citacao nulidade porteiro
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Processo nº 0034318-77.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Mandado de Segurança Objetivando a Decretação de Nulidade Da Arrematação, por Ausência de Intimação Prévia e Pessoal Da Parte Executada sobre O Leilão. e X T I N Ç Ã O, Pois a Hipótese Foi de Ato Judicial, que Comporta a Devida Apreciação, Através de Recurso Próprio. Aplicação Do Art. 903, Do Ncpc.
... decretação de nulidade da arrematação, por ... porteiro, ... -
Acórdão Nº 0004210-70.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... RECURSO PROVIDO.ADESIVO. RÉ ... NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO INVÁLIDA. NÃO ... ENTO. PORTEIRO QUE RECEBEU A CARTA. ART. 248, § ... 4º, DO ...
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Acórdão Nº 0065555-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-02-2023
... NÃO ACOLHIMENTO. 2 ... CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ... CITAÇÃO QUE PODE SER RECEBIDA POR ... PORTEIRO. PREVISÃO EXPRESSA NO CPC/15. ART. 248, § 4º, ...
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Decisão Monocrática N° 07054369220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2021
Recebido no plantão em 22/2/2021, às 21h11min. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ROSANA QUEIROZ MOURA, contra decisão proferida nos autos da Querela Nullitatis nº 0715244-32.2019.8.07.0020, movido em desfavor do CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL GARDEN VILLAGE. A decisão agravada, proferida nos autos nº 0715244-32.2019.8.07.0020, indeferiu o pedido de suspensão do leilã
... com o escopo de ver declarada a nulidade da citao no processo n 0704508-86.2018.8.07.0020, ... 248 do CPC, na pessoa do porteiro de condomnio edilcio. Os autos encontram-se ... -
Acórdão Nº 0038297-13.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-04-2024
... DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO VERIFICADA ... CARTA CITATÓRIA ... DE CITAÇÃO PELO PORTEIRO DO EDIFÍCIO COMERCIAL, SEM RESSALVAS ...
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Acórdão Nº 0622470-65.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA QUE CONCEDE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEVE SER RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADEQUADO OU COMPROVAÇÃO DE PEDIDO DE EFEITO
... como objetivo a declaração de nulidade da execução extrajudicial e, por via de ... NULIDADE DA CITAÇÃO - RECEBIMENTO POR PORTEIRO DE ... CONDOMÍNIO - PREENCHIDO DOS REQUISITOS DA ... -
Capital - 5� vara c�vel e comercial
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA ... INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO RECEBIDA PELO PORTEIRO DO CONDOMÍNIO. Nos termos do § 4º do art. 248 ...
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Acórdãos nº 0005416-57.2010.8.26.0564 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... de sua ocultação, marcou com porteiro do prédio de que ali retornaria no dia ... é na pessoa de terceiro, inexistindo nulidade a ser declarada, reconhecendo-se a ...
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Acórdãos nº 1000151-21.2015.8.26.0099 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... processuais Alegação de nulidade de citação dos fiadores ... terceiro AR assinado pelo porteiro - Validade da citação - Precedentes ...
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Acordao N° 1430785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Nulidade de citação. Pessoa jurídica. Portaria edílicio. Validade. Cobrança indevida. Não comprovada. Má-fé. Não observada. 1. Nos termos do artigo 248 do código de processo civil, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de...
... AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DE ... CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PORTARIA ... entregue ao porteiro do condomínio onde a empresa ficava localizada ... -
Acórdãos nº 1003821-09.2016.8.26.0010 de 29ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... procedência Apelo da ré Nulidade de citação não verificada ... carta de citação foi assinado por porteiro do prédio do seu ex-sócio, o que ...
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Acórdãos nº 1008851-94.2017.8.26.0008 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... Acórdão que decretou a nulidade da citação e dos atos ... que ele exerce a função de porteiro do edifício residencial localizado no ...
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Acórdãos nº 2193188-65.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Rejeição da alegação de nulidade, por ausência de fundamentação da r ... com o recebimento da carta por porteiro do condomínio, sem se exigir poder de ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... ÍNIO - CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA PELO PORTEIRO OU ZELADOR - VALIDADE. 1 - Considera-se hígida a ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL ...
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Acórdãos nº 1006737-22.2017.8.26.0223 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... e cancelamento de protesto Nulidade de citação postal Inocorrência ... na Jucesp "AR" assinado pelo porteiro do edifício Citação válida ...
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Acordao N° 1260915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Ação monitória. Citação pelo correio. Nulidade. I - o ar do mandado de citação foi assinado por funcionário do edifício, no entanto, logo após a prolação da r. Sentença, retornou o envelope lacrado com o mandado de citação postal, o que torna evidente que a correspondência não foi efetivamente entregue ao réu. Configurado o cerceamento de defesa. Anulada a r. Sentença. Ii - apelaçã
... CITAÇÃO PELO CORREIO. NULIDADE ... I – O AR do mandado de citação foi ... citado com base no AR assinado pelo porteiro do prédio do ... endereço informado pela parte ... -
Acórdãos nº 2164227-51.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... REJEITADA, PORÉM, RECONHECIDA A NULIDADE DE CITAÇÃO, REABRINDO- SE PRAZO PARA ... pessoa jurídica, recebida por porteiro do condomínio - Validade do ato - ...
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Citação postal no código de processo civil de 2015: Avanços e contrapesos
... dos moradores à disposição do porteiro, com periódica atualização pelo condomínio, ... a defere, em que aprecia a alegação de nulidade do réu e, sobretudo, quando examina eventual ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... e que a qualificação equivocada gera nulidade ... No caso em exame, o Exequente foi intimado ... com controle de acesso, através do porteiro, o que é o caso dos autos, já que o endereço ...
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Da execução
... nulidade do negócio jurídico que reduza o devedor à ... , pelo escrivão, pelo arrematante e pelo porteiro" ou pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-\xC3" ...
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Acórdãos nº 2135409-50.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... AR não se identificou como porteiro. Não cabe presunção, pois a ... ato essencial cuja falta ou nulidade" implica nulidade absoluta do processo, sen\xC3" ...
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Acordão da Primeira Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALIDADEDA CITAÇÃO POSTAL. RECEBIMENTO POR PESSOA QUE TRABALHA NO LOCAL.TEORIA DA APARÊNCIA.1. A jurisprudência desta Corte acolhe a teoria da aparência,conferindo validade à citação recebida no endereço do devedor, mesmoque por pessoa que não tenha poderes expressos para tal.2. No caso, o Tribunal de origem foi peremptório ao registrar...
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Acórdãos nº 1103421-53.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... CIVIL Citação Nulidade Inocorrência Pessoa jurídica ... “AR” assinado pelo porteiro do edifício. Citação válida. Te- ...
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João dourado - Vara cível
... , a citação ocorrida na pessoa do porteiro somente poderá ser contestada se o citando não ... ALEGAÇÃO NULIDADE CITAÇÃO. CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA PELO ...
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Acórdão Nº 0304035-87.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... NULIDADE DA CITAÇÃO INEXISTENTE. ATO QUE FOI REALIZADO ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO E LÁ RECEBIDA POR PORTEIRO QUE DEIXOU DE RESSALVAR A AUSÊNCIA DO ...