charlatanismo e curandeirismo
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 21 – Medicina legal, curandorismo e charlatanismo. 22 – Medicina legal. Homicídios e suicídios. 23 – Suicídios e ... O curandeirismo é outro ilícito aludido no art. 284 do Código Penal. Este ilícito, na ... -
Decreto nº 49.974-A de 21/01/1961. REGULAMENTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE CODIGO NACIONAL DE SAUDE, A LEI 2.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954, DE NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE.
... e outras afins, fazendo repressão ativa e permanente ao charlatanismo e ao curandeirismo; ... b) os estabelecimentos hospitalares de qualquer ...
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Curandeirismo, curandeirices, práticas e saberes terapêuticos: reflexões sobre o poder médico no Brasil
... Para Campos , (5) importa associar à deontologia (ciência do dever): o curandeirismo e o charlatanismo são conceituados como um crime à saúde pública, uma vez que para ele escapa da conduta “inculcando ou anunciando a cura por meio secreto e ...
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RESOLUÇÃO CREMERN Nº 2, de 18 de abril de 2022
... ;CONSIDERANDO os crimes de exercício ilegal da medicina, charlatanismo e curandeirismo, artigos 282, 283 e 284, respectivamente, do Código Penal ...
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Julgamento 7000646-92.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... 277), exercício ilegal de medicina, charlatanismo e curandeirismo (arts. 282 a 284), petrechos de falsificação de ...
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Julgamento 7000154-03.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
... 277), exercício ilegal de medicina, charlatanismo e curandeirismo (arts. 282 a 284), petrechos de ...
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Julgamento 7000463-24.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-10-2023
... 277), exercício ilegal de medicina, charlatanismo" e curandeirismo (arts. 282 a 284), petrechos de falsificaç\xC3" ...
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Julgamento 7000210-36.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-06-2023
... 277), exercício ilegal de medicina, charlatanismo e curandeirismo (arts. 282 a 284), petrechos de falsificação de ...
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Julgamento 7000516-05.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... 277), exercício ilegal de medicina, charlatanismo e curandeirismo (arts. 282 a 284), petr echos de ...
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Julgamento 7000590-59.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... 277), exercício ilegal de medicina, charlatanismo e curandeirismo (arts. 282 a 284), petrechos de falsificação de ...
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O 'Pacto Áureo' e a atuação do movimento espírita mineiro na reestruturação do campo espírita brasileiro
Este trabalho problematiza as práticas discursivas e as lutas de representação empreendidas pelos líderes da União Espírita Mineira, na reestruturação do campo espírita brasileiro. Esta instituição religiosa foi fundada em Belo Horizonte, em 1908 e, ao longo da primeira metade do século XX, ao se apropriar das representações da “mineiridade”, procurou divulgar a ideia de que o estado de Minas...
... Objetivando defender os espíritas das acusações de curandeirismo, charlatanismo, dentre outros crimes prescritos no novo Código, líderes ... -
EDITAL nº 1/2023
... ógica: noções gerais e tipos penais (exercício ilegal, charlatanismo", curandeirismo, estelionato, falsidade ideológica, lesão corporal, omiss\xC3" ...
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Sacrifício animal em rituais religiosos: liberdade de culto versus direito animal (parte 1)
... ória institucional, a exemplo dos tipos penais de charlatanismo e curandeirismo, que, historicamente foram utilizados para reprimir ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... 9.3.15 CHARLATANISMO (ART. 283 DO CP) ... 9.3.15.1 Tipo objetivo ... Este tipo penal ... 9.3.16 CURANDEIRISMO (ART. 284 DO CP) ... 9.3.16.1 Tipo objetivo ... Este tipo penal ...
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Formação da Medicina Científica no Brasil
... , na década de 1840, a homeopatia foi tachada de charlatanismo, visando a reforçar o saber médico “oficial” ... Parece, ... mais permitidas práticas médicas alternativas, tachadas de curandeirismo. A medicina aproxima-se do Estado, agindo como fonte de ordem, sob o ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Charlatanismo ... Art. 283 – Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou ... Curandeirismo ... Art. 284 – Exercer o curandeirismo: ... I – prescrevendo, ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível: (Charlatanismo) ... Pena - detenção, de três meses a um ano, e pagamento de cinco a inze dias-multa ... Art. 317. Exercer o curandeirismo: (Curanderismo) ... I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, ...
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Dos crimes contra a incolumnidade pública
... 9.3.15 Charlatanismo (Art. 283 do CP) ... 9.3.15.1 Tipo objetivo ... Este tipo penal ... 9.3.16 Curandeirismo (Art. 284 do CP) ... 9.3.16.1 Tipo objetivo ... Este tipo penal ...
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Acórdão Nº 0000468-44.2017.8.24.0027 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... Fato 2 - Do delito de charlatanismo Consta, ainda, que que em data e horário incertos, mas no mês de ... ao local, se deparou com uma discussão acerca de um suposto curandeirismo. Que viu quando as partes estavam discutindo sobre o autor tentar subornar ...
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Juristas entregam parecer à CPI da Covid listando possíveis crimes de Bolsonaro
... por Bolsonaro: infrao de medida sanitria preventiva, charlatanismo, incitao ao crime, prevaricao, crime contra a humanidade ... Segundo ... Mayra Pinheiro poderia ser acusada de curandeirismo por sua atuao frente da recomendao pelo uso de cloroquina, droga ...
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Juristas entregam parecer à CPI da Covid listando possíveis crimes de Bolsonaro
... contra a humanidade, infrao de medida sanitria preventiva, charlatanismo e incitao ao crime ... Leia : Pacheco anuncia devoluo da MP editada por ... Mayra Pinheiro poderia ser acusada de curandeirismo por sua atuao frente da recomendao pelo uso de cloroquina, droga ...
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Juristas entregam parecer à CPI da Covid listando possíveis crimes de Bolsonaro
... por Bolsonaro: infrao de medida sanitria preventiva, charlatanismo, incitao ao crime, prevaricao, crime contra a humanidade ... Segundo ... Mayra Pinheiro poderia ser acusada de curandeirismo por sua atuao frente da recomendao pelo uso de cloroquina, droga ...
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Acordao N° 1413354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Apelação criminal. Racismo (homofobia). Charlatanismo. Exercício ilegal de profissão. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Recurso do ministério público. Condenação por todos os crimes. Impossibilidade. Ausência de dolo. Insuficiência de provas. Recurso desprovido. 1. Não se verifica violação do princípio da dialeticidade, quando há impugnação adequada dos fundamentos da
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. RACISMO (HOMOFOBIA). CHARLATANISMO. EXERCÍCIO ILEGAL ... DE PROFISSÃO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... Consignou que os ... crimes de racismo e curandeirismo exigem dolo de discriminar e ludibriar, os quais não ficaram ... -
Juristas entregam parecer à CPI da Covid listando possíveis crimes de Bolsonaro
... , crime contra a humanidade, infrao de medida sanitria, charlatanismo e incitao ao crime ... Leia : Pacheco anuncia devoluo da MP editada por ... Mayra Pinheiro poderia ser acusada de curandeirismo por sua atuao frente da recomendao pelo uso de cloroquina, droga ...
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Juristas entregam parecer à CPI da Covid listando possíveis crimes de Bolsonaro
... contra a humanidade, infrao de medida sanitria preventiva, charlatanismo e incitao ao crime ... Leia : Pacheco anuncia devoluo da MP editada por ... Mayra Pinheiro poderia ser acusada de curandeirismo por sua atuao frente da recomendao pelo uso de cloroquina, droga ...