Composse pró-diviso
182 resultados para Composse pró-diviso
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Ações de vizinhança
... são proprietários e legítimos possuidores, em condomínio pro diviso com os requeridos, da seguinte propriedade agrícola, conforme faz fé a ... possuidores sobre o imóvel, animo domini, e, pois, a impedir a composse dos demais. Em tal hipótese, a comunhão de direito cede passo à ...
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Classificação da posse
... 2.3 Composse ... A composse (compossessio ou compossessão) está tipificada no ... 2.4 Posse Pro Diviso e Posse Pro Indiviso ... Vale lembrar que a posse pode ser classificada ...
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Dos direitos reais
... Pelas suas palavras, podemos crer que, se o condomínio for pró-diviso, haveria tal possibilidade 16 ... 9) De acordo com o STJ, a ... 1.240-A só iniciará seu curso caso a composse ...
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Acórdão nº 1.0188.10.008901-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE COMUM AFETA A BEM EM ESTADO DE INDIVISÃO - LITÍGIO TRAVADO ENTRE COMPOSSUIDORES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.O compossuidor que não exerce posse sobre qualquer parte do imóvel havido em estado de indivisão não tem ação possessória frente àquele que, na condição de comunheiro, afirma deter a posse da totalidade do bem.v.v.: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO...
... Em suas razes, alega que h sobre o imvel o instituto da composse. Afirma que o Boletim de Ocorrncia confirma a edificao no terreno e ... transformar a comunho pro indiviso em posse individuais pro diviso pela simples iniciativa isolada. Fundamental o consenso, sob pena de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.029256-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ONDE RESIDIA O CASAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS AINDA PENDENTE. PARTILHA SUB JUDICE. POSSE EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Enquanto não ultimado o processo de divórcio, com a homologação da partilha dos bens do...
... , no apto 201; que o douto Juzo de primeiro grau entendeu existir composse e que a agravante e o agravado deveriam ter tolerncia em relao posse um ... a homologao da partilha dos bens do casal, persiste o condomnio pro diviso entre as partes, estando ambos obrigados ao dever de tolerncia em relao ... -
Acórdão nº 1.0281.18.001733-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. 1. É defeso ao julgador proferir decisão de natureza diversa da pedida e condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. 2. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser...
... juntados aos autos, parece tratar-se de imvel indiviso em composse, podendo, portanto, cada compossuidor exercer sobre ele atos possessrios, ... transformar a comunho pro indiviso em posses individuais pro diviso pela simples iniciativa isolada. Fundamental o consenso, sob pena de ... -
Acórdão nº 1.0704.12.009685-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CPC. Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, à míngua dos quais devem ser rejeitados.
... Disse que quanto s questes de comunho pro diviso e de usucapio, no foi considerada a prova oral constante nos autos ... - AO DE USUCAPIO - IMVEL OBJETO DE HERANA- CONDOMNIO COMPROVADO - COMPOSSE - REQUISITOS AUSENTES- MANUTENO DA SENTENA DE IMPROCEDNCIA - RECURSO NO ... -
Acórdão nº 1.0335.15.001091-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUEISITOS - COMPOSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor na posse que exercia e da qual foi totalmente privada mediante esbulho, ou seja, por ato injusto de terceiro. 2. É imprescindível, nas ações de reintegração de posse, a comprovação, por parte do autor, do exercício da posse...
... Sustenta que "apesar de haver composse entre o Apelante e o Sr. Donaldo, isso no d o direito de um terceiro ... doena de seu irmo, o terreno acima mencionado, se mostrou como pro diviso, razo pela qual condminos realizaram a diviso ftica no mesmo, inclusive ... -
Acórdão nº 1.0335.15.001091-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUEISITOS - COMPOSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor na posse que exercia e da qual foi totalmente privada mediante esbulho, ou seja, por ato injusto de terceiro. 2. É imprescindível, nas ações de reintegração de posse, a comprovação, por parte do autor, do exercício da posse...
... Sustenta que "apesar de haver composse entre o Apelante e o Sr. Donaldo, isso no d o direito de um terceiro ... doena de seu irmo, o terreno acima mencionado, se mostrou como pro diviso, razo pela qual condminos realizaram a diviso ftica no mesmo, inclusive ... -
Acórdão nº 0009886-11.2017.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS DE TERCEIROS – QUESTÕES PREJUDICIAIS NÃO CONHECIDAS POR EXTRAPOLAREM OS LIMITES DE COGNIÇÃO DESTE INCIDENTE PROCESSUAL – MÉRITO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DEMANDA DEMARCATÓRIA – IMISSÃO DE POSSE – CONSTRIÇÃO JUDICIAL – IMÓVEL RURAL – CONDOMÍNIO PRO INDIVISO – POSSIBILIDADE DE DEFESA POSSESSÓRIA SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM EM COMPOSSE – ART. 1.314 DO CC/02 –...
... DE DEFESA POSSESSÓRIA SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM EM COMPOSSE – ART. 1.314 DO CC/02 – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DO ESPÓLIO DE ... doutrina, quanto à sua forma ou modo de ser, a comunhão é 'pro diviso' ou 'pro indiviso'. Na primeira, a comunhão existe de direito, mas não ... -
Acórdão Nº 0300910-57.2016.8.24.0063 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... A PRETENSÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE FRAÇÃO DE CONDOMÍNIO PRO DIVISO NÃO SE COADUNA COM A VIA ELEITA. APELO DA AUTORA ... ALEGADA ... áreas específicas de atuação individual, não se pode falar de composse, haja vista que cada possuidor exerce posse autônoma e precisamente ...
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Decisão Nº 08095034820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 04-09-2021
... menos das mencionadas garagem e quintal, pois são de posse pro diviso dos agravantes ... Sustenta que o acervo probatório dos autos não é ... ser, nesta cognição precária, área comum, isto é, há composse entre as partes, uma comunhão pro indiviso, de maneira que, neste ...
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Acórdão nº 1.0672.13.004415-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA POR UM DOS CONDÔMINOS - BEM IMÓVEL - INVENTÁRIO FINALIZADO - PARTILHA - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - JUNTADA DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA- Existindo o exercício de posse exclusiva e individualizada sobre parte determinada do bem ou da totalidade da área em comum de imóvel que já...
... rea a ser usucapida tenha sido exercida de maneira exclusiva, sem composse com os demais titulares do domnio. Cita jurisprudncias para ... pro indiviso, sendo que, no campo ftico, ele apresenta-se pro diviso. o que explica Silvio de Salvo Venosa: Por outro lado, se os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.025218-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO.Não havendo a demarcação, ainda que de fato, da fração pertencente a cada condômino do imóvel rural, inviável a concessão de liminar de desocupação do imóvel por um dos...
... Outrossim, afirma que se trata de condomnio pro diviso e que as trs glebas de terra esto individualizadas, motivo pelo qual de ... coerdeiros so, portanto, proprietrios (condomnio) e possuidores (composse) do todo, mas no tm a propriedade nem a posse exclusiva de nada. Cessam o ... -
Acórdão nº 1.0261.16.002619-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERDEIROS - CONDOMÍNIO- REQUISITOS DO ART.1.238 NÃO PREENCHIDOS. Com a morte do genitor do autor, a posse por ele exercida transferiu-se a todos os seus sucessores, de modo que é inviável a parte recorrente, sem que demonstre uma cessão de direitos ou ato que importe na efetiva exclusão da posse dos demais, pleitear a declaração de domínio do bem sem a
... Destacam que alm de se tratar de condomnio pro diviso com terceiros, a rea total no possui registro no cartrio. Evidenciam ... , existindo outros herdeiros necessria a prova de que o estado de composse deixou de existir, o que no o caso dos autos, e sem esta prova no h ... -
Acórdão nº 1.0261.16.002619-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERDEIROS - CONDOMÍNIO- REQUISITOS DO ART.1.238 NÃO PREENCHIDOS. Com a morte do genitor do autor, a posse por ele exercida transferiu-se a todos os seus sucessores, de modo que é inviável a parte recorrente, sem que demonstre uma cessão de direitos ou ato que importe na efetiva exclusão da posse dos demais, pleitear a declaração de domínio do bem sem a
... Destacam que alm de se tratar de condomnio pro diviso com terceiros, a rea total no possui registro no cartrio. Evidenciam ... , existindo outros herdeiros necessria a prova de que o estado de composse deixou de existir, o que no o caso dos autos, e sem esta prova no h ... -
Acórdão nº 1.0000.18.017858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IPTU - LANÇAMENTO SOBRE IMÓVEL INDIVISO - COMPOSSE - COBRANÇA DE UM CONDÔMINO - POSSIBILIDADE - CONSTRIÇÃO E PRACEAMENTO DE BEM - MANTIDOS.- A aquisição de parte de imóvel indiviso, enseja a caracterização de condomínio indiviso, sujeitando todos os proprietários a responder pelos débitos tributários existente sobre tal bem.- Em...
... Finalmente, quanto sua forma ou modo de ser, a comunho pro diviso ou pro indiviso. Na primeira, a comunho existe de direito, mas no de fato, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.017858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IPTU - LANÇAMENTO SOBRE IMÓVEL INDIVISO - COMPOSSE - COBRANÇA DE UM CONDÔMINO - POSSIBILIDADE - CONSTRIÇÃO E PRACEAMENTO DE BEM - MANTIDOS.- A aquisição de parte de imóvel indiviso, enseja a caracterização de condomínio indiviso, sujeitando todos os proprietários a responder pelos débitos tributários existente sobre tal bem.- Em...
... Finalmente, quanto sua forma ou modo de ser, a comunho pro diviso ou pro indiviso. Na primeira, a comunho existe de direito, mas no de fato, ... -
Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
... em estudo? Mais uma vez, segundo Noronha , no condomínio pro diviso, no qual há somente indivisão de direito, mas não de fato, é ... verdade, na copropriedade ou condomínio pro indiviso , onde há composse sobre todo o imóvel, marcada pela indivisão de fato e de direito, à ...
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Acórdão Nº 0706392-10.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-10-2021
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... COMPOSSE. POSSIBILIDADE DE ESBULHO POSSESSÓRIO ... APELO PROVIDO ... 1 ... individuais pro diviso pela simples iniciativa isolada. Fundamental é ... o consenso, sob pena ...
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Acórdão nº 1.0713.11.007282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PREPARO RECURSAL - ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - PRETENSÃO DE UM DOS CONDÔMINOS DE ADQUIRIR ÁREA ESPECÍFICA - POSSIBILIDADE - USUCAPIÃO ESPECIAL- DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - O pagamento das custas recursais consubstancia ato...
... o bem, no havendo que se falar em exclusividade, mas sim em composse com os demais. Logo, defende que o bem que o Autor pretende usucapir ... "APELAO CVEL. USUCAPIO. PROPRIEDADE RURAL. HERANA. CONDOMNIO PRO DIVISO. HERDEIRO. PRETENSO DE USUCAPIR A TOTALIDADE. VIABILIDADE. ADEQUAO DA VIA ... -
Acórdão nº 1.0713.12.004286-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PREPARO RECURSAL - ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - PRETENSÃO DE UM DOS CONDÔMINOS DE ADQUIRIR ÁREA ESPECÍFICA - POSSIBILIDADE - USUCAPIÃO ESPECIAL- DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - O pagamento das custas recursais consubstancia ato...
... o bem, no havendo que se falar em exclusividade, mas sim em composse com os demais. Logo, defende que o bem que o Autor pretende usucapir ... "APELAO CVEL. USUCAPIO. PROPRIEDADE RURAL. HERANA. CONDOMNIO PRO DIVISO. HERDEIRO. PRETENSO DE USUCAPIR A TOTALIDADE. VIABILIDADE. ADEQUAO DA VIA ... -
Acórdão nº 1.0713.11.007282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PREPARO RECURSAL - ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - PRETENSÃO DE UM DOS CONDÔMINOS DE ADQUIRIR ÁREA ESPECÍFICA - POSSIBILIDADE - USUCAPIÃO ESPECIAL- DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - O pagamento das custas recursais consubstancia ato...
... o bem, no havendo que se falar em exclusividade, mas sim em composse com os demais. Logo, defende que o bem que o Autor pretende usucapir ... "APELAO CVEL. USUCAPIO. PROPRIEDADE RURAL. HERANA. CONDOMNIO PRO DIVISO. HERDEIRO. PRETENSO DE USUCAPIR A TOTALIDADE. VIABILIDADE. ADEQUAO DA VIA ... -
Acórdão nº 1.0713.12.004286-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PREPARO RECURSAL - ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - PRETENSÃO DE UM DOS CONDÔMINOS DE ADQUIRIR ÁREA ESPECÍFICA - POSSIBILIDADE - USUCAPIÃO ESPECIAL- DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - O pagamento das custas recursais consubstancia ato...
... o bem, no havendo que se falar em exclusividade, mas sim em composse com os demais. Logo, defende que o bem que o Autor pretende usucapir ... "APELAO CVEL. USUCAPIO. PROPRIEDADE RURAL. HERANA. CONDOMNIO PRO DIVISO. HERDEIRO. PRETENSO DE USUCAPIR A TOTALIDADE. VIABILIDADE. ADEQUAO DA VIA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021272-25.2008.8.19.0209 (Cível), 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 670,63M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 120,25M2, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO PIRES DO RIO, N. º 140, CASA 4 - ITANHANGÁ -RJ, O QUAL FAZ PARTE DE UMA PORÇÃO MAIOR DE TERRA PERTENCENTE AOS ESPÓLIOS REQUERIDOS DE APROXIMADAMENTE 30.000 M2. HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES AFIRMAM QUE OCUPAM A ÁREA, POR SUCESSÃO POSSESSÓRIA, DESDE JANEIRO DE 1940,...
... SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE ... ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE COMPOSSE. IN CASU, COMO OS ... HERDEIROS NÃO CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE A ... indiviso em posses individuais pro diviso pela simples iniciativa isolada ... Fundamental é o consenso, sob pena ...