Cláusula preempção
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... 421 do novo Código Civil constitui cláusula" geral, que ... 552 OLAVO BARROSO SWERTS ... impõe a revisão do princ\xC3" ... 27 e 30; ET, art. 92 § 3º; Retrovenda, arts. 505 a 508 e preempção ou preferência, arts. 513 a 520 ... 598 OLAVO BARROSO SWERTS ... -
Compra e venda
... Como exemplos, dentre as mais conhecidas, temos a cláusula “EXW (Ex Works)”, em que o vendedor dispõe a mercadoria em seu ... 513 a 520 do Código Civil, e também chamada de cláusula de preempção ou prelação, estipula ao vendedor a preferência de recomprar o bem, ...
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Dos contratos em espécie
... exemplo de coisa inalienável, podemos citar o bem gravado com cláusula de inalienabilidade (que pode ser quebrada judicialmente, ou seja, é ... 509 a 512 do CC). D) Preempção ou preferência (arts. 513 a 520 do CC) : é a cláusula com a qual o ...
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Direito de Preempção Urbanístico / Right of Preemption Urban
O artigo pretende tecer esclarecimentos, com base na doutrina e na legislação, acerca dessa novidade trazida pelo Estatuto da Cidade que se chama Direito de Preempção Urbanístico. Com traços diferentes do instituto de Direito de Preempção ou Preferência já conhecido pelo Direito Civil, o Direito de Preempção Urbanístico, da forma como foi previsto e delineado pelo Estatuto da Cidade, configura um
... ISSN 2317-7721 ... de um bem, ou de modo geral, envolver a prioridade para qualquer fim, desde que previsto em disposição legal ou cláusula" contratual 9 ... Lembra Caramuru Afonso Francisco que ao Distrito Federal também poderá ser atribuído o direito de preempção para a aquisi\xC3" ... -
Seção V. Do direito de preferência
... extrajudicial, devendo essa condição constar expressamente em cláusula" contratual específica, destacando-se das demais por sua apresentação gr\xC3" ... De forma contrária ao direito de preferência ou preempção que representa um direito obrigacional 124 , a Lei do Inquilinato confere ...
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Direito de preferência
Capítulo 7 ... DIREITO DE PREFERÊNCIA ... 7.1 Cláusula Especial de Preferência no Contrato de Compra e Venda ... A preempção ...
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Propriedade fiduciária: conceito, natureza e características
Trata-se de um artigo que aborda o conceito, a natureza e a características da propriedade fiduciária no ordenamento jurídico brasileiro. Considerando que o tema foi introduzido no direito brasileiro de forma esparsa, sem qualquer preocupação sistemática com a matéria. Há no Brasil profusa legislação especial tratando da matéria. O artigo 1.368-A, do Código Civil, explicita apenas a solução...
... negócios jurídicos, como a venda a contento, a doação com cláusula de reversão, a compra e venda com cláusula de preempção ou ... -
Acórdãos nº 0163143-79.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Septiembre de 2013
SOCIEDADE ANÔNIMA Ação de anulação de contrato de transferência de ações celebrado entre os réus, irmãos do autor Litigantes são os únicos acionistas de companhia de capital fechado, cujo estatuto social previu restrição à circulação de ações, com base no art. 36 da LSA Alegação do autor de violação a seu direito de preferência Estatuto que previu como nula a transferência de ações em inobservânci
... ência de ações em inobservância ao direito de preempção nele contemplado Impossibilidade de nulidade ser imposta ... através do depósito do respectivo preço Cláusula de preferência que, ademais, foi prevista para valer ... -
Acórdão nº 1.0335.14.000976-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA OU PREEMPÇÃO - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO OU COMODATO - INVIABILIDADE. O contrato de comodato ou locação verbal não garante o direito de preferência na alienação do imóvel.
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Acórdão nº 1.0335.14.000976-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA OU PREEMPÇÃO - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO OU COMODATO - INVIABILIDADE. O contrato de comodato ou locação verbal não garante o direito de preferência na alienação do imóvel.
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Dos prazos da prescrição - dos prazos da decadência
... Preempção ... Preempção = cláusula ...
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O Estatuto da Cidade
... 5º, XXIII), outorgando, portanto, a classificação de “cláusula pétrea” (art. 60, § 4º, IV) ... Por outro vértice, a mesma ... @Direito de preempção ... O Direito de preempção é formado pelos temos latinos prae ...
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Decisão Monocrática nº 50077438620208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO SEM ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO. FUNCAP. PREVISÃO CONTRATUAL E LEGAL. CLÁUSULA QUE VEDA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO. CUIDA-SE DE POSSE PRECÁRIA DA ADQUIRENTE, AUSENTES OS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO, CORRETA A SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
... funcap. previsão contratual e legal. ... Cláusula que veda a alienação do imóvel sem a anuência do município ... A alienação será feita com a cláusula de preempção ou preferência, na forma estipulada no Código Civil Brasileiro ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... 6 Outro fator de limitação é a teoria da imprevisão (cláusula rebus sic stan-tibus ) pela qual ocorrendo fatos imprevisíveis e ... 509) e a preempção nos contratos de compra e venda (ver CC, art. 513) ... LIÇÕES DE ...
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Acórdãos nº 1029892-67.2014.8.26.0576 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
- Recurso redistribuído à Trigésima Câmara Extraordinária de Direito Privado, com base na Resolução n.º 737/2016 e Portaria nº 02/2017. - Rescisão contratual, cumulada com reintegração na posse. Devido processo legal observado. Desnecessidade de prova oral. Pendência existente reclama exclusivamente prova documental. Reconvenção pleiteando reconhecimento de quitação. Inadmissibilidade. Pagamento...
... ção está vinculado ao termo de desistência da preempção. Ausência de documentação hábil para tanto. Condição ... ção fora apresentado aos apelados, reportando-se à cláusula oitava do contrato, além do que, a renúncia ao direito de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0141082-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a discussão proposta no recurso especial sobre a nulidade da cláusula de ... renúncia ao direito de preferência à devolução do bem, ... , ao argumento de que a cláusula de renúncia ao direito de preempção constante da escritura pública de ... desapropriação amigável não ...
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Decisão Monocrática N° 00335668920158070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DE PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA. PROJEÇÕES IMOBILIÁRIAS. ALIENAÇÃO PELA TERRACAP. IMÓVEIS PÚBLICOS DOMINICAIS....
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Acordao N° 1741370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Apelação cível. Contrato de compra e venda de imóvel. Desistência do comprador. Cláusula compromissória. Contrato consumerista de adesão. Utilização prévia e compulsória. Nulidade. Afastamento. Sentença anulada. Causa madura. Revisão contratual. Irrelevante. Alienação fiduciária. Capitalização de juros. Possibilidade. Comissão de corretagem. Cobrança irregular. Ausência de transparência e clareza.
... DESISTÊNCIA ... DO COMPRADOR. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. CONTRATO CONSUMERISTA DE ... ADESÃO. UTILIZAÇÃO ... compradores); CLÁUSULA SEXTA (“Da Preempção”); CLÁUSULA SÉTIMA (“Da outorga da ... escritura definitiva”; ... -
Decisão Monocrática N° 00335668920158070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial adesivo interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DE PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA. PROJEÇÕES IMOBILIÁRIAS. ALIENAÇÃO PELA TERRACAP. IMÓVEIS PÚBLICOS...
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Acórdão nº 2000.01.00.050724-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Febrero de 2006
ADMINISTRATIVO. CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULAS DE PREEMPÇÃO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO PRÓPRIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. LEI Nº 4.595/64. BACEN. 1. As instituições financeiras não podem, sem autorização do BACEN, funcionar no País, sob pena de violação ao art. 18 da Lei nº 4.595/64. 2. A compra e venda com pacto adjeto de preempção, em que o bem continua em poder do alienante...
... que a apelante, sob o rótulo de contrato de compra e venda com cláusula de preempção, procedia a empréstimo de dinheiro com cobrança de juros, ... -
Acordão nº 0001344-88.2012.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2013
... do Banco do Brasil, ao qual fora reconhecido direito de preempção em cláusula do contrato de trabalho: "À determinação da competência ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Embora seja muito comum e largamente utilizado, esse tipo de cláusula pode trazer embaraços se não for bem entabulada, pois pode acarretar ... VII – o direito de preempção, nos termos do inciso I do art. 26 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de ...
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Magistratura TJAP 2022
... nunca concordava ... A mencionada cláusula contém uma condição: (A) suspensiva simplesmente potestativa; (B) ... diretor, delimitando as áreas em que incidirá direito de preempção, com prazo de vigência de quatro anos. O direito de preempção conferiu ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PREEMPÇÃO. CONTRATO DEARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃOJURISDICIONAL COMPLETA. SIMULAÇÃO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DAOCORRÊNCIA. DIFERENÇA DE CRITÉRIO PARA O CÁLCULO DO VALOR FISCAL.PRÉVIA CIÊNCIA DO VALOR PELO ARRENDATÁRIO. DEPÓSITO INFERIOR AOPREÇO. ESTIPULAÇÃ
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Direito Empresarial
... O contrato não tem nenhuma cláusula quanto à existência de solidariedade entre as partes, tanto pelos ... ária, porém ela mesma pode limitar ou mesmo excluir essa preempção dos sócios (art. 172 da Lei 6.404/1976); B: incorreta. Nos termos do ...