comercio de armas no brasil
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... que os jovens representam mais da metade das vítimas de mortes por armas de fogo. Ao tratar de dados sobre o sistema socioeducativo, o mesmo ... ões globais e transacionais, que têm se utilizado do sistema de comércio internacional e dos avanços tecnológicos para expandir ainda mais suas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025192-73.2018.8.19.0203 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025192-73.2018.8.19.0203 Apelante: RODINEY EDSON BELTRAMO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade....
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 68, parágrafo único do CP visa garantir ao condenado a aplicação individualizada da pena, de forma proporcional e razoável.Exige-se, para o aumento cumulativo, fundamentação concreta e idônea, como no caso dos autos -...
... empreender o tráfico de armas de grande porte e poder de fogo", a ... ... Apesar de se tratar de arma com ... comércio regular, verifica-se nitidamente que não há ... Brasil, demonstrando periculosidade, ... audácia ... -
A implementação de programas de trade compliance nas empresas brasileiras
Opinião: Implementação de programas de trade compliance
... empresas brasileiras com operações de comércio exterior pouco a pouco têm implementado ... , ao tráfico e ao comércio ilícito de armas e exige um monitoramento constante das empresas ... No Brasil, a legislação de controles de exportação e ... -
Cooperación internacional y seguridad ciudadana en la República dominicana
El presente ensayo enfoca el tema de la cooperación internacional destinada al apoyo de políticas, estrategias y medidas necesarias para garantizar la seguridad ciudadana. Tema del cual se ha hablado y escrito bastante; sin embargo, sigue siendo de vigente preocupación, estudio y análisis, en razón de las vulnerabilidades que presentan las sociedades actuales ante los nuevos tipos de violencia,...
... , redes de narcotráico, tráico de armas y de personas, redes de contrabando a gran ... de apoyos especíicos son: Canadá, Chile, Brasil, Estados Unidos de América, México, Venezuela, ... ón para el desarrollo, la economía y el comercio, y la dimensión política ... Al entrar la ... -
Acórdão Nº 7004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... VENDA DIRETA DE ARMAS DE FOGO A SEUS INTEGRANTES ... Ação direta de ... comércio de material bélico, a competência privativa da ... Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... direito reconhecido constitucionalmente no Brasil, sendo de uso comum do povo e pertencente à ... demonstra grande interesse em seu comércio ilegal, formando uma organizada e criminosa rede ... mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas. De acordo com as observações de ... -
Bolsonaro altera decreto de armas e proíbe porte de fuzil para civis
Bolsonaro altera decreto de armas e proíbe porte de fuzil para civis
... e outras vedadas em acordos e tratados internacionais do qual o Brasil participa ... Foram ainda publicadas retificações no decreto original ... que a autorização para venda de armas de fogo no comércio não se aplica ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-
... empreender o tráfico de armas de grande porte e poder de fogo", a ... sentença ... Apesar de se tratar de arma com ... comércio regular, verifica-se nitidamente que não há ... Brasil, demonstrando periculosidade, ... audácia ... -
Tributação e novas tecnologias
... aos chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc. virtuais, comercializados ... o bem corpóreo destinado a atos de comércio. Dessa forma, nota-se que a decisão do Supremo ... o atual entendimento da Receita Federal do Brasil, no tópico 447 do Manual das Perguntas e ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... registros de marcas de indústria e de comércio ou de serviços, de nomes de emprêsa, de ... aos pedidos diretamente depositados no Brasil e àqueles que, embora depositados ou registrados ... armas, medalhas, distintivos públicos ou oficiais, ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... e lâmpadas inteligentes, carros e até armas. Emerge uma nova “magia” dos bens ... A Constituição Federal do Brasil que, por sua vez, reproduzindo boa parte das ... do Consumidor no que se refere ao comércio eletrônico, entende-se que os produtos de IoT ...
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História Mundial
... (2) Incrementou-se o comércio internacional, tendo havido, ainda, expansão ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... Tratava-se de engajar uma tomada, pelas armas, das posses dos proprietários de terras pelos ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas das ... brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País” ... É crescente o uso de explosivos e armas de uso restrito, como pistolas e fuzis, para ...
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Direito grego
... , a sociedade se reuniu e instaurou duas armas potentes contra isso: o cargo de guardião das ... No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores ... a convivência com bens públicos, comércio, economia, nacionalidade entre outros ...
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Acórdão Nº 6985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 7/1991, DO ESTADO DE ALAGOAS. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO A PROCURADOR ESTADUAL. CATEGORIA FUNCIONAL NÃO ABRANGIDA PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. As regras de...
... autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico (art. 21, ... Documento ... Estado a portarem armas de fogo ... Preliminar de ofensa reflexa ... consagrado constitucionalmente no Brasil, desde a primeira Constituição ... Republicana, ... -
Comunidade jurídica diverge quanto à eficácia de decreto de armas
Comunidade jurídica diverge quanto à eficácia de decreto de armas
... criminalidade, nem representará a panaceia contra a violência no Brasil", avalia Hoffmann ... No entendimento do advogado criminalista Aury Lopes ... "Uma coisa é o comércio com o qual estamos acostumados, que é o de rua, uma loja, com endereço, ... -
Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... de carbono, vemos que los créditos de carbono o sistema de comercio de emisiones han sido un fracaso, porque su objetivo era que sirviera como ... ás tarde, el hombre aprendió a manipular los metales para fabricar armas que se usarían para combatir animales grandes y capturarlos, todo ... -
Com decreto de armas, Estado diz que a segurança pública não é mais problema seu
Renato Vieira: Com decreto, Estado lava as mãos para a segurança
... comércio e uso de armas de diversas espécies entre os países e os incentiva a armar seus cidadãos[1]. O Brasil, aliás, aderiu ao Arms Trade Treaty, tratado celebrado no âmbito da ... -
Origem do direito do trabalho
... política, mas os que lutam com todas as armas – inclusive e sobretudo a violência – para ... respondiam por cerca de 80% do total do comércio internacional (Chirot, 1977) ... A bem ... Japão 69%, o México 71%, a Índia 72%, o Brasil 73%, a Rússia 77% e a China 81%, conforme aponta ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, ... oportunidades, ou seja, a paridade de armas 101 , cumprindo ao juiz zelar para que isso seja ...
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Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
... Do Comércio" Especializado de Armas de Fogo e Munições ... Art. 19. \xC2" ... As receitas destinadas ao SINARM serão recolhidas ao Banco do Brasil ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ... salientar que em respeito à paridade de armas e ao princípio da isonomia, os documentos ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... (B) sem armas, em locais abertos ao público, independentemente ... direito de propriedade, da liberdade de comércio e indústria); segundo, porque a relativa ...