Compra e venda a contento
20203 resultados para Compra e venda a contento
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Contratos empresariais
...Assim, por exemplo, será considerada uma compra e venda mercantil aquela celebrada entre lojista .... 2.9.2. Venda a contento . A venda a contento (arts. 509 a 512 do CC) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... do Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Imóvel e de Produção de ... do acordo judicial, foram executados a contento. Por outro lado, fora indicado como solução ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
...Alega que contestou uma compra no valor de R$ 2.000,00,. mas o réu não ... -
Direito Civil
...ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC). . ...ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, .... (A) Venda a contento – Chama-se venda a contento o contrato de ...
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Dos fatos jurídicos
...Como exemplo, citamos o caso da compra de um doce por uma criança, e o achado de ... exemplo citamos o mandato para compra e venda de imóvel, em que o mandante outorga à outra ..., existe no instituto da venda a contento, que é uma cláusula especial a compra e venda, ...
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Acórdão Nº 0038552-59.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS APÓS A ENTREGA DO IMÓVEL. CONSTRUTORA QUE TEVE A POSSIBILIDADE DE REPARAR OS DANOS, PORÉM NÃO O FEZ A CONTENTO. PERÍCIA QUE...
...MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE. IMÓVEL NA PLANTA. SENTENÇA DE ...CONTENTO. PERÍCIA QUE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO BANCO ITAUCARD S/A COMO BANCO DE VAREJO. FATO NOTÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APELAÇÃO ADESIVA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO PELO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076419320184058311), 02-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. SFH. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA PELOS MUTUÁRIOS. CRISE FINANCEIRA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. IMPROVIMENTO. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente a demanda, na qual objetiva a resolução do contrato de compra e venda de...
... qual objetiva a resolução do contrato de compra e venda de imóvel e restituição de percentual ... que não se planejaram financeiramente a contento para assumir obrigações de longo prazo não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001694-19.2012.5.06.0122 (01792-1995-005-06-00-9)), 17-10-2013
EMENTA:VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ao alegar que a prestação de serviços pelo obreiro se dava sem vínculo empregatício, a reclamada atraiu para si o ônus da prova, do qual se desincumbiu a contento, por meio de declarações do próprio reclamante e pelo depoimento testemunhal colhido por empréstimo, que apontam que o autor comprava os produtos da empresa e os revendia com plena...
...ô nus da prova, do qual se desincumbiu a contento, por meio de declara ç õ es do pr ó prio ..., tal como previsto no contrato de compra, venda e distribui ç ã o firmado entre as ... -
Contratos
... Valdemar P. da Luz . promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, ... venda e que são a retrovenda, a venda a contento, a preferência, a reserva de domínio e a venda ...
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Acórdão Nº 0813626-08.2014.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEFENDIDA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO LITIGIOSO. REJEIÇÃO. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA PARA DISSIMULAR PACTO COMISSÓRIO E EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A PRÁTICA ESPÚRIA. ESPÉCIE CONTRATUAL TÍPICA DE...
...ão pela qual teme que o demandado efetue a venda" do terreno a terceiro de boa-fé. Sustentou que n\xC3"..., sustentou que realizou um negócio de compra e venda com o autor, negou a realização da .... PAGAMENTO DO PREÇO NÃO DEMONSTRADO A CONTENTO". NULIDADE EVIDENCIADA. SENTENÇA HÍGIDA. RECURSO\xC2"... -
Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO REDIBITÓRIACUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DO PRODUTO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA.AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO ESPECIAL.1.
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Contratos em Espécie
...COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 Generalidades . ...505 a 532) são a retrovenda, a venda a contento, a preferência, a venda com reserva de domínio ...
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Acórdão Nº 5028659-39.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL. ESTIPULAÇÃO DO PRAZO DE 6 MESES, APÓS A QUITAÇÃO DO BEM, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO COMPETENTE CARTÓRIO (EVENTO 1, CONTRATO 5, CLÁUSULA 16ª). ADQUIRENTE QUE PERMANECEU INERTE POR MAIS DE 20 ANOS. COBRANÇA DE MULTA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO PELO ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. CLÁUSULA...
...CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL. ...ÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA COMPROVADA A CONTENTO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
...Ocorrendo o primeiro, a venda realizada será entendida como se nunca tivesse ... do Código anterior), ou ainda quando a compra é feita com cláusula de retrovenda (artigos ...505); (ii) a venda a contento sob condição resolutiva (CC art. 509); (iii) na ...
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Lição 11 - Do contrato de compra e venda
...Cláusulas especiais de compra e venda; 11.1 Retrovenda; 11.2 Venda a contento e venda sujeita à prova; 11.3 Preempção ou direito de preferência; 11.4 Venda com reserva de domínio; 11.5 Venda sobre documento. . 1. ...
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Processo nº 2006.210.005870-9 de Nona Câmara Cível, 15 de Enero de 2008
CONTRATO DE CORRETAGEM. DEVERES DO CORRETOR. ART. 723 DO CC/02. PERDAS E DANOS. O financiamento imobiliário junto a Caixa Econômica Federal, obtido em nome e no interesse da autora, constitui-se em procedimento complexo, sendo certo que a ré deveria agilizar o processo junto à instituição financeira. No entanto, oito meses após a assinatura da proposta de compra com pagamento do sinal, a ré...
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Direito dos contratos
...Assim, quem celebra um contrato de compra" e venda busca regulamentar uma dada relação jur\xC3"... (E) Denomina-se venda a contento a cláusula que sujeita o contrato a condição ...
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Acórdão Nº 0302335-78.2014.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM JUNTO AO DETRAN. MULTA DE TRÂNSITO EM NOME DO AUTOR. PEDIDO COMINATÓRIO PREJUDICADO POR FATO SUPERVENIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR SOMENTE QUANTO AO ABALO MORAL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIA CRUCIS OU INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM...
...CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DEMORA ...HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA A CONTENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133307920174058400), 01-02-2022
PJE 0813330-79.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1....
... de imóvel objeto de compromisso de compra e venda gera obrigação das Demandadas ... imóvel a tempo, a CAIXA não cumpriu a contento a cláusula contratual que previa a ... -
Acórdão Nº 0002370-87.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. DEFEITOS APRESENTADOS NO PRODUTO NO PRIMEIRO ANO. AUSÊNCIA DE REPARO A CONTENTO. PRETENDIDO O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESITOS COMPLEMENTARES. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR....
... pedido de rescisão de contrato de compra e venda do veículo, como se verificará no ...AUSÊNCIA DE REPARO A CONTENTO. PRETENDIDO O DESFAZIMENTO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001236-54.2020.8.19.0010 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001236-54.2020.8.19.0010 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. - réu Recorrido: LEONARDO CABRAL PINTO - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão Nº 0002398-41.2015.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PAGAMENTO MEDIANTE ENTREGA DE VEÍCULO USADO E O RESTANTE POR MEIO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DE ENTRADA DO NEGÓCIO (VEÍCULO USADO). IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O VENDEDOR DA RÉ PROMETEU DE FORMA VERBAL PAGAR O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) NO...
...CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PAGAMENTO MEDIANTE ENTREGA ...ÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA A CONTENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 1034481-42.2017.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
Corretagem. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Ausência de proposta de compra assinada pela efetiva compradora do imóvel, como era a praxe das negociações da autora. Propostas juntadas pela autora que se referem a pessoas estranhas à compra e venda realizada pelos réus. Não esclarecida a forma como o imóvel ou os vendedores teriam sido apresentados à compradora....
... Ausência de proposta de compra assinada pela efetiva compradora do ... a pessoas estranhas à compra e venda realizada pelos réus. Não esclarecida a ... Autora que não se desincumbiu a contento do mister que lhe impingia o art. ... -
Contratos
...Assim, por exemplo, será considerada uma compra e venda mercantil aquela celebrada entre lojista .... 2.9.2. Venda a contento . A venda a contento (artigos 509 a 512 do CC) ...