certidão de casamento de graça
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Benefícios previdenciários
... de segurado, mesmo que em período de graça; ... B) Incapacidade total e permanente para o ... de 1960, desde que a respectiva certidão tenha sido requerida na entidade para a qual o ... - TRABALHADOR RURAL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ...
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Averbações no registro de nascimento
... por objeto filhos “havidos fora do casamento”, no entanto, essa expressão legal não exclui ... registro de nascimento era por meio da certidão de casamento, documento essencial para comprovar ... Para os filhos que não tiveram a graça de nascer de pais casados, vigorava então o que ...
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Direitos individuais e coletivos
... 4.3.8 Casamento perante autoridades religiosas ... Nos termos ... , afastando-se o pedido genérico de certidão. É importante dizer que caso o pedido de ... inafiançáveis e insusceptíveis de graça ou anistia ... Nos termos do inciso XLIII, do ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; V – certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou ... uma mulher, e se casar com ela, então será que, se não achar graça em seus olhos, por nela achar coisa feia, ele lhe fará escrito de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 129674607); ... - certidão lavrada pela Subsecretaria do Órgão Especial e ... Mendroni de Menezes “foi até a seu casamento” e “é uma advogada de notória atuação ...
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Averbações no registro de nascimento
... por objeto filhos “havidos fora do casamento”, no entanto, essa expressão legal não exclui ... registro de nascimento era por meio da certidão de casamento, documento essencial para comprovar ... Para os filhos que não tiveram a graça de nascer de pais casados, vigorava então o que ...
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Direito Civil
... (B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto ... , é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a ... Iguaçu é procurado por Maria Moura da Graça Silva, mãe da criança Maicon, de 04 anos de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0100131-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PERÍODO DE GRAÇA. CONSECTÁRIOS ... 1. Considerando a certidão e casamento e nascimento, presume-se a condição de ...
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Pensão por morte
... tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ... Poder Judiciário bastará apresentar a certidão de objeto e pé do processo ... Entretanto, se ... de segurado, mesmo que seja no período de graça, previsto no artigo 15 da Lei nº 8.213/91 ...
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Acórdão Nº 0020178-82.2020.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA DE IMÓVEL. Hipótese em que o imóvel foi adquirido pela terceira embargante antes do casamento com o executado da ação principal, em regime de comunhão parcial de bens, de modo que o bem não se comunica com o patrimônio do executado. Aplicação do art. 1.661 do Código Civil. Apelo provido, para determinar a liberação da penhora.
... pela terceira embargante antes do casamento com o executado da ação principal, em regime de ... está locado para terceiros, conforme certidão do oficial de justiça acima transcrita. Nos ... DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... “TERMO DE GRAÇA” E TRAMITAÇÃO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, respondendo por ele os mandantes, os ... , efetuar a reprodução ou obter a certidão; (b) indicar as razões de fato ou de direito da ... ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Extinção da Punibilidade
... neutralizam a pretensão executória: graça e indulto ... Se uma causa extintiva desintegrar ... Se o agente, porém, ao tempo em que o casamento do autor de crime sexual com a ofendida ... 62 do CPP que só à vista da certidão" de óbito do agente poderá ser decretada a extin\xC3" ...
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nº 2003.38.01.007315-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Febrero de 2008
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DESEMPREGO COMPROVADO À DATA DO ÓBITO. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 15, II, §2º LEI Nº 8.213/91. DILAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. PRECEDENTES. DIREITO AO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E JUROS. SÚMULA 111 DO STJ. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Os Autores (viúva e filhos) ajuizaram a presente ação visando receber o benefício de...
... Por essa razão, ao período de graça deveriam ser acrescidos mais 12 meses, pelo que ... Certidão de casamento desta como de cujus,fls. 12; ... -
Prestações previdenciárias
... Social, ainda que dentro do "período de graça", 9 registrando-se que caso a ausência de ... ível o feito pela apresentação de certidão" de nascimento ou casamento ... Obs.: As certid\xC3" ...
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Acórdão nº 2000.01.00.078157-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. HIPERTENSÃO ARTERIAL. INCAPACIDADE PARA O LABOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL SATISFATÓRIO CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. ART. 106, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LBPS. ROL EXEMPLIFICATIVO DE DOCUMENTOS. INADMISSÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO MARIDO. EXTENSÃO À MULHER. PERDA
... ício da incapacidade após o período de graça, quando a Autora já não detinha a qualidade de ... 07 (certidão de casamento com Sebastião Eduardo de Campos, ... -
Acórdão nº 2000.01.00.078157-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. HIPERTENSÃO ARTERIAL. INCAPACIDADE PARA O LABOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL SATISFATÓRIO CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. ART. 106, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LBPS. ROL EXEMPLIFICATIVO DE DOCUMENTOS. INADMISSÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO MARIDO. EXTENSÃO À MULHER. PERDA
... ício da incapacidade após o período de graça, quando a Autora já não detinha a qualidade de ... 07 (certidão de casamento com Sebastião Eduardo de Campos, ... -
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... social e do gênero com o qual a pessoa trans se identifica na certidão de nascimento ou de casamento, o indivíduo deve comparecer a um ... “Amor é estado de graça e com amor não se paga”? A patrimonialização do afeto no Superior ...
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Acordao Nº 158807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...
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Acordao Nº 158808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. INVENTÁRIO. ÔNUS DA PROVA 1) A sucessão processual pode ser feita por simples petição desde que inexistente a necessidade de dilação probatória. 2) Incumbe ao autor da ação provar fato constitutivo do direito alegado. No caso, a existência de ação de inventário e de outros herdeiros (art. 373, I, do CPC). 3) Agravo não...