , embora a reclamante não tenha prestado concurso público ... É de se reconhecer que no ...
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Decisão monocrática Nº 63414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
DECISÃO: Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, ... ência de contrato de prestação de serviço, teria desrespeitado a autoridade das decisões ... a título de remuneração pelo serviço prestado. Assim, nem se argumente que era o motorista quem ... às liberdades fundamentais consagradas na Carta Magna (art. 1º, IV, art. 5º, II, e art. 170) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... I.S.B. ajuizou reclamação trabalhista em face de ENGEBIO SEVIÇOS TÉCNICOS ... tenha prestado serviço em Santa Cruz, no Rio Grande do Norte a ... através de carta precatória ... Além disso, não ... -
Decisão da Presidência nº 40502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
RECLAMAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO ... REALIZAÇÃO DE ... solidária do tomador de serviço, no âmbito do direito do trabalho, somente se ... , que usufrui diretamente do labor prestado ... Por certo, como acima já se acenou, não se ... 7º, 37, § 6º, ambos da Carta Maior, bem assim a própria ordem social e ...
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Decisão monocrática Nº 63298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2023
Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ... , concomitantemente, a saber: trabalho prestado por pessoa física, não eventualidade, ... , de forma pessoal e subordinada, presta serviço de natureza não eventual a outrem, que assume os ... às liberdades fundamentais consagradas na Carta Magna (art. 1º, IV, art. 5º, II, e art. 170) ...
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Decisão monocrática Nº 47245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
1. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada pela empresa ... MOTORISTA DE CAMINHÃO. SERVIÇO PRESTADO NA ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR ... 1) ... dissimulado da lei por invocação da Carta. Por isso, a Súmula Vinculante 10 considera ...
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Magistratura TJSC 2019
... a cobrança pelo promitente-vendedor do serviço de assessoria técnico-imobiliária, ou atividade ... instrução criminal sempre que for emitida carta precatória para oitiva de testemunha em comarca ... (D) Não é cabível reclamação constitucional contra decisão de tribunal ... da tarifa do serviço público a ser prestado ... (D) a concessão poderá ser feita a ...
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Decisão da Presidência nº 26384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
RECLAMAÇÃO ... TEMA REPERCUSSÃO GERAL ... RE 760931 ... serviço como empregadora ... A aludida responsabilidade ... uma entidade comercial é fabricado ou prestado" por agente distinto, sendo também comum a mutaç\xC3" ... dissimulado da lei por invocação da Carta ... Por isso é que a Súmula Vinculante nº 10 ...