compromisso de compra e venda doutrina
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Acórdão Nº 0304579-43.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COBRANÇA DE LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA AUTORA. ALEGAÇÃO DE PARALISAÇÃO DO CAMINHÃO SINISTRADO PELO PERÍODO DE 44 (QUARENTA E QUATRO DIAS). TESE DE QUE OS LUCROS CESSANTES RESTARAM COMPROVADOS POR MEIO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO CIVIL FIRMADO ENTRE AS...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMVEL NO TES.CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO.I - A expresso "o que ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... A transação de compra e venda do imóvel de propriedade de Ricardo Dias ... ível, não afasta o reconhecimento do compromisso do empregador em recompor o poder aquisitivo dos ...
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Decisão monocrática nº 2016.04269097-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-11-2016
... competente, reforçando que a promessa de compra e ... venda não tem o condão de transmitir o ... protelatório, pois a doutrina e a jurisprudência são ... assentes na ... residencial, adquirida por meio de compromisso de compra e ... venda não registrado, pode opor ...
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Acórdão nº 2004/0124666-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Compromisso de compra e venda. Distrato. Fraude de ... , ainda na vigência do CC/1916, tanto a doutrina, como a jurisprudência, inclusive deste STJ, ...
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Acórdão nº0000265-11.2008.8.17.0830 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 04-12-2023
... em 24.01.1995, conforme Contrato de Compromisso de Compra e Venda e recibos de quitao de ... Entretanto, assente na doutrina e na jurisprudncia que a mera existncia de um ...
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Acórdão nº 2003/0094937-9 de T4 - QUARTA TURMA
... a Antônio Eloir de Oliveira para a compra do caminhão, ficando evidenciado que este ... - LUCROS CESSANTES - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DEMANDA RESOLUTÓRIA ... I - Devidos são ... RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NÃO ENTREGUE. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO ... I - A expressão "o ...
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Direito Civil
... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ... cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por ...
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Acórdão nº 1.0693.09.085821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação de adjudicação compulsória possui natureza pessoal, fundada em promessa de compra e venda irretratável e quitada, e destina-se ao suprimento, pela via judicial, da outorga definitiva de escritura de imóvel, pendente diante da injustificada inércia/recusa do promitente vendedor de...
... do instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda com Cesso de Direitos ... definitiva." (Cdigo civil comentado : doutrina e jurisprudncia / Anderson Schreiber ... [et ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - PRELIMINARES - LEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - MULTA - MANTIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimatio ad causam passiva, em...
... o "Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Lote e outras avenas" ... Quanto ao valor indenizatrio, cedio que doutrina e jurisprudncia convergem no sentido de que para ... -
Relação de emprego ? caracterização
... Também denominados pela mais arguta doutrina jurídica de pressupostos (4) , esses elementos ... 598, CCB/2002) ... B) Teoria da Compra e Venda — É também bastante antiga a teoria ... 21. (52) A ideia de que houve um compromisso entre as vertentes contratualistas e ...
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Acórdãos nº 1052215-39.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... Compromisso de compra e venda de imóvel em ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o que ...
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Acórdãos nº 1063551-74.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Voto nº 1.260 Apelação - Compromisso de compra e venda de imóvel - Atraso na ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o ...
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Acórdãos nº 2011999-86.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Coppola (Voto nº 19.358) EMENTA: COMPRA E VENDA AÇÃO DE RESCISÃO ... Autores é resolver o compromisso de compra e venda, admitida pela doutrina e a ...
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A dinâmica da compra e venda
... o negócio, deve o comprador, antes de assinar qualquer compromisso, exigir do vendedor uma série de documentos que possam garantir, no ... do contrato, uma vez que tais excludentes, de acordo com a doutrina, são aquelas que impossibilitam de forma absoluta a execução da obra e ...
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Acórdão Nº 0306340-60.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DOS AUTORES. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMPRESA RÉ QUE ATUA NO RAMO DA METALURGIA E APENAS ADMINISTRA BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS. PRETENDIDA ADJUDICAÇÃO DE TERRENO ADQUIRIDO PELO GENITOR. IMÓVEL DESTINADO AOS FILHOS POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO DOS PAIS. IMPOSSIBILIDADE DA TRANSFERÊNCIA...
... Renato Ferrari, firmou com a r contrato de compra e venda do lote 8, da quadra I, do Loteamento ... no "Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda" (Evento 1, informao 14), ... a adjudicao compulsria, extrai-se da doutrina de Ricardo Arcoverde Credie:"O compromisso de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008615-12.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... ) firmaram com a Construtora Álamo "Compromisso Particular de Compra e Venda de Terreno e ... 6º, VIII, do CDC, colho da doutrina de Kazuo Watanabe ( Código Brasileiro de Defesa ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... sobre a “circulação” (não sobre a venda), de modo que seria possível ignorar-se a ... ção resultante do negócio jurídico de compra e venda. Do contrário, chegar-se-ia à absurda ... exigência deva ser acompanhada do compromisso de integral restituição, além da vinculação ...
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Imobiliário
... MESMO QUE SEJA OBJETO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA A TERCEIRO ... Tribunal de ... que não são encontradas facilmente na doutrina ...
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Acórdão Nº 0002997-16.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... 1. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DO IMÓVEL CELEBRADO ENTRE ... contratual ... A doutrina, aqui representada pelo trecho a seguir de ...
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Acórdão nº 1010430-11.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM RETENÇÃO DE VALORES C/C PERDAS E DANOS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDAMENTADO EM SUPOSTA RESCISÃO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE PEDIDO NESSE SENTIDO – NECESSIDADE – VALOR DA CAUSA EM DISSONÂNCIA COM O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA AUTORA – PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDO – DECISÃO...
... ível a resolução judicial de compromisso de compra e venda de imóvel, momento a partir do ... sistemática das supracitadas normas, a doutrina abalizada bem pontua a necessidade de ... -
Licitações
... venda indicado pelos licitantes no certame. Será ... vantagem na contratação recomendar a compra de um fornecedor apenas, bem como a situação em ... empresas necessitarão demonstrar o compromisso de constituição, subscrito por todos; ... de experiência a partir da prática, da doutrina e da jurisprudência ... Na LLic de 2021, o ...
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Processo nº 0137593-15.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... REGIMENTAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... CESSANTES. CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA". RECURSO ... I - A expressão \"o \xC2" ...
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Acordao Nº 167485 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
... nico documento de que dispe um recibo de compra e venda, eis que no Municpio de Oiapoque os ... ignora a possibilidade, reconhecida pela doutrina, do titular de direito real limitado ajuizar ao ... , desacompanhado do correspondente compromisso de compra e venda (com as clusulas de ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ão de bens de alienação fiduciária, compra de bens imóveis, dentre outros ... Na ação ... (indicar o nome), conforme nota de venda nº (informar os dados), que ora se anexa (doc ... Por isso a doutrina diz que esta é uma típica ação dúplice (NCP, ... da assinatura de termo de compromisso, apresentará, com suas declarações, a ...
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Acórdãos nº 0500784-42.2014.8.26.0126 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... , a partir da data da aludida venda, respondendo solidariamente pelos débitos ... De acordo com a doutrina" e a jurisprudência dominante, a objeç\xC3" ... contrato particular do compromisso de venda do imóvel n. 28 ... permanece o compromisso de venda e compra até os dias atuais, não sendo acostado ...