compromisso de compra e venda doutrina
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Acórdãos nº 1005433-03.2015.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... Compromisso de compra e venda de imóvel em ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o que ...
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Acórdãos nº 1003193-81.2015.8.26.0292 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... adjudicação, o registro do compromisso de compra e venda, nos termos ... já superada, pois, tanto a doutrina, quanto a jurisprudência vêm ...
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Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, ... , jogo e aposta, fiança, transação, compromisso e sociedade. Os contratos de arrendamento rural e ... Neste caso, parte considerável da doutrina considera que se a parte maior for em espécie, o ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. DESISTÊNCIA DOS PROMITENTES COMPRADORES. CORRETORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. No contato de corretagem, conforme a disciplina legal, a obrigação fundamental do comitente é a de pagar a comissão ao corretor assim que...
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Acórdãos nº 1053261-29.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Compromisso de compra e venda de imóvel em ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o que ...
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Controle de constitucionalidade
... 2 2. PRESSUPOSTOS ... A doutrina tradicional tem apontado que, em regra, o ... suborno, propina, corrupção, esquemas de compra de voto e troca de favores, dentre outras ... eles participaram do esquema de compra e venda de votos e apoio político conhecido como ... Senado e ele já tivesse prestado compromisso desde 4 de fevereiro de 1801, permaneceu no cargo ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... , excepcionalmente, a jurisprudência e a doutrina aceitam que o usufrutuário aliene o usufruto ... alheias à aquisição, pois a promessa de compra e venda, irretratável, por instrumento público ... compromisso de compra e venda no cartório de imóveis” ...
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Acórdão Nº 0009088-37.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-11-2023
... compromisso de compra e venda com F.F. Imóveis, para ... Pois bem ... Conforme leciona a doutrina, o compromisso de compra e venda é o exemplo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0047747-45.2017.8.19.0001 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0047747-45.2017.8.19.0001 - Apelação Apelante: RONALDO NEVES CLEMENTE Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por RONALDO NEVES CLEMENTE contra a sentença de fls. 79/82, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial do Torcedor e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004783-33.2021.8.19.0054 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004783-33.2021.9.19.0054 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrido: TAIANE MARIA DA COSTA e CARINA NASCIMENTO DA SILVA Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... I - Autoras que realizaram compra de passagem aérea sem escala e foram realocadas ... -
Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... adquiriu mediante contrato de promessa de compra e venda o imóvel situado na rua Dona Laura, 205, ... firmaram instrumento particular de compromisso de venda e compra e outras avenças , atinente ... e, atendendo a críticas tradicionais da doutrina,[29] deixou, a possibilidade jurídica do ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... homens todos e de todos os homens; o compromisso com os interesses do coletivo; do estabelecimento ... com o pensamento de Tomás de Aquino, a doutrina social da igreja foi, sem dúvida, a grande ... que era a cota incidente sobre o produto de venda dos bilhetes da loteria federal ... Hoje em ... contrato de alienação, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os ...
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Acórdãos nº 4009008-42.2013.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... -48 S/A e outros Voto nº 33.337 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL ... Verba, por ora, indevida. Doutrina e precedente desta Câmara. 5.- Verbas ...
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Acórdãos nº 0019140-23.2010.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... Voto nº 2.904. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Quitação ... outro bem equivalente Doutrina e jurisprudência, desta Corte e do STJ ...
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Acórdão Nº 0000598-12.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-08-2023
... PARTE AUTORA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... DIREITOS SOBRE IMÓVEL LOCALIZADO ... Conforme leciona a doutrina, o compromisso de compra e venda é o ... exemplo ...
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Corrupção
... econômico nas campanhas eleitorais é a compra de votos. Muito comum na Inglaterra e nos ... encontrava um mercado mais lucrativo na venda do produto mais fino e caro aos intermediários ... Na doutrina clássica, “isso sucede ao pretender usar de ... Tratava-se de um compromisso entre o poder público e os chefes ...
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Acórdão Nº 0006608-19.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-11-2023
... AUTORA ALEGOU QUE ... CELEBROU COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL ... JUNTO À RÉ ... DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E ... DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO ...
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Aspectos registrais
... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... A doutrina sempre discutiu essa questão tentando atribuir ... Não confere o contrato de compromisso de compra e venda nenhum direito real. Sendo o ...
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Acórdão Nº 0004465-43.2017.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-04-2024
... POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COM CONDIÇÃO DE ... então exercida, é pertinente a doutrina de Benedito Silvério Ribeiro : ... “Na ...
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Dos direitos reais
... expressão, como já vem proclamando a doutrina contemporânea, inclusive num contexto de não se ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... compra e venda de imóvel Contrato de troca (permuta) de ... compromisso de compra e venda no cartório de imóveis” ...
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Relatório e Voto com número 5639589-24.2020.8.09.0037 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... desistem da compra, em razão das ameaças e xingamentos ... de compra e venda TD nº 41, Livro nº 24, fls. 41. Outra parte do ... Ensina a ... doutrina: “Diante da natural interlocução entre os ... pelo instrumento particular de compromisso de compra e venda ... (evento 01, arquivo 05) do ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... e da testemunha não sujeita ao compromisso de dizer a verdade será formalizada por meio de ... da vítima e usar parte dele para a compra de um carro. Neste caso, após o regular ... II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, ...
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A dinâmica da usucapião
... a posse, o instrumento particular de compromisso de venda e compra. – O bem de família, ... o caráter restritivo que lhe dava a doutrina"” ... No tocante à circunstância de o im\xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... (A) apresente documento escrito de compra e venda ... (B) tenha a posse por mais de um ... independerá do prévio registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis ... tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...