cautelares típicas e atípicas
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Acórdão nº 52507932920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
... de aplicação de medidas cautelares diversas. Ao final, requer a concessão da ordem ... de cada uma dessas medidas cautelares, típicas e atípicas, já que exemplificativo o rol do ...
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Acórdão nº 51072390220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 1º. FURTO QUALIFICADO. Segundo o registro do Boletim de Ocorrência o paciente foi preso em flagrante, em via pública, na posse de um compressor de ar condicionado. Denúnicia não oferecida. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. Conforme art. 315 do CPP, 'A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre
... , bem como a aplicação como medidas cautelares diversas do tratamneto da drogadição do ... de cada uma dessas medidas cautelares, típicas e atípicas, uma vez que o Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 51301856520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMBORA PRIMÁRIO O PACIENTE, AS CIRCUNSTÂNCIAS GRAVES EM QUE SUPOSTAMENTE PRATICADOS OS FATOS JUSTIFICAM A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.
... , pela aplicação de medidas cautelares (evento 1, INIC1) ... A liminar foi indeferida ... de cada uma dessas medidas cautelares, típicas e atípicas, uma vez que o Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 52273293920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PERIGO DECORRENTE DO STATUS DE LIBERDADE. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. O PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE EM VIRTUDE DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRADO NA POSSE DE 04 PORÇÕES DE SUBSTÂNCIAS...
... cautelares diversas da prisão. ... Indeferido o pedido ... de cada uma dessas medidas cautelares, típicas e atípicas, já que exemplificativo o rol do ... -
Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a prisão previsão pelas medidas cautelares mais adequadas à hipótese em liça, com espeque ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000047-59.2015.5.06.0000), 21-05-2015
MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO IMEDIATA SOB PENA DE MULTA. DECISÃO COM NATUREZA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR. Da análise do conjunto probatório e da jurisprudência trazidos à colação pela requerente, tem-se que esta se desincumbiu do seu ônus de demonstrar que seu direito é bom e...
... , José de Abreu "in Os Procedimentos Cautelares no Novo Código de Processo Civil, 2ª Edição, ... o postulante das medidas cautelares típicas e atípicas, mister se faz, em qualquer ... -
Flexibilização procedimental
O presente estudo aborda o fenômeno da flexibilização procedimental, novidade que vem prevista no Projeto do CPC. Essa técnica processual permite que os atos e procedimentos sejam ajustados às peculiaridades da causa, proporcionando uma entrega mais eficiente da tutela jurisdicional. Não há como se prever como será a aceitação e a prática da variação procedimental, até porque mais do que uma...
... 920 do CPC), entre as medidas cautelares (art. 805 do CPC), no recebimento de tutela ... , a fungibilidade entre as cautelares típicas e atípicas, a utilização de procedimento ... -
Paramirim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , mediante a imposição de medidas cautelares diversas do cárcere (incisos I, IV e V, do art ... ou não de outras medidas cautelares típicas e/ou atípicas. A um só tempo, reverenciam o ...
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Acórdão nº 50067184920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a...
... de aplicação de medidas cautelares diversas. Ao final, requer a concessão da ordem ... de cada uma dessas medidas cautelares, típicas e atípicas, uma vez que o Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 50946192620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
... de aplicação de medidas cautelares diversas. Ao final, requer a concessão da ordem ... de cada uma dessas medidas cautelares, típicas e atípicas, já que exemplificativo o rol do ...
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Acórdão nº 50005280720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a...
... de aplicação de medidas cautelares diversas. Ao final, requer a concessão da ordem ... de cada uma dessas medidas cautelares, típicas e atípicas, uma vez que o Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 52595256220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... , a aplicação de medidas cautelares diversas. No mérito, pugnou a concessão da ... de cada uma dessas medidas cautelares, típicas e atípicas, uma vez que o Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 52501308020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. Fundamentos para a decretação da prisão preventiva. Decisão motivada. Necessidade da prisão pelo perigo à ordem pública e à aplicação da lei penal. Inteligência dos artigos 312 e 313 do CPP. Paciente acusado de delitos graves, quais sejam, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Invasão domiciliar. Existênci
... a suficiência, no caso, de medidas cautelares diversas e ressalta, ainda, a ... de cada uma dessas medidas cautelares, típicas e atípicas, já que exemplificativo o rol do ... -
Acórdão nº 50143494420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO LEGAL PRESENTE. PRISÃO MANTIDA. Caso concreto em que os elementos informativos existentes nos autos demonstram a probabilidade de o paciente, sendo solto, voltar a traficar, o que fundamenta a segregação excepcional na necessidade de garantir a ordem pública. PREVALÊNCIA DO DIREITO PÚBLICO SOBRE O...
... substituição da prisão por medidas cautelares. Requer, inclusive liminarmente, a revogação da ... de cada uma dessas medidas cautelares, típicas e atípicas, uma vez que o Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 52650606920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 26-01-2023
AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA OFENDIDA. A gravidade dos fatos cuja prática é imputada ao paciente (além de ter se deslocado até a residência da ofendida e afirmado que, ainda que estivesse preso, daria um jeito de matá-la, ao ser conduzido à Delegacia reiterou a ameaça, na presença de...
... a prisão substituída por medidas cautelares diversa ... Indeferida a liminar e dispensadas ... de cada uma dessas medidas cautelares, típicas e atípicas, uma vez que o Superior Tribunal de ... -
Decisão Monocrática Nº 0625276-49.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
... medidas cautelares típicas ou atípicas, desde que estejam ...
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Acórdão Nº 0620558-72.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-03-2020
... medidas cautelares típicas ou atípicas, desde que estejam ...
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Decisão Monocrática N° 07375857820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, assim ementado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC. NÃO CABIMENTO. 1. A Central Notarial de...
... ao juiz conceder, alm das medidas cautelares tpicas, medidas atpicas no descritas pela norma ... -
Acórdão nº 1.0216.18.007054-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFEITOS. VEÍCULO. SUBSTITUIÇÃO. Deve ser indeferido o pedido de tutela antecipada para imediata substituição do veículo que apresentou defeitos, ante a concessão de que o responsável forneça veículo reserva à parte até o final da lide, medida suficiente, por ora, para minorar os prejuízos alegados. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SUBSTITUIÇÃ
... atpicas so os mesmos das medidas cautelares tpicas, isto , para obter-se a proteo do poder ... -
Acórdão nº 0010821-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... "Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ... no ... medidas cautelares típicas (tais como o arresto ou sequestro), medidas lares atípicas, ou ... seja, medidas não descritas pela norma ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... razão da natureza criminal de medidas cautelares de afastamento de sigilos telefônico e ... modo, seja no exercício de funções típicas, seja no exercício de funções atípicas, os ...
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Acordao N° 1358225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão inexistente. Rediscussão. Mera insatisfação. Execução. Expedição de ofício. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Não cabimento. 1. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta corte e também do egrégio superior tribunal de justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da...
... conceder, além das medidas cautelares típicas, medidas atípicas não descritas pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ou decretação de prisões cautelares fazem parte do cotidiano jurisidicional e não ... , descrevendo de forma clara as condutas típicas praticadas, atribuindo-as a acusados devidamente ... , que as reformas do apartamento eram atípicas. 596. Há outros depoimentos que não são ...
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Teoria geral do processo civil
... íamos diversas modalidades de medidas cautelares, que chamávamos de típicas, só porque estavam ... de típicas e, todas as demais, de atípicas. Cremos que essa é uma classificação ...
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Acórdão nº 52408447820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva. Na espécie, em tese,
... ão da prisão preventiva pelas medidas cautelares diversas da prisão. Referiu a possibilidade de ... alternativas menos graves, sejam típicas (art. 319 do CPP) ou atípicas. ... E o ...