compromisso de compra e venda doutrina
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... , através de análise ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). "[1] ... A Apelação da ... compra(s) do(s) medicamento(s) de acordo com o Preço ... , a legitimidade passiva não implica compromisso com a procedência ou improcedência da ação. O ... Este é o entendimento consolidado na doutrina" constitucionalista e também na jurisprudência p\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.12.234307-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
DÚVIDA - CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA - VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO - REQUISITO ESSENCIAL.
... IMOBILIÁRIO - CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA - VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO ... "Antes da alteração da Lei 9.785/99, a doutrina já concedia ao compromisso de compra e venda ... -
Acórdão nº 1.0024.12.234307-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
DÚVIDA - CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA - VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO - REQUISITO ESSENCIAL.
... IMOBILIÁRIO - CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA - VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO ... "Antes da alteração da Lei 9.785/99, a doutrina já concedia ao compromisso de compra e venda ... -
Acórdão nº 1.0024.12.234307-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
DÚVIDA - CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA - VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO - REQUISITO ESSENCIAL.
... IMOBILIÁRIO - CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA - VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO ... "Antes da alteração da Lei 9.785/99, a doutrina já concedia ao compromisso de compra e venda ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Se → Roberto compra" uma bateria por R$ 5.000,00 à vista ... Deve \xE2\x86" ... ), pelo fato de que o contrato de compra e venda do brinquedo trouxe como efeito o nascimento de ... Vários critérios são apontados pela doutrina para distingui-los. Um dos mais conhecidos diz ... forma, quando as partes firmam o compromisso de arbitragem, negócio jurídico processual por ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Portanto, a doutrina e a jurisprudência, antevendo essa ... Isso aconteceu com o compromisso de compra e venda, hoje alçado à categoria de ...
-
Acórdãos nº 1111884-86.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Compromisso de compra e venda de imóvel em ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o que ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... Inexistindo, pois, compra e venda ou cessão de direitos, o Estado atua aí ... 456); ... 14) falta de tomada do compromisso legal das testemunhas (CPC, art. 458, caput ), ...
-
Acórdãos nº 1026198-98.2015.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Voto nº 1.426 Apelação - Compromisso" de compra e venda de imóvel em constru\xC3" ... divergência surgida na doutrina especialmente francesa a respeito ...
-
Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... ”, mesmo nome atribuído pela doutrina italiana: 1292 ... Art. 477. Se, depois de ... , disposição específica do contrato de compra e venda, 1294 traz regulamentação que seja em ... de contrato; Da compra e venda; Do compromisso de compra e venda ( arts. 481 a 532). 2. ed ...
-
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... no qual se realizam operações de compra e venda de ações e outros valores mobiliários ... doutrina os valores mobiliários são considerados ... indiciado ou acusado assinar termo de compromisso, obrigando-se a cessar a prática de atividades ...
-
Acórdãos nº 1069786-23.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... Compromisso de compra e venda de imóvel em construção ... Malgrado divergência surgida na doutrina a respeito da necessidade de que a causa ...
-
Acórdãos nº 1000946-76.2014.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Compromisso de compra e venda de imóvel em construção ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o ...
-
Acórdãos nº 1011998-06.2014.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... 33.306 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL ... Verba, por ora, indevida. Doutrina e precedente desta Câmara. APELO ...
-
Acórdãos nº 4018805-86.2013.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. CULPA ... natureza a orientação da doutrina e a da jurisprudência seja no sentido ...
-
Direito individual do trabalho
... direitos dos trabalhadores, pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da ... venda final do produto, e, diante do novo cenário, ... que não ocorreria se se tratasse de compromisso arbitral ... Diverge a modalidade em ... uma corriqueira relação contratual de compra e venda entre cliente e supermercado. Quando o ...
- Acórdão Nº 0001446-94.2013.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
-
Direito Civil
... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa ... cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por ...
-
Acórdãos nº 0942226-15.2012.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ÁRIOS E OUTRA VOTO Nº 32.270 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. Atraso na ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o que ...
-
Direito Empresarial
... , atendendo a uma antiga sugestão da doutrina, criou o incidente de desconsideração da ... empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em conta de ... qualquer custo, pois ele tem também compromisso com a função social da empresa, com os que nela ...
-
Livro II - Do processo de execução
... acolhida na quase totalidade da doutrina, e refletida no NCPC ... Naquele momento ou fase ... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... : (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3" ... , por ocasião da celebração da compra e venda, abrangendo as comarcas de localização ...
-
A rescisão do contrato de venda e compra de imóveis, histórico e primeiras impressões da lei 13.786/2018
... Súmula 2: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se ... seus significados e consequências jurídicas com base na doutrina dominante ... Pretende-se ainda distinguir o motivo para a ruptura do ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... até mesmo lançando mão dos seus bens com venda em hasta pública, por outro lado não se fará a ... Os juízes possuem um compromisso maior com a sociedade. Os juízes do Trabalho ... ção de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
-
Acórdãos nº 1005433-03.2015.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... Compromisso de compra e venda de imóvel em ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o que ...
-
Acórdãos nº 1003193-81.2015.8.26.0292 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... adjudicação, o registro do compromisso de compra e venda, nos termos ... já superada, pois, tanto a doutrina, quanto a jurisprudência vêm ...